Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704931-48.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0704931-48.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sem Fronteira Contabilidade & Consultoria Advogado: Gabriel Victor Romão Borges (OAB: 5814/AC) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704931-48.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704931-48.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marlon Martins Machado.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sem Fronteira Contabilidade & Consultoria Advogado: Gabriel Victor Romão Borges (OAB: 5814/AC) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704931-48.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704931-48.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marlon Martins Machado.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sem Fronteira Contabilidade & Consultoria Advogado: Gabriel Victor Romão Borges (OAB: 5814/AC) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704931-48.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704931-48.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marlon Martins Machado.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sem Fronteira Contabilidade & Consultoria Advogado: Gabriel Victor Romão Borges (OAB: 5814/AC) Apelado: Estado do Acre Procuradora: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0704931-48.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Acórdão - Recurso Inominado Cível 0704931-48.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Marlon Martins Machado.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sem Fronteira Contabilidade & Consultoria - Apelado: Estado do Acre - Advogado: Gabriel Victor Romão Borges (OAB: 5814/AC) - Procuradora: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0704931-48.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marlon Martins Machado -

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sem Fronteira Contabilidade & Consultoria - Apelado: Estado do Acre - Magistrado(a) Marlon Martins Machado - Decide a Turma, à unanimidade, não conhecer o Recurso. - RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA EM SEDE RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO REGULAR NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO CONFIGURADA. REC Acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0704931-48.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sem Fronteira Contabilidade & Consultoria - Apelado: Estado do Acre - Advogado: Gabriel Victor Romão Borges (OAB: 5814/AC) - Procuradora: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 11 DE MARÇO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0704931-48.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marlon Martins Machado -

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sem Fronteira Contabilidade & Consultoria - Apelado: Estado do Acre - Despacho Como cediço, dispõe o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil que "Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 05 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado o vício ou complementada a documentação exigível." Na espécie, verifico que a reclamante/recorrente, pessoa jurídica de dire Nº 0704931-48.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sem Fronteira Contabilidade & Consultoria - Apelado: Estado do Acre - Advogado: Gabriel Victor Romão Borges (OAB: 5814/AC) - Procuradora: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0704931-48.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marlon Martins Machado -

09/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/10/2025, 09:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição inicial

03/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:31

Documentos

Interlocutória

•02/09/2024, 19:38

Interlocutória

•02/10/2024, 08:48