Recurso Inominado Cível 0700363-66.2024.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 75.974,41

Órgão julgador

Marcelo Coelho de Carvalho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANOEL URBANO

CNPJ

Autor

ANTONIO AUGUSTO MAGALHAES AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES MAGALHAES DA SILVA

OAB/AC 2392·CPF·Representa: Autor

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/AC 3930·CPF·Representa: Réu

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:47

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

29/04/2026, 15:25

Mérito

24/04/2026, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

24/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:14

Para Julgamento

14/04/2026, 10:37

Pedido de inclusão

10/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:48

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 07:26

Todas as movimentações(16)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:47

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

29/04/2026, 15:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•29/04/2026, 15:25

Mérito

24/04/2026, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

24/04/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:14

Para Julgamento

14/04/2026, 10:37

Pedido de inclusão

10/04/2026, 13:25

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 07:48

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 07:26

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2026, 09:10