Cumprimento de sentença 0700210-56.2012.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE SOUZA DE AMORIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RAIMUNDA OSORIO DO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

SANORO BARBOSA CAVALCANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

ALDA APOLINARIO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: MARIA DE NAZARÉ SOUZA DE AMORIM - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700210-56.2012.8.01.0011 - Cumprimento de sentença -

04/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:52

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:41

Processo Reativado

28/02/2025, 10:42

Juntada de Acórdão

28/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

26/01/2023, 13:58

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

24/09/2021, 23:46

Juntada de Outros Documentos

24/09/2021, 23:46

Juntada de Outros Documentos

23/09/2021, 21:44

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:59

Documentos

Interlocutória

•07/12/2012, 13:35

Despacho

•23/03/2013, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: MARIA DE NAZARÉ SOUZA DE AMORIM - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700210-56.2012.8.01.0011 - Cumprimento de sentença -

04/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:52

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:41

Processo Reativado

28/02/2025, 10:42

Juntada de Acórdão

28/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

26/01/2023, 13:58

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

24/09/2021, 23:46

Juntada de Outros Documentos

24/09/2021, 23:46

Juntada de Outros Documentos

23/09/2021, 21:44

Juntada de Outros Documentos

23/09/2021, 21:44

Processo Reativado

20/08/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 13:59

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 19:16

Ato ordinatório

16/07/2021, 19:15

Expedição de Alvará.

16/07/2021, 19:14

Expedição de Alvará.

16/07/2021, 19:14

Processo Reativado

09/07/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 23:38

Execução frustrada

16/10/2020, 11:30

Processo Reativado

16/10/2020, 11:26

Juntada de Outros Documentos

28/07/2020, 15:17

Execução frustrada

13/03/2020, 09:10

Expedição de Alvará.

13/03/2020, 09:09

Mero expediente

12/03/2020, 11:51

Juntada de Outros Documentos

11/03/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:05

Juntada de Outros Documentos

11/10/2019, 08:48

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 21:29

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 19:27

Ato ordinatório

29/08/2019, 17:06

Juntada de Outros Documentos

29/08/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 04:11

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 19:26

Juntada de Outros Documentos

19/07/2019, 18:46

Juntada de Outros Documentos

19/07/2019, 18:46

Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:26

Recebidos os autos

12/06/2019, 10:36

Mero expediente

12/06/2019, 10:36

Conclusos para despacho

11/04/2019, 12:20

Conclusos para despacho

11/04/2019, 12:20

Juntada de Outros Documentos

11/04/2019, 12:19

Juntada de Outros Documentos

11/04/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 00:21

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 10:17

Expedida/Certificada

08/02/2019, 07:42

Outras Decisões

29/10/2018, 22:11

Conclusos Para despacho

24/10/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 19:52

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 19:18

Juntada de Outros Documentos

20/09/2018, 17:07

Ato ordinatório

20/09/2018, 17:01

Juntada de Outros Documentos

28/08/2018, 09:08

Juntada de Outros Documentos

24/07/2018, 08:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/06/2018, 11:30

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 11:28

Expedição de Ofício.

11/06/2018, 11:09

Mero expediente

12/05/2018, 20:49

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 11:55

Juntada de Outros Documentos

24/11/2017, 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2017, 10:42

Expedição de Ofício.

27/10/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 19:28

Publicado ato_publicado em 27/09/2017.

27/09/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 16:16

Expedida/Certificada

26/09/2017, 12:33

Juntada de Outros Documentos

18/09/2017, 11:42

Juntada de Outros Documentos

18/09/2017, 11:42

Recebidos os autos

28/08/2017, 15:33

Outras Decisões

28/08/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:50

Conclusos para despacho

12/06/2017, 08:47

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 10:26

Juntada de Outros Documentos

15/03/2017, 13:10

Juntada de Outros Documentos

15/03/2017, 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2017, 13:56

Expedição de Ofício.

14/02/2017, 13:43

Recebidos os autos

08/02/2017, 09:41

Outras Decisões

08/02/2017, 09:41

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 18:49

Juntada de Outros Documentos

07/11/2016, 17:25

Conclusos para despacho

25/10/2016, 18:52

Expedição de Certidão.

25/10/2016, 18:50

Expedição de Ofício.

