Execução Fiscal 0709373-51.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.181,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M LIMA COELHO (MAX LIMP)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

JOSE BAIRON FERNANDES

OAB/AC 5290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

30/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:35

Juntada de Outros Documentos

30/12/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:44

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:12

Expedição de Carta.

05/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:37

Mero expediente

21/10/2025, 22:05

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição inicial

01/08/2025, 01:45

Todas as movimentações(68)

Mero expediente

30/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:35

Juntada de Outros Documentos

30/12/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 00:40

Documentos

Despacho

•22/08/2016, 15:17

Despacho

•25/10/2016, 14:32

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:44

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:12

Expedição de Carta.

05/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:37

Mero expediente

21/10/2025, 22:05

Conclusos para decisão

18/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição inicial

01/08/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 09:05

Mero expediente

25/07/2025, 01:12

Juntada de Outros Documentos

01/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Bairon Fernandes (OAB 5290/AC) Processo 0709373-51.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: M Lima Coelho (Max Limp) - 1. Tendo em vista que, após o manejo da Exceção de Pré-Executividade, a executada ajuizou Embargos com pretensão idêntica e considerando a impossibilidade de discussão por vias cumulativas (Agravo de Instrumento, Nº 51410614520238217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Deborah Coleto Assumpção de Moraes, Julgado em: 24-08-2023), determ

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão

17/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 03:53

Mero expediente

29/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão

12/03/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:42

Ato ordinatório

20/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:39

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:30

Juntada de Outros Documentos

05/06/2023, 11:27

Juntada de Outros Documentos

31/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:05

Bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão

22/06/2022, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 18:57

Mero expediente

18/03/2022, 10:18

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 19:01

Ato ordinatório

13/01/2022, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2022, 09:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2016, 12:26

Publicado ato_publicado em 24/11/2016.

24/11/2016, 08:31

Expedida/Certificada

23/11/2016, 15:34

Somente Publicar

16/11/2016, 09:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2016, 14:32

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 17:10

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 17:10

Conclusos para despacho

06/10/2016, 16:02

Juntada de Outros Documentos

05/10/2016, 16:57

Juntada de Outros Documentos

05/10/2016, 16:56

Conclusos para decisão

05/10/2016, 09:51

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 09:51

Juntada de Aviso de Recebimento

12/09/2016, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

25/08/2016, 08:10

Mero expediente

22/08/2016, 15:17

Conclusos para despacho

22/08/2016, 08:22

Distribuído por sorteio

22/08/2016, 08:22

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:29

Despacho

•18/03/2022, 10:18

Interlocutória

•30/08/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 12:15

Despacho

•29/05/2024, 15:57

Despacho

•25/07/2025, 01:12

Despacho

•21/10/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:43

Despacho

•30/04/2026, 16:50