Procedimento Comum Cível 0701113-33.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 21.714,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA VITORIA MAIRA CAETANO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/Certificada

30/04/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 08:05

Processo Reativado

30/04/2026, 08:05

Juntada de Acórdão

30/04/2026, 08:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/11/2025, 09:49

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:58

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:57

Juntada de Ofício

18/08/2025, 13:27

Todas as movimentações(73)

Expedida/Certificada

30/04/2026, 09:51

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 08:05

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 08:15

Despacho

•11/09/2023, 19:20

Processo Reativado

30/04/2026, 08:05

Juntada de Acórdão

30/04/2026, 08:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/11/2025, 09:49

Juntada de Outros Documentos

21/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:58

Ato ordinatório

12/09/2025, 10:57

Juntada de Ofício

18/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2025, 05:32

Juntada de Petição de Apelação

22/07/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Vitória Máira Caetano PereiraB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701113-33.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por c

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:21

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:58

Outras Decisões

29/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Vitória Máira Caetano Pereira - Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de pág(s). 118/120, abro vista aos procuradores das partes para se manifestar sobre o estudo socioeconômico de págs. 128/139, no prazo de 10 dias. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701113-33.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:08

Ato ordinatório

31/03/2025, 13:07

Juntada de Outros Documentos

31/03/2025, 12:53

Juntada de Outros Documentos

21/03/2025, 13:08

Expedição de Carta.

05/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:24

Ato ordinatório

09/07/2024, 09:34

Expedida/Certificada

09/07/2024, 09:04

Decisão de Saneamento e Organização

08/07/2024, 13:56

Conclusos para decisão

01/07/2024, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 02:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 07:38

Expedida/Certificada

17/05/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:55

Juntada de Ofício

16/05/2024, 14:37

Ato ordinatório

16/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 01:11

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:12

Expedida/Certificada

11/01/2024, 12:33

Ato ordinatório

11/01/2024, 11:22

Ato ordinatório

11/01/2024, 10:26

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 08:15:00, Vara Cível.

11/01/2024, 08:40

Emenda a inicial

11/09/2023, 19:20

Conclusos para decisão

25/07/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 07:03

Expedida/Certificada

28/06/2023, 15:47

Recebidos os autos

08/02/2023, 08:15

Mero expediente

08/02/2023, 08:15

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:27

Interlocutória

•08/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:07

Interlocutória

•29/05/2025, 14:09

CARIMBO

•07/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:57

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

Todos os documentos(39)

Despacho

•08/02/2023, 08:15

Despacho

•11/09/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:27

Interlocutória

•08/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:07

Interlocutória

•29/05/2025, 14:09

CARIMBO

•07/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:57

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:03

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02

ACÓRDÃO

•30/04/2026, 08:02