30/08/2016, 08:01

Mero expediente

29/07/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 15:18

Recebidos os autos

19/07/2016, 20:54

Mero expediente

19/07/2016, 20:54

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 10:36

Conclusos para despacho

13/04/2016, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 16:29

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 19:10

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 14:32

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

14/03/2016, 10:45

Recebidos os autos

07/03/2016, 14:11

Mero expediente

07/03/2016, 14:11

Conclusos para despacho

07/12/2015, 12:05

Processo Reativado

07/12/2015, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 12:03

Arquivado Definitivamente

02/03/2015, 08:49

Recebidos os autos

28/02/2015, 19:21

Mero expediente

28/02/2015, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2015, 12:24

Conclusos para despacho

19/12/2014, 10:00

Transitado em Julgado em 19/12/2014

19/12/2014, 09:58

Expedição de Certidão.

17/11/2014, 19:27

Publicado ato_publicado em 07/11/2014.

07/11/2014, 08:34

Expedição de Certidão.

06/11/2014, 14:35

Expedida/Certificada

06/11/2014, 13:29

Julgado procedente o pedido

06/11/2014, 12:20

Recebidos os autos

31/10/2014, 15:59

Conclusos para despacho

27/08/2014, 13:25

Publicado ato_publicado em 15/08/2014.

15/08/2014, 08:50

Expedição de Certidão.

14/08/2014, 11:36

Expedida/Certificada

14/08/2014, 11:09

Recebidos os autos

14/08/2014, 09:32

Mero expediente

14/08/2014, 09:32

Conclusos para despacho

29/07/2014, 10:49

Juntada de Outros Documentos

25/07/2014, 12:19

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 08:54

Publicado ato_publicado em 15/07/2014.

15/07/2014, 08:43

Expedida/Certificada

14/07/2014, 13:55

Juntada de Outros Documentos

14/07/2014, 13:32

Expedição de Ofício.

14/07/2014, 13:17

Expedição de Outros Documentos.

14/07/2014, 12:25

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 08:03

Juntada de Outros Documentos

10/07/2014, 16:15

Juntada de Outros Documentos

10/07/2014, 16:15

Expedição de Ofício.

09/07/2014, 08:43

Expedição de Mandado.

09/07/2014, 08:43

Recebidos os autos

04/07/2014, 08:37

Mero expediente

04/07/2014, 08:37

Conclusos para despacho

16/06/2014, 10:15

Processo Reativado

30/04/2014, 13:15

Arquivado Definitivamente

30/04/2014, 13:15

Juntada de Outros Documentos

30/04/2014, 13:14

Expedição de Ofício.

29/04/2014, 11:51

Juntada de Outros Documentos

31/01/2014, 13:38

Juntada de Outros Documentos

31/01/2014, 13:36

Expedição de Ofício.

31/01/2014, 08:46

Recebidos os autos

09/12/2013, 18:54

Mero expediente

09/12/2013, 18:54

Juntada de Outros Documentos

17/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2013.

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/09/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2013.

20/08/2013, 12:00

Audiência admonitória designada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2013 08:00:00, Vara Cível.

19/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

19/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/08/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/08/2013, 12:00

Outras Decisões

02/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

23/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2013.

26/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/01/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/12/2012, 12:00

Outras Decisões

07/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 12:00

Interlocutória

•02/05/2013, 17:54

Despacho

•09/12/2013, 18:54

Despacho

•04/07/2014, 08:37

Despacho

•14/08/2014, 09:32

CARIMBO

•06/11/2014, 12:20

Despacho

•28/02/2015, 19:21

Despacho

•07/03/2016, 14:11

Despacho

•19/07/2016, 20:54

Despacho

•29/07/2016, 11:16

Interlocutória

•08/02/2017, 09:41

Interlocutória

•28/08/2017, 15:33

Despacho

•12/05/2018, 20:49

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 17:01

Todos os documentos(313)

Interlocutória

•07/12/2012, 13:35

Despacho

•23/03/2013, 18:54

Interlocutória

•02/05/2013, 17:54

Despacho

•09/12/2013, 18:54

Despacho

•04/07/2014, 08:37

Despacho

•14/08/2014, 09:32

CARIMBO

•06/11/2014, 12:20

Despacho

•28/02/2015, 19:21

Despacho

•07/03/2016, 14:11

Despacho

•19/07/2016, 20:54

Despacho

•29/07/2016, 11:16

Interlocutória

•08/02/2017, 09:41

Interlocutória

•28/08/2017, 15:33

Despacho

•12/05/2018, 20:49

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 17:01

Interlocutória

•29/10/2018, 22:11

Despacho

•12/06/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:06

Despacho

•12/03/2020, 11:51

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•28/02/2025, 10:43

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Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:41