Execução Fiscal 0802259-69.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.173,11

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOSE E. DA SILVA (ME)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802259-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jose E. da Silva (me)B0 - Município de Rio Branco ajuizou ação contra Jose E. da Silva (me), objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante nas Certidões de Dívida Ativa juntadas às pp. 02-06. O credor informou a quitação da dívida (pp. 184-186), passando a requerer a extinção do feito. Dispensada a manifest

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:59

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:19

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 05:43

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:51

Documentos

Despacho

•25/08/2016, 09:44

Despacho

•11/05/2017, 09:26

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802259-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Jose E. da Silva (me)B0 - Município de Rio Branco ajuizou ação contra Jose E. da Silva (me), objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante nas Certidões de Dívida Ativa juntadas às pp. 02-06. O credor informou a quitação da dívida (pp. 184-186), passando a requerer a extinção do feito. Dispensada a manifest

24/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:59

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:19

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802259-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Jose E. da Silva (me) - O credor informou, à p. 174, que o executado está adimplindo com o parcelamento do débito junto ao Fisco e requereu a manutenção do sobrestamento desta execução. Para garantir a adequada instrução do feito e evitar suspensão indevida dos autos, determino, a suspensão da execução pelo prazo de 06 (seis) meses, facultando ao credo

03/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/04/2025, 11:36

Recebidos os autos

24/03/2025, 18:50

Mero expediente

24/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição inicial

26/02/2025, 08:31

Recebidos os autos

21/02/2025, 18:56

Mero expediente

21/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

27/12/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:24

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:45

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 10:22

Expedida/Certificada

01/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:23

Juntada de Outros Documentos

01/03/2024, 09:55

Juntada de Outros Documentos

01/03/2024, 09:55

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:44

Mero expediente

27/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:06

Recebidos os autos

26/02/2024, 11:06

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:53

Juntada de Outros Documentos

20/02/2024, 12:53

Recebidos os autos

03/07/2023, 09:52

Bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 09:52

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição inicial

12/06/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:06

Recebidos os autos

22/03/2023, 07:47

Mero expediente

22/03/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:05

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:03

Juntada de Outros Documentos

13/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 09:39

Juntada de Outros Documentos

07/12/2022, 09:14

Expedição de Alvará.

25/08/2022, 09:34

Recebidos os autos

01/08/2022, 14:46

Mero expediente

01/08/2022, 14:46

Juntada de Outros Documentos

09/06/2022, 08:13

Juntada de Outros Documentos

12/05/2022, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 14:23

Juntada de Mandado

12/05/2022, 14:23

Conclusos para despacho

31/03/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 08:33

Juntada de Ofício

25/02/2022, 09:37

Juntada de Ofício

22/02/2022, 11:37

Juntada de Outros Documentos

10/02/2022, 14:33

Expedida/Certificada

19/11/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 19:06

Expedida/Certificada

17/11/2021, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2021, 22:55

Conclusos para decisão

22/10/2021, 09:50

Juntada de Outros Documentos

22/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 09:31

Juntada de Outros Documentos

18/10/2021, 11:17

Expedida/Certificada

11/06/2021, 08:42

Expedida/Certificada

10/06/2021, 12:16

Recebidos os autos

26/04/2021, 08:34

Bloqueio/penhora on line

26/04/2021, 08:34

Conclusos para despacho

19/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 20:43

Ato ordinatório

26/11/2020, 18:44

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:27

Outras Decisões

03/11/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 09:39

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 15:17

Juntada de Outros Documentos

21/07/2020, 14:31

Juntada de Outros Documentos

21/07/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 19:18

Ato ordinatório

04/06/2020, 15:12

Juntada de Outros Documentos

04/06/2020, 15:08

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

20/04/2020, 07:13

Expedida/Certificada

27/03/2020, 09:41

Recebidos os autos

17/01/2020, 10:25

Mero expediente

17/01/2020, 10:25

Conclusos para despacho

26/08/2019, 09:58

Juntada de Outros Documentos

22/08/2019, 11:48

Juntada de Outros Documentos

30/07/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 12:41

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 09:09

Expedida/Certificada

12/07/2019, 12:59

Recebidos os autos

28/05/2019, 07:32

Outras Decisões

28/05/2019, 07:32

Juntada de Outros Documentos

27/05/2019, 10:09

Conclusos para despacho

22/08/2018, 14:06

Juntada de Outros Documentos

22/08/2018, 14:03

Juntada de Outros Documentos

01/08/2018, 10:05

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 09:30

Expedida/Certificada

27/07/2018, 14:39

Recebidos os autos

04/07/2018, 08:14

Outras Decisões

04/07/2018, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 09:07

Conclusos para despacho

07/03/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 15:38

Publicado ato_publicado em 24/01/2018.

24/01/2018, 09:49

Expedida/Certificada

23/01/2018, 13:24

Ato ordinatório

23/01/2018, 10:54

Juntada de Outros Documentos

11/01/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 13:40

Expedição de Mandado.

24/10/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 09:39

Juntada de Outros Documentos

26/06/2017, 12:48

Juntada de Aviso de Recebimento

26/06/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 14:30

Expedição de Outros Documentos.

31/05/2017, 13:14

Recebidos os autos

11/05/2017, 09:26

Mero expediente

11/05/2017, 09:26

Conclusos para despacho

02/05/2017, 09:06

Juntada de Outros Documentos

02/05/2017, 09:05

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 08:50

Expedida/Certificada

26/04/2017, 14:57

Ato ordinatório

26/04/2017, 09:03

Juntada de Outros Documentos

24/04/2017, 14:02

Juntada de Outros Documentos

24/04/2017, 09:21

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 11:13

Expedição de Outros Documentos.

22/03/2017, 16:28

Juntada de Outros Documentos

17/10/2016, 15:18

Publicado ato_publicado em 14/10/2016.

14/10/2016, 14:37

Expedida/Certificada

13/10/2016, 08:59

Ato ordinatório

11/10/2016, 11:46

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 11:24

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 13:27

Expedição de Outros Documentos.

27/09/2016, 09:02

Mero expediente

25/08/2016, 09:44

Conclusos para decisão

18/08/2016, 11:28

Distribuído por sorteio

17/08/2016, 10:41

Interlocutória

•04/07/2018, 08:14

Interlocutória

•28/05/2019, 07:32

Despacho

•17/01/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 15:12

Interlocutória

•03/11/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 18:44

Interlocutória

•26/04/2021, 08:34

Interlocutória

•24/10/2021, 22:55

Despacho

•01/08/2022, 14:46

Despacho

•22/03/2023, 07:47

Despacho

•03/07/2023, 09:52

Despacho

•27/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/08/2016, 09:44

Despacho

•11/05/2017, 09:26

Interlocutória

•04/07/2018, 08:14

Interlocutória

•28/05/2019, 07:32

Despacho

•17/01/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 15:12

Interlocutória

•03/11/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 18:44

Interlocutória

•26/04/2021, 08:34

Interlocutória

•24/10/2021, 22:55

Despacho

•01/08/2022, 14:46

Despacho

•22/03/2023, 07:47

Despacho

•03/07/2023, 09:52

Despacho

•27/02/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:23

Despacho

•21/02/2025, 18:56

Despacho

•24/03/2025, 18:50

CARIMBO

•19/09/2025, 09:24