Procedimento Comum Cível 0703203-79.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.661,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Luiz Nogueira da Silva - RÉU: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Determino a imediata cessação de quaisquer descontos no benefício previdenciário do autor sob a rubrica da ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias. Condeno a ré à restituição em dobro Intimação - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA (OAB 218684SP) - Processo 0703203-79.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

14/05/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/04/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:03

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Luiz Nogueira da SilvaB0 - RÉU: B1Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Decisão Apesar de devidamente intimada na decisão de saneamento a ré deixou transcorrer o prazo de 15 (quinze) dias sem depositar em secretaria a versão original do documento de fl. 89. Ass Intimação - ADV: ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA (OAB 218684SP), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) - Processo 0703203-79.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 10:18

Mero expediente

08/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:53

Mero expediente

24/10/2025, 21:23

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Luiz Nogueira da SilvaB0 - RÉU: B1Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Intimação - ADV: ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA (OAB 218684SP), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) - Processo 0703203-79.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Trata-se os autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, afirmando o autor que não contratou a empresa ré, a qual vem realizando, desde março de 2018, descontos em seu be

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 09:54

Decisão de Saneamento e Organização

02/07/2025, 19:21

Todas as movimentações(32)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Luiz Nogueira da Silva - RÉU: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Determino a imediata cessação de quaisquer descontos no benefício previdenciário do autor sob a rubrica da ré, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias. Condeno a ré à restituição em dobro Intimação - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ADV: ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA (OAB 218684SP) - Processo 0703203-79.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

14/05/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

19/04/2026, 17:59

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 12:03

Juntada de Certidão

13/02/2026, 12:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Luiz Nogueira da SilvaB0 - RÉU: B1Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Decisão Apesar de devidamente intimada na decisão de saneamento a ré deixou transcorrer o prazo de 15 (quinze) dias sem depositar em secretaria a versão original do documento de fl. 89. Ass Intimação - ADV: ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA (OAB 218684SP), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) - Processo 0703203-79.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 10:18

Mero expediente

08/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:53

Mero expediente

24/10/2025, 21:23

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Luiz Nogueira da SilvaB0 - RÉU: B1Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Intimação - ADV: ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA (OAB 218684SP), ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ) - Processo 0703203-79.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Trata-se os autos de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, afirmando o autor que não contratou a empresa ré, a qual vem realizando, desde março de 2018, descontos em seu be

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 09:54

Decisão de Saneamento e Organização

02/07/2025, 19:21

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 05:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Nogueira da Silva - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: Andre Luis Pimenta e Souza (OAB 218684SP) Processo 0703203-79.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/03/2025, 20:57

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 07:32

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/02/2025, 09:57

Juntada de Aviso de Recebimento

20/02/2025, 09:06

Juntada de Outros Documentos

03/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:56

Expedição de Carta.

06/11/2024, 08:34

Expedida/Certificada

22/10/2024, 12:06

Expedida/Certificada

04/10/2024, 08:48

Mero expediente

20/09/2024, 12:29

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 12:08

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 12:29

Interlocutória

•02/07/2025, 19:21

Despacho

•24/10/2025, 21:23

Interlocutória

•08/02/2026, 17:02

CARIMBO

•19/04/2026, 17:59