Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704950-48.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 22.926,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

PORTO. COM INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERDINANDO FARIAS ARAUJO NETO

OAB/AC 2517·CPF·Representa: Autor

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA

OAB/AC 3874·CPF·Representa: Autor

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/AC 3501·CPF·Representa: Autor

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 4938·Representa: Autor

IRAN DA PAIXÃO TAVARES JÚNIOR

OAB/RO 5087·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FERDINANDO FARIAS ARAUJO NETO

OAB/AC 2517·CPF·Representa: Autor

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA

OAB/AC 3874·CPF·Representa: Autor

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/AC 3501·CPF·Representa: Autor

PAULO BARROSO SERPA

OAB/RO 4938·Representa: Autor

IRAN DA PAIXÃO TAVARES JÚNIOR

OAB/RO 5087·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE BARROSO SERPA

OAB/RO 9117·Representa: Autor

CLAUDIA SUNARA BEZERRA DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RO 7997·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:07

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:27

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 19:14

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

04/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2025, 10:03

Apensado ao processo

13/05/2025, 09:34

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:07

Ato ordinatório

16/12/2025, 10:27

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 19:14

Documentos

Despacho

•27/05/2016, 16:21

Despacho

•08/06/2016, 10:35

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

04/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2025, 10:03

Apensado ao processo

13/05/2025, 09:34

Desmembramento de Feitos

13/05/2025, 09:33

Expedida/Certificada

13/05/2025, 09:21

Expedição de Carta.

12/05/2025, 18:13

Ato ordinatório

12/05/2025, 18:04

Recebidos os autos

09/05/2025, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria

09/05/2025, 09:27

Realizado cálculo de custas

09/05/2025, 09:26

Realizado cálculo de custas

09/05/2025, 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:51

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: PORTO. COM INFORMATICA LTDA - Devedor: Estado do Acre - Decisão Exclua-se a tarja indicativa de gratuidade da justiça. 2. Calculem-se as custas processuais remanescentes e Intimação - ADV: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB 2517/AC), LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC) Processo 0704950-48.2016.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se a executada para pagá-las. 3. Defiro a pretensão executória dos honorários de sucumbência pleiteada pelo Estado do Acre na petiçã

03/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/04/2025, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:51

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:17

Expedida/Certificada

19/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de Petição inicial

23/05/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:08

Expedida/Certificada

20/05/2024, 12:08

Expedição de precatório/rpv

20/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

05/04/2023, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:01

Recebidos os autos

31/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 04:28

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 04:25

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:29

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 13:54

Juntada de Outros Documentos

14/06/2022, 12:03

Expedida/Certificada

14/06/2022, 10:23

Mero expediente

13/06/2022, 12:41

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:33

Publicado ato_publicado em 04/01/2022.

04/01/2022, 10:44

Remetidos os autos da Contadoria

01/12/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:48

Expedida/Certificada

29/11/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:25

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2021, 18:42

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:03

Evoluída a classe de 7 para 12078

25/11/2021, 15:02

Processo Reativado

25/11/2021, 15:01

Recebidos os autos

02/09/2021, 12:35

Remetidos os autos da Contadoria

02/09/2021, 12:35

Juntada de Outros Documentos

02/09/2021, 12:35

Realizado cálculo de custas

02/09/2021, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2021, 11:57

Transitado em Julgado em 30/08/2021

30/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 21:42

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 19:37

Expedida/Certificada

22/08/2019, 15:58

Julgado procedente em parte do pedido

22/08/2019, 15:02

Conclusos para julgamento

12/11/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 19:40

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 16:20

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 14:19

Expedida/Certificada

20/03/2018, 16:16

Mero expediente

06/02/2018, 19:32

Conclusos para decisão

05/07/2017, 16:30

Conclusos para decisão

03/07/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 12:25

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

22/03/2017, 14:28

Expedida/Certificada

21/03/2017, 13:26

Ato ordinatório

21/03/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

09/03/2017, 18:27

Publicado ato_publicado em 26/01/2017.

26/01/2017, 13:21

Expedida/Certificada

25/01/2017, 15:23

Ato ordinatório

25/01/2017, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 16:43

Juntada de Outros Documentos

07/10/2016, 11:39

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2016, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 13:54

Juntada de Outros Documentos

03/10/2016, 10:44

Juntada de Outros Documentos

03/10/2016, 10:44

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 10:44

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 09:12

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 12:28

Expedição de Mandado.

14/09/2016, 08:45

Expedição de Mandado.

14/09/2016, 08:45

Expedida/Certificada

13/09/2016, 13:09

Ato ordinatório

12/09/2016, 10:46

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2016 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

02/08/2016, 15:59

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 20:18

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 09:13

Publicado ato_publicado em 09/06/2016.

09/06/2016, 17:20

Expedida/Certificada

08/06/2016, 16:03

Outras Decisões

08/06/2016, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 16:01

Juntada de Outros Documentos

03/06/2016, 14:24

Conclusos para decisão

31/05/2016, 18:36

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 14:47

Juntada de Outros Documentos

31/05/2016, 14:35

Expedida/Certificada

30/05/2016, 14:13

Expedição de Mandado.

27/05/2016, 17:29

Mero expediente

27/05/2016, 16:21

Conclusos para decisão

23/05/2016, 12:50

Realizado cálculo de custas

23/05/2016, 08:43

Distribuído por sorteio

23/05/2016, 08:43

Ato Ordinatório

•12/09/2016, 10:46

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2016, 11:39

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/10/2016, 11:39

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 11:49

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 13:25

Despacho

•06/02/2018, 19:32

CARIMBO

•22/08/2019, 15:02

Interlocutória

•26/11/2021, 18:42

Despacho

•13/06/2022, 12:41

Interlocutória

•20/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:24

Interlocutória

•02/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/05/2016, 16:21

Despacho

•08/06/2016, 10:35

Ato Ordinatório

•12/09/2016, 10:46

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2016, 11:39

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•07/10/2016, 11:39

Ato Ordinatório

•25/01/2017, 11:49

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 13:25

Despacho

•06/02/2018, 19:32

CARIMBO

•22/08/2019, 15:02

Interlocutória

•26/11/2021, 18:42

Despacho

•13/06/2022, 12:41

Interlocutória

•20/05/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:24

Interlocutória

•02/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:27