Apelação Cível 0715127-71.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rio Branco 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ESPOLIO DE NABIRRA DE CARVALHO OLIVEIRA, POR SEU INVENTARIANTE TITO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WANDERNILZA BITTAR FERREIRA

CPF

Autor

STANLEY BITTAR DE ALMEIDA

CPF

Autor

ARRAS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

STANLEY BITTAR DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB/AC 1515·Representa: Autor

SUELEN XAVIER DANTAS VALENTE

OAB/AC 5637·CPF·Representa: Autor

MAURINETE DE OLIVEIRA ABOMORAD

OAB/AC 461·CPF·Representa: Autor

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES

OAB/AC 3560·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

OAB/AC 3196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ESPOLIO DE NABIRRA DE CARVALHO OLIVEIRA, POR SEU INVENTARIANTE TITO COSTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WANDERNILZA BITTAR FERREIRA

CPF

Autor

STANLEY BITTAR DE ALMEIDA

CPF

Autor

ARRAS ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS E LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

STANLEY BITTAR DE ALMEIDA

CPF

Reu

WANDERNILZA BITTAR FERREIRA

CPF

Reu

ROSIMEIRE ARAUJO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SUZANA MACHADO DE ANDRADE NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DJEAN LOPES DAS CHAGAS

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS FREDERICO BASTOS RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(17)

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB/AC 1515·Representa: Autor

SUELEN XAVIER DANTAS VALENTE

OAB/AC 5637·CPF·Representa: Autor

MAURINETE DE OLIVEIRA ABOMORAD

OAB/AC 461·CPF·Representa: Autor

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES

OAB/AC 3560·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

OAB/AC 3196·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO

OAB/AC 6411·CPF·Representa: Autor

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Réu

NEYANNE DE SOUZA PEREIRA

OAB/AC 5449·Representa: Réu

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/AC 3530·CPF·Representa: Réu

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Réu

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Réu

DANIELA CAVALCANTE SOARES

OAB/AC 6357·CPF·Representa: Réu

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA

OAB/AC 6747·CPF·Representa: Réu

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO

OAB/AC 6667·CPF·Representa: Réu

TOBIAS LEVI DE LIMA MEIRELES

OAB/AC 3560·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

OAB/AC 3196·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DIAS DE OLIVEIRA NETO

OAB/AC 6411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:08

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:54

Recurso Especial não admitido

17/07/2025, 09:43

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/06/2025, 11:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/06/2025, 11:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/06/2025, 11:36

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/06/2025, 11:36

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/06/2025, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/06/2025, 11:35

Mero expediente

27/06/2025, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:34

Todas as movimentações(202)

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:08

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/07/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•08/02/2024, 08:05

TipoProcessoDocumento#22

•13/03/2024, 13:08

21/07/2025, 06:54

Recurso Especial não admitido

17/07/2025, 09:43

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/06/2025, 11:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/06/2025, 11:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/06/2025, 11:36

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/06/2025, 11:36

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/06/2025, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/06/2025, 11:35

Mero expediente

27/06/2025, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/06/2025, 11:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/06/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

26/06/2025, 12:20

Conclusos para admissibilidade recursal

23/06/2025, 11:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/06/2025, 14:57

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2025, 08:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/06/2025, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:50

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:52

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

24/04/2025, 14:04

Conclusos para admissibilidade recursal

24/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:39

Recurso Especial não admitido

28/03/2025, 14:12

Recurso Especial não admitido

28/03/2025, 14:09

Recurso Especial não admitido

28/03/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:25

Conclusos para admissibilidade recursal

26/02/2025, 08:57

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

25/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:15

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

21/02/2025, 11:53

Transferência de Processo - Saída

21/02/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

17/02/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:52

Mero expediente

10/01/2025, 10:26

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

26/11/2024, 19:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/11/2024, 18:02

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

26/11/2024, 18:02

Conclusos para admissibilidade recursal

21/11/2024, 10:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/11/2024, 15:08

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

19/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:07

Ato ordinatório

29/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/09/2024, 09:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/09/2024, 09:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/09/2024, 09:43

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:29

Transferência de Processo - Saída

12/09/2024, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

10/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:20

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:46

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:46

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:45

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:45

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:44

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:44

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:43

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:43

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:43

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:43

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2024, 11:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:42

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:41

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:41

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:40

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:40

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:39

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:39

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:39

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:37

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:37

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2024, 11:37

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:37

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:35

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:33

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:33

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:33

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:32

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:31

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:31

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:30

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:30

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:29

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:29

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:26

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:26

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/08/2024, 07:45

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/08/2024, 07:56

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/08/2024, 07:56

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/08/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/07/2024, 13:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/07/2024, 13:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/07/2024, 13:15

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/04/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/04/2024, 11:28

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/04/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/04/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2024.

31/03/2024, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

30/03/2024, 18:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/03/2024, 18:56

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

27/03/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão

27/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:27

Destaque para Julgamento Presencial

26/03/2024, 09:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

26/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:22

Inclusão em Pauta

15/03/2024, 11:22

Pedido de inclusão

13/03/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 15:52

(Fora de Uso) Retirada de pauta

26/02/2024, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/02/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:52

Adiado

22/02/2024, 09:00

Pedido de inclusão

08/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:53

Inclusão em Pauta

07/02/2024, 13:45

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/10/2023, 09:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/10/2023, 08:45

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/10/2023, 12:48

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

02/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2023, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2023, 09:07

TipoProcessoDocumento#536

•30/03/2024, 18:56

TipoProcessoDocumento#22

•10/01/2025, 10:26

Interlocutória

•28/03/2025, 14:09

Interlocutória

•28/03/2025, 14:09

Interlocutória

•28/03/2025, 14:12

Interlocutória

•11/06/2025, 14:57

Interlocutória

•27/06/2025, 11:35

Interlocutória

•17/07/2025, 09:43

Interlocutória

•10/09/2025, 09:20