Execução Fiscal 0800547-44.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

R$ 25.325,65

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3901·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:40

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0800547-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Com base no princípio da cooperação, intime-se a parte devedora para, em 30 dias (prazo já elastecido em razão do grande número de feitos nesta situação), identificar e apontar no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:49

Expedida/Certificada

31/03/2025, 09:02

Recebidos os autos

28/03/2025, 11:48

Mero expediente

28/03/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:11

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição inicial

16/12/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:40

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:12

Despacho

•30/11/2016, 11:55

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Ato ordinatório

05/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0800547-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Com base no princípio da cooperação, intime-se a parte devedora para, em 30 dias (prazo já elastecido em razão do grande número de feitos nesta situação), identificar e apontar no processo de dação em pagamento (ou na própria escritura pública) as inscrições cadastrais/CDA's constante nestes autos

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:49

Expedida/Certificada

31/03/2025, 09:02

Recebidos os autos

28/03/2025, 11:48

Mero expediente

28/03/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:53

Expedida/Certificada

24/10/2024, 10:35

Recebidos os autos

23/10/2024, 11:24

Mero expediente

23/10/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:52

Expedida/Certificada

03/05/2024, 11:06

Ato ordinatório

23/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

23/01/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 09:32

Recebidos os autos

19/12/2023, 08:09

Mero expediente

19/12/2023, 08:09

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:25

Processo Reativado

27/09/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 08:18

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 12:23

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:35

Expedição de Carta.

01/07/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:02

Recebidos os autos

07/06/2022, 15:49

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição inicial

23/02/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:32

Ato ordinatório

25/10/2021, 10:25

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:30

Mero expediente

19/10/2021, 15:30

Conclusos para decisão

11/05/2021, 01:54

Juntada de Outros Documentos

24/04/2020, 13:47

Juntada de Outros Documentos

24/04/2020, 13:47

Juntada de Outros Documentos

24/04/2020, 13:47

Juntada de Outros Documentos

24/04/2020, 13:47

Juntada de Outros Documentos

24/04/2020, 13:47

Juntada de Outros Documentos

24/04/2020, 13:47

Juntada de Outros Documentos

24/04/2020, 13:47

Juntada de Outros Documentos

24/04/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 10:27

Ato ordinatório

17/02/2020, 18:41

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 12:54

Expedida/Certificada

05/09/2019, 10:24

Ato ordinatório

04/09/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 11:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2018, 09:20

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 09:19

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2018, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 10:36

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2018 08:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/07/2018, 17:33

Ato ordinatório

25/07/2018, 17:15

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:06

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:43

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:31

Mero expediente

11/07/2018, 19:31

Conclusos para despacho

10/07/2018, 19:49

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 13:26

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2018, 17:31

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:53

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:49

Mero expediente

12/01/2018, 14:49

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 16:07

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:24

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 13:50

Mero expediente

24/07/2017, 13:50

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:50

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:27

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:55

Mero expediente

30/11/2016, 11:55

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:04

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 14:58

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:19

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 11:22

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:30

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Outras Decisões

11/04/2016, 17:12

Conclusos para decisão

06/04/2016, 08:52

Distribuído por sorteio

05/04/2016, 16:37

Despacho

•24/07/2017, 13:50

Despacho

•12/01/2018, 14:49

Despacho

•11/07/2018, 19:31

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:15

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 09:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 09:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 09:19

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 18:41

Despacho

•19/10/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:25

Interlocutória

•07/06/2022, 15:49

Despacho

•19/12/2023, 08:09

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•11/04/2016, 17:12

Despacho

•30/11/2016, 11:55

Despacho

•24/07/2017, 13:50

Despacho

•12/01/2018, 14:49

Despacho

•11/07/2018, 19:31

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:15

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2018, 09:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 09:19

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 09:19

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 18:41

Despacho

•19/10/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:25

Interlocutória

•07/06/2022, 15:49

Despacho

•19/12/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:25

Despacho

•23/10/2024, 11:24

Despacho

•28/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:39