Ação Civil Pública 0800199-23.2016.8.01.0002 - TJAC

Ação Civil Pública 0800199-23.2016.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição inicial

19/11/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:25

Ato ordinatório

22/10/2025, 13:25

Processo Reativado

01/09/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Considerando a observância obrigatória dos requisitos fixados no Tema 006 do STF, Nº 0800199-23.2016.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos requisitos cumulativos previstos no item 2 do precedente vinculativo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ou ainda, havendo juntada de documentos novos, intime-se a parte

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC) - Paulo Jorge Silva Santos (OAB Nº 0800199-23.2016.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/01/2018, 15:38

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

30/01/2018, 15:35

Ato ordinatório

29/01/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 20:45

Documentos

Interlocutória

•10/11/2016, 10:04

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 12:34

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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