Procedimento Comum Cível 0703989-92.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.671,53

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Janio Mário Pereira Santos - RÉU: Copart Brasil Organizações de Leilões - Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016 Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do C Intimação - ADV: LÍVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP), ADV: JANIO MÁRIO PEREIRA SANTOS (OAB 4166/AC) - Processo 0703989-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda -

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2026, 17:15

Realizado cálculo de custas

19/03/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Janio Mário Pereira SantosB0 - RÉU: B1Copart Brasil Organizações de LeilõesB0 - 1 - Intimação - ADV: LÍVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP), ADV: JANIO MÁRIO PEREIRA SANTOS (OAB 4166/AC) - Processo 0703989-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Trata-se de embargos de declaração apresentado pela parte ré às pp. 296/300, alegando omissão da sentença de pp. 288/293. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração apresentados têm por escopo a rediscussão

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 07:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2026, 08:39

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Janio Mário Pereira SantosB0 - RÉU: B1Copart Brasil Organizações de LeilõesB0 - 1. Às fls. 296/300, foram opostos embargos de declaração com efeitos infringentes. 2. Assim, determino a intimação da parte embargada para apresentação de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 1 Intimação - ADV: JANIO MÁRIO PEREIRA SANTOS (OAB 4166/AC), ADV: LÍVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP) - Processo 0703989-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda -

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 10:19

Todas as movimentações(73)

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Janio Mário Pereira Santos - RÉU: Copart Brasil Organizações de Leilões - Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016 Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do C Intimação - ADV: LÍVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP), ADV: JANIO MÁRIO PEREIRA SANTOS (OAB 4166/AC) - Processo 0703989-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda -

20/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2026, 15:25

Ato ordinatório

14/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2026, 17:15

Realizado cálculo de custas

19/03/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Janio Mário Pereira SantosB0 - RÉU: B1Copart Brasil Organizações de LeilõesB0 - 1 - Intimação - ADV: LÍVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP), ADV: JANIO MÁRIO PEREIRA SANTOS (OAB 4166/AC) - Processo 0703989-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Trata-se de embargos de declaração apresentado pela parte ré às pp. 296/300, alegando omissão da sentença de pp. 288/293. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração apresentados têm por escopo a rediscussão

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 07:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2026, 08:39

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 08:27

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Janio Mário Pereira SantosB0 - RÉU: B1Copart Brasil Organizações de LeilõesB0 - 1. Às fls. 296/300, foram opostos embargos de declaração com efeitos infringentes. 2. Assim, determino a intimação da parte embargada para apresentação de contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 1 Intimação - ADV: JANIO MÁRIO PEREIRA SANTOS (OAB 4166/AC), ADV: LÍVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP) - Processo 0703989-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda -

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 10:19

Mero expediente

20/01/2026, 09:07

Conclusos para admissibilidade recursal

16/01/2026, 10:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/01/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Janio Mário Pereira SantosB0 - RÉU: B1Copart Brasil Organizações de LeilõesB0 - Ante ao exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) Intimação - ADV: LÍVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP), ADV: JANIO MÁRIO PEREIRA SANTOS (OAB 4166/AC) - Processo 0703989-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda -

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 14:52

Julgado procedente o pedido

11/12/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 04:20

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:06

Juntada de Ofício

14/11/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:10

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Janio Mário Pereira SantosB0 - 1. É dos autos que o agravo de instrumento nº 1000979-67.2025.8.01.0000 foi julgado, veja-se a ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. RESPONSABILID Intimação - ADV: JANIO MÁRIO PEREIRA SANTOS (OAB 4166/AC), ADV: LÍVIA CAROLINA PEREIRA (OAB 292617/SP) - Processo 0703989-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda -

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 13:16

Outras Decisões

07/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:57

Processo Reativado

06/11/2025, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2025, 10:53

Mero expediente

04/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

17/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:53

Juntada de Ofício

17/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Janio Mário Pereira SantosB0 - RÉU: B1Copart Brasil Organizações de LeilõesB0 - Dá a parte autora/arrematante por intimada a fim de que possa acompanhar e diligenciar os trâmites de transferência junto ao DETRAN/AC. Intimação - ADV: JANIO MÁRIO PEREIRA SANTOS (OAB 4166/AC) - Processo 0703989-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda -

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 10:46

Ato ordinatório

02/09/2025, 09:10

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Janio Mário Pereira SantosB0 - Diante do extravio do Documento de Transferência e considerando que o autor encontra-se munido da carta de arrematação, boletim de ocorrência e demais documentos probatórios, Intimação - ADV: JANIO MÁRIO PEREIRA SANTOS (OAB 4166/AC) - Processo 0703989-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - defiro o pedido b da petição inicial. Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre DETRAN/AC para que proceda à imediata transferê

26/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 04:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:15

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 03:40

Juntada de Outros Documentos

05/06/2025, 11:32

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 09:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/05/2025, 07:19

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:30

Juntada de Outros Documentos

23/05/2025, 10:29

Infrutífera

20/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2025, 11:50

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:54

Expedição de Carta.

28/04/2025, 08:51

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

24/04/2025, 12:55

Juntada de Aviso de Recebimento

17/04/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janio Mário Pereira Santos (OAB 4166/AC) Processo 0703989-92.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Advogado: Janio Mário Pereira Santos, Janio Mário Pereira Santos - 1) Recebo a inicial. 2) Janio Mário Pereira Santos, em causa própria, ajuizou ação de obrigação de fazer em desfavor de Copart Brasil Organizações de Leilões. Sustenta a parte autora, em síntese, ter participado de leilão promovido pela parte ré e arrematado um veículo (FIAT ARGO). Narra que após o pagamento, ocorrido, re

01/04/2025, 00:00

Expedição de Carta.

31/03/2025, 12:26

Expedida/Certificada

31/03/2025, 11:28

Concedida a Medida Liminar

31/03/2025, 08:50

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:59

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 17:31

Documentos

Interlocutória

•31/03/2025, 08:50

Ata de Audiência (Outras)

•20/05/2025, 13:13

Interlocutória

•27/05/2025, 07:19

Despacho

•21/08/2025, 19:30

Despacho

•04/11/2025, 09:56

Interlocutória

•07/11/2025, 11:42

CARIMBO

•11/12/2025, 09:28

Despacho

•20/01/2026, 09:07

Interlocutória

•04/03/2026, 08:39