Execução Fiscal 0803519-84.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0803519-84.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803519-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Edite Barroso da SilvaB0 - Isso posto, extingo a presente execução com base no artigo 485, VI do CPC, ante a ilegitimidade da parte (art. 3º, da Lei nº 6.830/80). Sem custas, por força do art. 2º, inc. I, da Lei Estadual N. 1.422/2001. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Intimem-se.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/07/2025, 23:11

Recebidos os autos

23/07/2025, 23:04

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição inicial

29/05/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803519-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Edite Barroso da Silva - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:44

Expedida/Certificada

31/03/2025, 09:02

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 13:48

Despacho

•26/07/2017, 00:49

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Recebidos os autos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

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