Procedimento Comum Cível 0701341-71.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.673,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA APARECIDA LIMA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Aparecida Lima FerreiraB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701341-71.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Maria Aparecida Lima Ferreira o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (pág. 18), sem prejuízo do que dispõe o

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:46

Juntada de Ofício

14/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:58

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:11

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:07

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 09:50

Documentos

Interlocutória

•01/12/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:04

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Aparecida Lima FerreiraB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701341-71.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Maria Aparecida Lima Ferreira o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (pág. 18), sem prejuízo do que dispõe o

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 08:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/09/2025, 10:52

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:46

Juntada de Ofício

14/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:44

Expedida/Certificada

15/07/2025, 07:44

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Aparecida Lima Ferreira - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701341-71.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Aparecida Lima Ferreira - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte apelada, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação, apresentada às páginas 128/131, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Tarauacá Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701341-71.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 13:01

Expedida/Certificada

22/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

15/04/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 05:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Maria Aparecida Lima Ferreira - Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de pág(s). 95/97, abro vista aos procuradores das partes para se manifestar sobre o estudo socioeconômico de págs. 108/121, no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701341-71.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:02

Juntada de Outros Documentos

31/03/2025, 12:54

Juntada de Outros Documentos

14/02/2025, 08:51

Expedição de Carta.

13/02/2025, 12:52

Mero expediente

12/02/2025, 07:46

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:14

Expedição de Carta.

08/11/2024, 12:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 23:46

Ato ordinatório

26/08/2024, 23:05

Expedida/Certificada

26/08/2024, 16:22

Decisão de Saneamento e Organização

23/08/2024, 10:49

Conclusos para decisão

01/07/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 08:09

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 07:20

Expedida/Certificada

07/06/2024, 07:07

Ato ordinatório

06/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 02:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:42

Expedida/Certificada

13/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:40

Juntada de Ofício

09/05/2024, 14:13

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 01:30

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:39

Expedida/Certificada

10/01/2024, 12:37

Ato ordinatório

10/01/2024, 11:45

Ato ordinatório

10/01/2024, 11:05

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2024 08:15:00, Vara Cível.

10/01/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 07/01/2024.

07/01/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 21:31

Expedida/Certificada

02/12/2023, 20:34

Outras Decisões

01/12/2023, 13:52

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 14:09

Interlocutória

•23/08/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 23:05

Despacho

•12/02/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 07:44

CARIMBO

•24/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:07