Execução Fiscal 0702951-60.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 21.674,89

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: THIAGO TORRES DE ALMEIDA (OAB 4199/AC) - Processo 0702951-60.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - Cumpra-se o despacho de p. 85, concernente a expedição de mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação a incidir sobre tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como de intimação da penhora (art. 841, NPCP), observando o disposto nos artigos 838 a 840 do NCPC. Cumprida a determinação su

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:04

Recebidos os autos

01/04/2026, 11:48

Mero expediente

01/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição inicial

10/09/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:41

Recebidos os autos

29/08/2025, 12:10

Mero expediente

29/08/2025, 12:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 04:43

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO (OAB 2920/AC), ADV: THIAGO TORRES DE ALMEIDA (OAB 4199/AC) - Processo 0702951-60.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - Cumpra-se o despacho de p. 85, concernente a expedição de mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação a incidir sobre tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como de intimação da penhora (art. 841, NPCP), observando o disposto nos artigos 838 a 840 do NCPC. Cumprida a determinação su

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:04

Recebidos os autos

01/04/2026, 11:48

Mero expediente

01/04/2026, 11:48

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição inicial

10/09/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:41

Recebidos os autos

29/08/2025, 12:10

Mero expediente

29/08/2025, 12:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC), Thiago Torres de Almeida (OAB 4199/AC) Processo 0702951-60.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Francisco de Melo Pereira - Atenta à petição de p. 69, registro que não há valor bloqueado nos autos, pois já foram devidamente desbloqueados, conforme se verifica às pp. 64/65. Requisite-se da Receita Federal, via INFOJUD, a declaração de bens da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos. 3. Efetue-se a juntada das declarações, apen

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:23

Expedida/Certificada

31/03/2025, 09:02

Recebidos os autos

27/03/2025, 19:10

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:07

Juntada de Outros Documentos

01/03/2024, 10:42

Juntada de Outros Documentos

01/03/2024, 10:42

Bloqueio/penhora on line

01/03/2024, 10:42

Recebidos os autos

01/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 18:43

Ato ordinatório

09/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão

23/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:07

Ato ordinatório

09/08/2023, 13:41

Juntada de Outros Documentos

07/06/2023, 11:19

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:04

Expedida/Certificada

23/02/2023, 11:41

Recebidos os autos

16/02/2023, 12:50

Outras Decisões

16/02/2023, 12:50

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:36

Mero expediente

08/12/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 01:15

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:27

Expedida/Certificada

02/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:01

Juntada de Outros Documentos

06/06/2022, 09:34

Juntada de Outros Documentos

01/06/2022, 16:44

Recebidos os autos

01/06/2022, 16:44

Bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 16:44

Conclusos para decisão

30/03/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:25

Ato ordinatório

03/11/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

11/04/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 19:47

Ato ordinatório

31/03/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 16:56

Recebidos os autos

13/11/2019, 18:37

Outras Decisões

13/11/2019, 18:37

Conclusos para decisão

18/02/2019, 13:20

Juntada de Outros Documentos

09/11/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 22:13

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 16:21

Expedida/Certificada

02/10/2018, 14:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 16:50

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 10:57

Juntada de Outros Documentos

08/08/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 20:58

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 19:51

Expedida/Certificada

25/07/2018, 13:21

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 13:28

Outras Decisões

27/06/2018, 09:33

Recebidos os autos

17/04/2018, 12:17

Conclusos para decisão

16/01/2018, 10:57

Juntada de Outros Documentos

12/07/2017, 15:33

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 12:54

Expedida/Certificada

04/07/2017, 15:55

Ato ordinatório

03/07/2017, 19:40

Juntada de Outros Documentos

21/11/2016, 16:16

Expedição de Certidão.

14/11/2016, 19:46

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 13:21

Ato ordinatório

03/11/2016, 10:37

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 16:19

Expedição de Mandado.

26/08/2016, 16:12

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:50

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:50

Mero expediente

11/04/2016, 16:55

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:23

Distribuído por sorteio

22/03/2016, 14:50

Documentos

Despacho

•11/04/2016, 16:55

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 10:37

Interlocutória

•27/06/2018, 09:33

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 16:50

Interlocutória

•13/11/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:39

Interlocutória

•01/06/2022, 16:44

Despacho

•08/12/2022, 11:07

Interlocutória

•16/02/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 15:42

Interlocutória

•01/03/2024, 10:42

Interlocutória

•27/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:20

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/04/2016, 16:55

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 10:37

Interlocutória

•27/06/2018, 09:33

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 16:50

Interlocutória

•13/11/2019, 18:37

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 16:39

Interlocutória

•01/06/2022, 16:44

Despacho

•08/12/2022, 11:07

Interlocutória

•16/02/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 15:42

Interlocutória

•01/03/2024, 10:42

Interlocutória

•27/03/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:20

Despacho

•29/08/2025, 12:10

Despacho

•01/04/2026, 11:48