Cumprimento de sentença 0700005-13.2020.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Órgão julgador

Vara Unica de Porto Acre

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEIDE CARDOSO DE ALMEIDA SIQUEIRA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

CNPJ

Reu

DANIELE LIMA DE BRITO

CPF

Reu

JENIA BARDALES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR

OAB/AC 3634·CPF·Representa: Autor

IGOR PORTO AMADO

OAB/AC 3644·CPF·Representa: Autor

OSCAR SOARES JÚNIOR

OAB/AC 3696·CPF·Representa: Réu

SAID DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/AC 4763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:51

Juntada de Outros Documentos

24/11/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

23/11/2025, 15:59

Evoluída a classe de 7 para 156

23/11/2025, 15:55

Outras Decisões

21/11/2025, 14:23

Conclusos para decisão

06/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Neide Cardoso de Almeida SiqueiraB0 - REQUERIDO: B1Município de Porto AcreB0 - B1Daniele Lima de BritoB0 - B1Jenia Bardales de SouzaB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do re Intimação - ADV: IGOR PORTO AMADO (OAB 3644/AC), ADV: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (OAB 3634/AC), ADV: SAID DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 4763/AC), ADV: OSCAR SOARES JÚNIOR (OAB 3696/AC) - Processo 0700005-13.2020.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica -

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 10:27

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:21

Processo Reativado

18/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:54

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 06:51

Juntada de Outros Documentos

24/11/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

23/11/2025, 15:59

Evoluída a classe de 7 para 156

23/11/2025, 15:55

Outras Decisões

21/11/2025, 14:23

Documentos

Interlocutória

•10/01/2020, 16:08

Despacho

•04/09/2020, 11:16

Conclusos para decisão

06/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Neide Cardoso de Almeida SiqueiraB0 - REQUERIDO: B1Município de Porto AcreB0 - B1Daniele Lima de BritoB0 - B1Jenia Bardales de SouzaB0 - Dá as partes por intimadas para ciência do re Intimação - ADV: IGOR PORTO AMADO (OAB 3644/AC), ADV: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR (OAB 3634/AC), ADV: SAID DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 4763/AC), ADV: OSCAR SOARES JÚNIOR (OAB 3696/AC) - Processo 0700005-13.2020.8.01.0022 - Procedimento Comum Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica -

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 07:31

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 10:27

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:21

Processo Reativado

18/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neide Cardoso de Almeida Siqueira - Apelado: Município de Porto Acre - Apelado: Jenia Bardales de Souza - Apelado: Daniele Lima de Brito - Dá as partes Neide Cardoso de Almeida Siqueira e o Município de Porto Acre, para comparecerem à audiência de conciliação no âmbito deste segundo grau, designada para o dia 29 de abril de 2025, às 09h, na Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível, conforme Despacho, fls. 851/852. - Nº 0700005-13.2020.8.01.0022 - Apelação Cível - Porto Acre -

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neide Cardoso de Almeida Siqueira - Apelado: Município de Porto Acre - Apelado: Jenia Bardales de Souza - Apelado: Daniele Lima de Brito - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que tome CIÊNCIA do Despacho, fls. 851/852, in verbis: "Assim, Nº 0700005-13.2020.8.01.0022 - Apelação Cível - Porto Acre - intime-se, apenas, a parte apelante Neide Cardoso De Almeida Siqueira, bem como o Município de Porto Acre, para comparecerem à audiência de conciliação no âm

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neide Cardoso de Almeida Siqueira - Apelado: Município de Porto Acre - Apelado: Jenia Bardales de Souza - Apelado: Daniele Lima de Brito - DESPACHO Nº 0700005-13.2020.8.01.0022 - Apelação Cível - Porto Acre - Trata-se de Apelação interposta por Neide Cardoso De Almeida Siqueira em face da Sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única - Cível da Comarca de Porto Acre que, nos autos da Ação nº 0700005-13.2020.8.01.0022, extinguiu o feito sem resolução do mérito, em virt

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/10/2024, 12:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/10/2024, 12:46

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 07:52

Expedida/Certificada

12/09/2024, 08:57

Mero expediente

11/09/2024, 11:29

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:19

Processo Reativado

02/09/2024, 13:19

Juntada de Mandado

02/09/2024, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2024, 07:40

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 05:38

Expedida/Certificada

20/07/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

20/07/2024, 13:06

Perda do objeto

13/07/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:23

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 11:44

Expedida/Certificada

18/03/2024, 11:47

Mero expediente

18/03/2024, 07:49

Juntada de Outros Documentos

10/01/2024, 22:59

Outras Decisões

20/12/2023, 09:03

Conclusos para decisão

21/11/2023, 18:09

Processo Reativado

10/11/2023, 13:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/04/2023, 10:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:57

Juntada de Mandado

13/03/2023, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:29

Expedida/Certificada

08/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 15:03

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:40

Mero expediente

04/08/2022, 18:40

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2022, 17:32

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 14:48

Expedida/Certificada

02/06/2022, 11:51

Juntada de Outros Documentos

02/06/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 11:40

Recebidos os autos

29/05/2022, 22:06

Julgado improcedente o pedido

29/05/2022, 22:06

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 13:53

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 09:23

Expedida/Certificada

11/04/2022, 08:23

Ato ordinatório

05/04/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 13:53

Juntada de Mandado

30/03/2022, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 11:07

Recebidos os autos

21/02/2022, 16:34

Mero expediente

21/02/2022, 16:34

Conclusos para despacho

17/02/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:34

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 14:41

Expedida/Certificada

18/10/2021, 14:45

Juntada de Outros Documentos

15/10/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:45

Recebidos os autos

14/10/2021, 11:22

Mero expediente

14/10/2021, 11:22

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:12

Expedida/Certificada

24/09/2021, 14:43

Ato ordinatório

23/09/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 10:35

Juntada de Certidão

13/07/2021, 15:32

Expedida/Certificada

08/07/2021, 16:55

Recebidos os autos

02/07/2021, 17:00

Outras Decisões

02/07/2021, 17:00

Conclusos para decisão

18/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 11:12

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 10:48

Expedida/Certificada

11/06/2021, 15:50

Recebidos os autos

11/06/2021, 09:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/06/2021, 09:32

Expedida/certificada

12/05/2021, 08:59

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:35

Expedida/Certificada

12/04/2021, 12:20

Ato ordinatório

08/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

11/01/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:49

Juntada de Outros Documentos

11/11/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 11/11/2020 16:00:00, Vara Única - Cível.

20/09/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 22:32

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 20:07

Recebidos os autos

04/09/2020, 11:16

Mero expediente

04/09/2020, 11:16

Conclusos para decisão

25/08/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 14:10

Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2020 12:30:00, Vara Única - Cível.

03/02/2020, 11:28

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 10:02

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 15:58

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2020, 15:23

Despacho

•11/06/2021, 09:32

Interlocutória

•02/07/2021, 17:00

Despacho

•14/10/2021, 11:22

Despacho

•21/02/2022, 16:34

CARIMBO

•29/05/2022, 22:06

Despacho

•04/08/2022, 18:40

Interlocutória

•20/12/2023, 09:03

Despacho

•18/03/2024, 07:49

CARIMBO

•13/07/2024, 18:36

Despacho

•11/09/2024, 11:29

Interlocutória

•21/11/2025, 14:23