Cumprimento de sentença 0702558-78.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.236,31

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

BRASIL OTICAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA MIRELLA BARROS MARTINS

OAB/AC 4008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/09/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francisco Rafael da Silva NascimentoB0 - Frustrada a alienação judicial, Intimação - ADV: ALEXANDRA MIRELLA BARROS MARTINS (OAB 4008/AC) - Processo 0702558-78.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - intime-se a parte credora para, em última oportunidade, manifestar-se quanto ao interesse na adjudicação dos bens constritados e satisfação de seu crédito. Advirta-se à parte que a ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará a extinç

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 08:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:58

Juntada de Mandado

20/08/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 09:57

Infrutífera

07/08/2025, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:17

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/09/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 09:10

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•27/06/2023, 12:19

Interlocutória

•03/07/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francisco Rafael da Silva NascimentoB0 - Frustrada a alienação judicial, Intimação - ADV: ALEXANDRA MIRELLA BARROS MARTINS (OAB 4008/AC) - Processo 0702558-78.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - intime-se a parte credora para, em última oportunidade, manifestar-se quanto ao interesse na adjudicação dos bens constritados e satisfação de seu crédito. Advirta-se à parte que a ausência de manifestação no prazo assinalado acarretará a extinç

29/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/08/2025, 08:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:58

Juntada de Mandado

20/08/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 09:57

Infrutífera

07/08/2025, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:17

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francisco Rafael da Silva NascimentoB0 - EDITAL DE LEILÃO ÚNICO A Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva, do 3º Juizado Especial Cível, da Comarca de Rio Branco, na forma da lei, torna público que será realizada a venda judicial do bem descrito a seguir, no local, data e horários fixados, referente ao processo aci Intimação - ADV: ALEXANDRA MIRELLA BARROS MARTINS (OAB 4008/AC) - Processo 0702558-78.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Francisco Rafael da Silva NascimentoB0 - EDITAL DE LEILÃO ÚNICO A Juíza de Direito Lilian Deise Braga Paiva, do 3º Juizado Especial Cível, da Comarca de Rio Branco, na forma da lei, torna público que será realizada a venda judicial do bem descrito a seguir, no local, data e horários fixados, referente ao processo aci Intimação - ADV: ALEXANDRA MIRELLA BARROS MARTINS (OAB 4008/AC) - Processo 0702558-78.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 08:49

Expedida/Certificada

01/07/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 12:57

Expedição de Edital.

27/06/2025, 09:35

Juntada de Outros Documentos

26/06/2025, 08:59

Ato ordinatório

26/06/2025, 08:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 09:00:00, 3º Juizado Especial Cível.

26/06/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 14:52

Juntada de Certidão

02/04/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Francisco Rafael da Silva Nascimento - Requerido: BRASIL ÓTICAS EIRELI - Decisão fls. 68: Intimação - ADV: ALEXANDRA MIRELLA BARROS MARTINS (OAB 4008/AC) Processo 0702558-78.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Defiro o pedido de realização do leilão dos bens objeto da penhora nos autos, com as formalidades legais. Expeça-se o necessário para a realização do leilão, ficando como valor mínimo para arrematação o percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o valor de avaliação dos ben

02/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2025, 11:47

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:25

deferimento

28/03/2025, 09:25

Conclusos para decisão

20/03/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 06:41

Recebidos os autos

10/03/2025, 10:27

Mero expediente

10/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:15

Apensado ao processo

04/02/2025, 13:12

Distribuído por dependência

04/02/2025, 13:11

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 07:52

Expedida/Certificada

16/12/2024, 09:11

Recebidos os autos

11/12/2024, 11:07

Mero expediente

11/12/2024, 11:07

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:22

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 21/11/2024_hora, 3º Juizado Especial Cível.

21/11/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:13

Juntada de Outros Documentos

23/08/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:07

Juntada de Outros Documentos

21/08/2024, 13:00

Expedida/Certificada

19/08/2024, 14:45

Evoluída a classe de 436 para 156

19/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:37

Recebidos os autos

16/08/2024, 12:50

deferimento

16/08/2024, 12:50

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:55

Processo Reativado

14/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

28/01/2024, 11:40

Transitado em Julgado em 28/01/2024

28/01/2024, 11:38

Juntada de Aviso de Recebimento

22/12/2023, 08:02

Expedição de Carta.

21/11/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:54

Expedida/Certificada

20/10/2023, 13:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

18/10/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:10

Infrutífera

06/09/2023, 11:49

Juntada de Aviso de Recebimento

21/08/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2023, 09:10

Expedida/Certificada

17/08/2023, 10:37

Expedição de Carta.

24/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.

05/07/2023, 16:52

Recebidos os autos

03/07/2023, 12:07

Decisão de Saneamento e Organização

03/07/2023, 12:07

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:24

Evoluída a classe de 436 para 156

27/06/2023, 12:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2023, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2023, 12:24

Juntada de Aviso de Recebimento

27/06/2023, 12:24

Infrutífera

27/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2023, 07:21

Expedida/Certificada

22/05/2023, 11:26

Expedição de Carta.

04/05/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 06:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

03/05/2023, 12:59

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•06/09/2023, 11:49

CARIMBO

•18/10/2023, 10:55

Interlocutória

•16/08/2024, 12:50

Despacho

•11/12/2024, 11:07

Despacho

•10/03/2025, 10:27

Interlocutória

•28/03/2025, 09:25

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2025, 09:36

Despacho

•25/08/2025, 13:02

CARIMBO

•15/09/2025, 15:45