Recurso Inominado Cível 0700414-67.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Gilberto Matos de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Epitaciolândia

Partes do Processo

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIA

CNPJ

Autor

DARIA AIRES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FRANCO PRETE

OAB/AC 6466·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Réu

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:22

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 10:10

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

13/02/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:24

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/02/2026, 11:15

Mérito

04/02/2026, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:37

Para Julgamento

21/01/2026, 10:10

Pedido de inclusão

20/01/2026, 08:10

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:22

Transitado em Julgado em "data"

17/03/2026, 10:10

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•10/02/2026, 11:15

13/02/2026, 10:44

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 07:24

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/02/2026, 11:15

Mérito

04/02/2026, 15:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:37

Para Julgamento

21/01/2026, 10:10

Pedido de inclusão

20/01/2026, 08:10

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:55

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

17/07/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:36

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/07/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:50

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 07:23

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2025, 07:59