Procedimento Comum Cível 0703561-13.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.636,69

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

BRUNO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

EDEN BARROS MOTA

OAB/AC 3603·CPF·Representa: Réu

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE

OAB/AC 3210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:55

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:23

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:35

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Bruno da SilvaB0 - Intimação - ADV: EDEN BARROS MOTA (OAB 3603/AC), ADV: CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE (OAB 3210/AC) - Processo 0703561-13.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0704873-78.2012.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Ante o exposto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre as partes para que surtam seus efeitos legais e jurídicos e declaro, por conseguinte, resolvido o mérito, nos moldes do art. 487, III, b

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:22

Expedida/Certificada

30/06/2025, 12:25

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:55

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:23

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 00:36

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 18:38

CARIMBO

•30/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:35

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:34

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Bruno da SilvaB0 - Intimação - ADV: EDEN BARROS MOTA (OAB 3603/AC), ADV: CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE (OAB 3210/AC) - Processo 0703561-13.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0704873-78.2012.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Ante o exposto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre as partes para que surtam seus efeitos legais e jurídicos e declaro, por conseguinte, resolvido o mérito, nos moldes do art. 487, III, b

02/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:22

Expedida/Certificada

30/06/2025, 12:25

Homologada a Transação

30/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:35

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:10

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:09

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Estado do Acre - Requerido: Bruno da Silva - Proceda-se ao apensamento do presente incidente aos autos principais. Ato contínuo, voltem-me conclusos (fila de conclusos iniciais) para ulterior análise e deliberação. Intimação - ADV: Eden Barros Mota (OAB 3603/AC) Processo 0703561-13.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:39

Apensado ao processo

28/03/2025, 14:37

Mero expediente

21/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:30

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:06

Distribuído por dependência

19/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:23