Procedimento Comum Cível 0703766-73.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestauração de Registro de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

BRAZ MESSIAS LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINA MATIAS VECCHI

OAB/MG 120897·

CPF

·

Representa: Autor

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES

OAB/PI 9062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:27

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CAROLINA MATIAS VECCHI (OAB 120897/MG) - Processo 0703766-73.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Restauração de Registro de Nascimento - RECONVINTE: B1Braz Messias LimaB0 - Sentença I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Restauração de Registro de Nascimento proposta por BRAZ MESSIAS LIMA, qualificado nos autos, representado pela Defensoria Pública do Estado do Acre.O autor alegou que necessita obter a 2ª via de sua certidão de nascimento, pois a cópia que possuía deteriorou-se. Afir

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:50

Expedida/Certificada

11/07/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

09/07/2025, 11:44

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 16:27

Documentos

Interlocutória

•13/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 08:27

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CAROLINA MATIAS VECCHI (OAB 120897/MG) - Processo 0703766-73.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Restauração de Registro de Nascimento - RECONVINTE: B1Braz Messias LimaB0 - Sentença I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Restauração de Registro de Nascimento proposta por BRAZ MESSIAS LIMA, qualificado nos autos, representado pela Defensoria Pública do Estado do Acre.O autor alegou que necessita obter a 2ª via de sua certidão de nascimento, pois a cópia que possuía deteriorou-se. Afir

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:50

Expedida/Certificada

11/07/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

09/07/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carolina Matias Vecchi (OAB 120897/MG) Processo 0703766-73.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Braz Messias Lima - Decisão Considerando a natureza da matéria (Registros Públicos) e tendo em conta o contido no art. 30º, §1º, II, da Resolução TPADM/TJAC n.º 325/2024, declino da competência e determino a remessa dos autos via distribuidor, à 1º Vara Cível desta Comarca. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 18 de março de 2025. Rosilene de Santana Souza J

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 15:17

Declarada incompetência

19/03/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição inicial

23/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:26

Expedida/Certificada

04/12/2024, 11:53

Gratuidade de Justiça

13/11/2024, 10:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 06:21

Interlocutória

•19/03/2025, 10:31

CARIMBO

•09/07/2025, 11:44