Procedimento Comum Cível 0700206-29.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700206-29.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 09:40

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 07:40

Processo Reativado

09/02/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Espólio de Lúcio Fernandes dos Santos - Apelado: Samuel Costa dos Santos - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700206-29.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, acolho a preliminar de nulidade da sentença suscitada, ante a ausência de intimação do Ministério Público no 1º grau, desconstituindo-se a sentença e declarando nulo o processo a partir do momento em que o Parquet deveria ter sido intimado para se manifestar, retornando os autos à origem para o regular prosseguimento

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Espólio de Lúcio Fernandes dos Santos - Apelado: Samuel Costa dos Santos - Em homenagem aos princípios da não surpresa e do contraditório, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a nulidade suscitada pela Procuradoria de Justiça em seu parecer de pp. 156/163, a ensejar a eventual nulidade da sentença. Intimem-se. Publique-se. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Iracilda Teles Nº 0700206-29.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Espólio de Lúcio Fernandes dos Santos - Apelado: Samuel Costa dos Santos - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Iracilda Teles dos Santos - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Juliana Caobianco Queiroz Mateus (OAB: 206149/SP) - Via Verde Nº 0700206-29.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Espólio de Lúcio Fernandes dos Santos - Apelado: Samuel Costa dos Santos - Considerando que na causa há interesse de menor (pp. 94 e 97), em observância ao disposto no art. 178, II, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) e art. 172 do RITJ/AC, remeta-se o feito à Procuradoria de Justiça para manifestação. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Iracilda Teles dos Santos - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreir Nº 0700206-29.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

22/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/09/2025, 13:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:31

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 11:24

Ato ordinatório

16/07/2025, 11:22

Ato ordinatório

03/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•09/02/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•13/02/2024, 21:05

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

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Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

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