—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

CILENE DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Autor

JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA SOARES

Autor

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(20)