Execução Fiscal 0700243-84.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 58.927,44

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

M V IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE

OAB/AC 6090·CPF·Representa: Autor

HENRY SANDRES DE OLIVEIRA

OAB/RO 14850·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

22/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 00:56

Bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão

23/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:49

Mero expediente

16/09/2025, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

05/08/2025, 07:10

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 12:12

Mero expediente

30/07/2025, 13:17

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de Petição inicial

22/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 01:26

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

24/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 00:56

Documentos

Despacho

•16/04/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 07:47

Bloqueio/penhora on line

23/09/2025, 10:18

Conclusos para decisão

23/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:49

Mero expediente

16/09/2025, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 11:17

Conclusos para despacho

05/08/2025, 07:10

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 12:12

Mero expediente

30/07/2025, 13:17

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:44

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Estado do Acre - Executado: M V Importacao e Exportacao Ltda - DECISÃO Proceda-se com nova tentativa de citação e intimação do executado, devendo constar o endereço declinado na Petição de pág. 53. Restando infrutífera a diligência acima, fica desde já deferida a citação por edital. Desde já também, NOMEIO como curadora especial a Defensoria Pública Estadual, na forma do que determina Intimação - ADV: Nilo Trindade Braga Santana (OAB 4903/AC) Processo 0700243-84.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal -

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Estado do Acre - Executado: M V Importacao e Exportacao Ltda - Citação - Execução - Fiscal - NCPC Autos n.º 0700243-84.2023.8.01.0003 Classe Execução Fiscal Exequente Estado do Acre Executado M V Importacao e Exportacao Ltda EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal - Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO M V IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 05.773.532/0001-85, com endereço à Conjunto Xavier Maia,, Intimação - ADV: Nilo Trindade Braga Santana (OAB 4903/AC) Processo 0700243-84.2023.8.01.0003 - Execução Fiscal -

02/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2025, 20:12

Expedida/Certificada

01/04/2025, 20:12

Expedição de Edital.

07/03/2025, 13:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/01/2025, 07:50

Expedição de Carta.

27/11/2024, 09:56

Outras Decisões

25/09/2024, 13:36

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 02:16

Juntada de Petição de Petição inicial

24/06/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:15

Ato ordinatório

17/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:08

Juntada de Outros Documentos

13/05/2024, 15:49

Juntada de Outros Documentos

08/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 18:45

Mero expediente

21/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão

19/03/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:37

Mero expediente

06/03/2024, 19:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 06:12

Juntada de Outros Documentos

22/02/2024, 08:46

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 08:41

Juntada de Outros Documentos

26/12/2023, 09:52

Expedição de Carta Precatória.

26/12/2023, 09:24

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2023, 08:59

Expedição de Carta.

19/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 02:05

Mero expediente

16/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

16/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:38

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:25

Ato ordinatório

13/06/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 07:45

Expedição de Carta.

16/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:17

Mero expediente

16/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 07:00

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:11

Despacho

•16/08/2023, 11:04

Despacho

•06/03/2024, 19:56

Despacho

•21/03/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:11

Interlocutória

•25/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:42

Despacho

•30/07/2025, 13:17

Despacho

•16/09/2025, 12:27

Interlocutória

•23/09/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 12:00