Procedimento Comum Cível 0700823-96.2023.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

TEREZA ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIVANIA DE ARAÚJO FERNANDES

OAB/AC 4288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:40

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição inicial

12/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:41

Expedida/Certificada

05/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2025, 05:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Tereza Alves de Souza - Intimação - ADV: EDIVANIA DE ARAÚJO FERNANDES (OAB 4288/AC) Processo 0700823-96.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ao abrigo do judicioso parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Tereza Alves de Souza, nos autos qualificada, nos termos do artigo 487, inc. I, do NCPC, para confirmar que o ESTADO DO ACRE forneçam ou custeiem o medicamento denominado OBINUTUZUMABE (07 doses de 1.000mg, totalizando 7.000mg) e BENDAMUSTINA (12 doses

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:33

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 14:16

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:40

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 07:39

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição inicial

12/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:41

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 11:49

Interlocutória

•18/08/2023, 13:34

Expedida/Certificada

05/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2025, 05:24

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Tereza Alves de Souza - Intimação - ADV: EDIVANIA DE ARAÚJO FERNANDES (OAB 4288/AC) Processo 0700823-96.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, ao abrigo do judicioso parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Tereza Alves de Souza, nos autos qualificada, nos termos do artigo 487, inc. I, do NCPC, para confirmar que o ESTADO DO ACRE forneçam ou custeiem o medicamento denominado OBINUTUZUMABE (07 doses de 1.000mg, totalizando 7.000mg) e BENDAMUSTINA (12 doses

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:33

Julgado procedente o pedido

28/03/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 05:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:26

Expedida/Certificada

20/02/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

20/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:09

Ato ordinatório

17/12/2024, 08:08

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 09:03

Expedida/Certificada

10/10/2024, 07:32

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:32

Mero expediente

03/10/2024, 14:03

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 09:33

Conclusos para decisão

26/09/2024, 23:13

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:14

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 10:10

Expedida/Certificada

13/08/2024, 10:14

Mero expediente

10/08/2024, 05:30

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição inicial

28/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:32

Ato ordinatório

17/06/2024, 11:59

Mero expediente

06/06/2024, 20:51

Conclusos para despacho

27/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:55

Expedição de Alvará.

12/03/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:25

Expedida/Certificada

06/03/2024, 11:44

Mero expediente

01/03/2024, 07:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 21:45

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:23

Expedida/Certificada

08/02/2024, 15:50

Ato ordinatório

07/02/2024, 14:36

Juntada de Outros Documentos

07/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 03:56

Expedição de Alvará.

27/10/2023, 10:11

Mero expediente

20/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 20:34

Mero expediente

11/10/2023, 12:19

Infrutífera

05/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:48

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 23:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:19

Expedida/Certificada

31/08/2023, 13:59

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:00

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 11:23

Juntada de Outros Documentos

22/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 11:00:00, Vara Cível.

22/08/2023, 09:44

Tutela Provisória

18/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

04/08/2023, 13:58

Juntada de Outros Documentos

04/08/2023, 13:57

Juntada de Outros Documentos

27/07/2023, 12:43

Mero expediente

27/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição inicial

27/07/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:26

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2023, 11:06

Despacho

•11/10/2023, 12:19

Despacho

•20/10/2023, 11:53

Despacho

•01/03/2024, 07:04

Despacho

•06/06/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:59

Despacho

•10/08/2024, 05:30

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:13

Despacho

•03/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:25

CARIMBO

•28/03/2025, 15:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/07/2023, 11:49

Interlocutória

•18/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:26

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2023, 11:06

Despacho

•11/10/2023, 12:19

Despacho

•20/10/2023, 11:53

Despacho

•01/03/2024, 07:04

Despacho

•06/06/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:59

Despacho

•10/08/2024, 05:30

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 09:13

Despacho

•03/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:25

CARIMBO

•28/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:41