Ação Civil Coletiva 0706544-19.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil ColetivaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BEM-ESTAR

CNPJ

Reu

IGREJA DA ULTIMA HORA - MINISTERIO AGAPE

CNPJ

Reu

OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

CENTRAL DE APOIO AS ASSOCIACOES E SOCIEDADE CIVIL E ORGANIZADA DO ESTADO DO ACRE CEAMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR

OAB/AC 3238·CPF·Representa: Autor

SAMARA MAIA DOS SANTOS SARKIS

OAB/AC 6145·Representa: Autor

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS

OAB/AC 3858·CPF·Representa: Autor

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO

OAB/AC 3686·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALENCAR DAMASCENO

OAB/AC 3756·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BEM-ESTAR

CNPJ

Reu

IGREJA DA ULTIMA HORA - MINISTERIO AGAPE

CNPJ

Reu

OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

CENTRAL DE APOIO AS ASSOCIACOES E SOCIEDADE CIVIL E ORGANIZADA DO ESTADO DO ACRE CEAMES

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO MEDICA DO ACRE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES NOVA ESTACAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO CIDADE NOVA,

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BELO JARDIM I

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS URBANITARIOS DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ACRE

CNPJ

Reu

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASIL - AMAZONIA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS E SAUDE - INBASES

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO CABREUVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCIANO CARVALHO CARDOSO JUNIOR

OAB/AC 3238·CPF·Representa: Autor

SAMARA MAIA DOS SANTOS SARKIS

OAB/AC 6145·Representa: Autor

ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS

OAB/AC 3858·CPF·Representa: Autor

ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO

OAB/AC 3686·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALENCAR DAMASCENO

OAB/AC 3756·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA

OAB/AC 3249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

29/01/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:59

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:32

Juntada de Outros Documentos

19/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2025, 17:16

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - Sindmed Ac - Lit. Ps.: Sindicato dos Odontologistas do Acre - Sinodonto, Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Acre, In Intimação - ADV: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB 3238/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB 3686/AC), Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Samara Maia dos Santos Sarkis (OAB 6145/AC) Processo 0706544-19.2024.8.01.0001 - Ação Civil Coletiva -

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:41

Expedida/Certificada

01/04/2025, 15:37

Declarada incompetência

01/04/2025, 11:59

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/03/2025, 13:03

Todas as movimentações(73)

Juntada de Outros Documentos

29/01/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:59

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:32

Documentos

Despacho

•25/04/2024, 12:46

Despacho

•02/05/2024, 09:57

Juntada de Outros Documentos

19/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição inicial

07/05/2025, 17:16

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - Sindmed Ac - Lit. Ps.: Sindicato dos Odontologistas do Acre - Sinodonto, Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Acre, In Intimação - ADV: Marciano Carvalho Cardoso Junior (OAB 3238/AC), Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB 3249/AC), Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB 3686/AC), Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Samara Maia dos Santos Sarkis (OAB 6145/AC) Processo 0706544-19.2024.8.01.0001 - Ação Civil Coletiva -

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:41

Expedida/Certificada

01/04/2025, 15:37

Declarada incompetência

01/04/2025, 11:59

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/03/2025, 13:03

Juntada de Mandado

21/03/2025, 13:03

Juntada de Mandado

21/03/2025, 13:03

Juntada de Mandado

21/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2025, 04:02

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/01/2025, 10:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/01/2025, 10:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/01/2025, 10:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/01/2025, 10:36

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/01/2025, 10:36

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:35

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:33

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:31

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:31

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:30

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:29

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:28

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:27

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:26

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:24

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:23

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:22

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 11:49

Evoluída a classe de 7 para 63

03/07/2024, 11:39

Expedida/Certificada

03/07/2024, 11:33

Tutela Provisória

02/07/2024, 21:49

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2024, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 18:03

Expedida/Certificada

18/06/2024, 16:24

Mero expediente

18/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 18:08

Expedida/Certificada

21/05/2024, 11:42

Emenda à Inicial

20/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2024, 18:05

Conclusos para decisão

13/05/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição inicial

10/05/2024, 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 12:15

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 17:17

Expedida/Certificada

06/05/2024, 17:13

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 17:11

Emenda a inicial

02/05/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 09:24

Expedida/Certificada

25/04/2024, 14:16

Emenda à Inicial

25/04/2024, 12:47

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:12

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 10:04

Despacho

•20/05/2024, 18:49

Despacho

•18/06/2024, 13:52

Interlocutória

•02/07/2024, 21:49

Interlocutória

•01/04/2025, 11:59