Execução Contra a Fazenda Pública 0018732-42.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução Contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 607.118,67

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Cezarinete Angelim

Partes do Processo

ALCIDES FONSECA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA

OAB/AC 610·Representa: Autor

JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA FILHO

OAB/AC 3598·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MELO DA COSTA

OAB/AC 1179·CPF·Representa: Autor

SUZANA BARBOSA MELO DA COSTA

OAB/AC 3910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:26

Expedida/Certificada

07/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:44

Juntada de Outros Documentos

13/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:36

Juntada de Outros Documentos

05/12/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 03:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:09

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcides Fonseca Junior - Devedor: Estado do Acre - Solicitem-se ao núcleo de precatórios informações acerca do recebimento dos honorários pelos advogados Jorge Araken Faria da Silva e Jorge Araken Faria da Silva Filho, uma vez que na comunicaç Intimação - ADV: Jorge Araken Faria da Silva (OAB 610/AC), Fernando Melo da Costa (OAB 1179/AC), Jorge Araken Faria da Silva Filho (OAB 3598/AC), SUZANA BARBOSA MELO DA COSTA (OAB 3910/AC) Processo 0018732-42.2011.8.01.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública -

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 15:50

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 01:26

Expedida/Certificada

07/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:44

Juntada de Outros Documentos

13/03/2026, 11:38

Documentos

Interlocutória

•18/07/2012, 09:03

Interlocutória

•18/07/2012, 09:04

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:36

Juntada de Outros Documentos

05/12/2025, 10:32

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 03:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:09

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alcides Fonseca Junior - Devedor: Estado do Acre - Solicitem-se ao núcleo de precatórios informações acerca do recebimento dos honorários pelos advogados Jorge Araken Faria da Silva e Jorge Araken Faria da Silva Filho, uma vez que na comunicaç Intimação - ADV: Jorge Araken Faria da Silva (OAB 610/AC), Fernando Melo da Costa (OAB 1179/AC), Jorge Araken Faria da Silva Filho (OAB 3598/AC), SUZANA BARBOSA MELO DA COSTA (OAB 3910/AC) Processo 0018732-42.2011.8.01.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública -

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/03/2025, 15:50

Determinada Requisição de Informações

27/03/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 08:48

Processo Reativado

19/12/2024, 08:38

Juntada de Ofício

12/04/2023, 13:41

Juntada de Ofício

12/04/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

29/10/2020, 00:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2018, 19:32

Publicado ato_publicado em 30/01/2018.

30/01/2018, 13:36

Expedida/Certificada

26/01/2018, 16:26

Ato ordinatório

26/01/2018, 15:22

Juntada de Outros Documentos

24/11/2017, 13:59

Juntada de Outros Documentos

24/11/2017, 13:59

Juntada de Outros Documentos

31/05/2017, 14:48

Juntada de Outros Documentos

31/05/2017, 14:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2014, 19:12

Juntada de Outros Documentos

02/07/2014, 19:10

Expedição de Ofício.

26/06/2014, 12:29

Juntada de Outros Documentos

04/06/2014, 11:05

Publicado ato_publicado em 27/05/2014.

27/05/2014, 10:28

Expedida/Certificada

26/05/2014, 08:45

Mero expediente

21/05/2014, 10:03

Expedição de Certidão.

19/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 12:00

Apensado ao processo

16/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2013.

05/09/2013, 12:00

Sem descrição

05/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2013, 12:00

Outras Decisões

04/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2013.

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

13/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2013.

19/07/2013, 12:00

Mero expediente

18/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

18/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2013.

21/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

20/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2013, 12:00

Processo Reativado

14/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2012.

04/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/10/2012, 12:00

Outras Decisões

01/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2012.

03/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2012, 12:00

Outras Decisões

02/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

27/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2012.

10/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Julgado procedente o pedido

09/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

09/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2012.

28/02/2012, 12:00

Outras Decisões

27/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2012.

16/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

16/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

15/02/2012, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2012 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

14/02/2012, 12:00

Outras Decisões

14/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2011.

17/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2011, 12:00

Outras Decisões

16/11/2011, 12:00

Expedida/Certificada

16/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

11/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2011.

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2011, 12:00

Expedida/Certificada

03/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2011.

17/10/2011, 12:00

Outras Decisões

13/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/10/2011, 12:00

Expedida/Certificada

13/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2011.

20/09/2011, 12:00

Outras Decisões

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2011, 12:00

Expedida/Certificada

16/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2011.

08/09/2011, 12:00

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2011 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

06/09/2011, 12:00

Expedida/Certificada

06/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/09/2011, 12:00

Outras Decisões

02/09/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2011.

30/08/2011, 12:00

Outras Decisões

29/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/08/2011, 12:00

Expedida/Certificada

29/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

26/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/08/2011, 12:00

Sem descrição

10/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2011.

09/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2011, 12:00

Outras Decisões

08/08/2011, 12:00

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2011 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/08/2011, 12:00

Expedida/Certificada

08/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

28/07/2011, 12:00

Interlocutória

•18/07/2012, 09:04

Interlocutória

•18/07/2012, 09:06

Interlocutória

•18/07/2012, 09:06

Interlocutória

•18/07/2012, 09:06

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/07/2012, 09:07

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/07/2012, 09:07

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/07/2012, 09:12

Interlocutória

•18/07/2012, 09:12

Interlocutória

•18/07/2012, 09:12

Interlocutória

•01/10/2012, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Todos os documentos(31)

Interlocutória

•18/07/2012, 09:03

Interlocutória

•18/07/2012, 09:04

Interlocutória

•18/07/2012, 09:04

Interlocutória

•18/07/2012, 09:06

Interlocutória

•18/07/2012, 09:06

Interlocutória

•18/07/2012, 09:06

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/07/2012, 09:07

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/07/2012, 09:07

ATA DE AUDIÊNCIA

•18/07/2012, 09:12

Interlocutória

•18/07/2012, 09:12

Interlocutória

•18/07/2012, 09:12

Interlocutória

•01/10/2012, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2013, 13:40

Despacho

•18/07/2013, 10:00

Despacho

•13/08/2013, 10:19

Interlocutória

•04/09/2013, 11:17

Despacho

•21/05/2014, 10:03

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 15:22

Despacho

•27/03/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 07:44