Procedimento Comum Cível 0001301-28.2012.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FABIO MORAES DO REGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA DA SILVA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mero expediente

10/03/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 21:49

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria José da Silva MonteiroB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Em cumprimento a Resolução n.º 822/2023, art. 12 do CJF (Conselho da Justiça Federal), intimo às partes, para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios de pp. 495/496, dos autos. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0001301-28.2012.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:23

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:22

Juntada de Outros Documentos

24/11/2025, 11:05

Juntada de Outros Documentos

24/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(187)

Mero expediente

10/03/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2026, 21:49

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:10

Documentos

Despacho

•10/08/2012, 17:18

Despacho

•31/10/2012, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria José da Silva MonteiroB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Em cumprimento a Resolução n.º 822/2023, art. 12 do CJF (Conselho da Justiça Federal), intimo às partes, para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios de pp. 495/496, dos autos. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0001301-28.2012.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

25/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:23

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:22

Juntada de Outros Documentos

24/11/2025, 11:05

Juntada de Outros Documentos

24/11/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Maria José da Silva MonteiroB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Decisão Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. Em ato voluntário, O INSS apresentou cálculos (p. 462/486) para fins de cumprimento de sentença, com a devida anuência e aceite da parte exequente (p. 488). Dessa forma, tendo em Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0001301-28.2012.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

22/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/09/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 11:39

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Maria José da Silva MonteiroB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Despacho Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0001301-28.2012.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção e consequente arquivamento dos autos. Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 08 de julho de 2025. Caique Cirano di

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 12:08

Mero expediente

08/07/2025, 08:37

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria José da Silva Monteiro - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: Luiz Henrique Lopes (OAB 28134/GO) Processo 0001301-28.2012.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível -

04/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 11:39

Processo Reativado

28/02/2025, 10:12

Juntada de Acórdão

28/02/2025, 10:07

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

26/01/2023, 13:58

Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

20/12/2018, 12:00

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 13:23

Juntada de Outros Documentos

11/12/2018, 10:07

Expedida/Certificada

11/12/2018, 09:44

Mero expediente

05/11/2018, 22:13

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 20:12

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 16:25

Recebidos os autos

30/05/2018, 11:10

Mero expediente

30/05/2018, 11:10

Conclusos para despacho

24/11/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 12:22

Juntada de Outros Documentos

24/11/2017, 12:08

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 11:59

Publicado ato_publicado em 09/10/2017.

09/10/2017, 12:03

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 13:20

Expedida/Certificada

04/10/2017, 09:15

Recebidos os autos

29/09/2017, 16:08

Julgado improcedente o pedido

29/09/2017, 16:08

Conclusos para despacho

28/07/2017, 10:20

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 19:29

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 08:57

Ato ordinatório

06/06/2017, 07:18

Outras Decisões

26/04/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 12:43

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 12:43

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 10:19

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

15/03/2017, 07:12

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 11:24

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 11:19

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 10:18

Expedida/Certificada

14/03/2017, 09:13

Ato ordinatório

14/03/2017, 08:53

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

14/03/2017, 08:25

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2017 11:15:00, Vara Cível.

14/03/2017, 07:45

Expedida/Certificada

13/03/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 18:03

Recebidos os autos

31/10/2016, 18:00

Mero expediente

31/10/2016, 18:00

Conclusos para despacho

30/08/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

06/08/2016, 09:35

Juntada de Outros Documentos

28/07/2016, 09:30

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

27/07/2016, 08:34

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 11:33

Expedida/Certificada

26/07/2016, 11:08

Recebidos os autos

18/07/2016, 20:38

Mero expediente

18/07/2016, 20:38

Conclusos para despacho

12/04/2016, 08:21

Juntada de Outros Documentos

28/03/2016, 17:22

Expedição de Certidão.

18/03/2016, 19:02

Publicado ato_publicado em 08/03/2016.

08/03/2016, 13:22

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 14:33

Expedida/Certificada

07/03/2016, 12:08

Recebidos os autos

07/03/2016, 12:05

Mero expediente

02/03/2016, 13:58

Juntada de Outros Documentos

01/03/2016, 13:04

Conclusos para despacho

25/01/2016, 10:57

Juntada de Outros Documentos

25/01/2016, 10:57

Juntada de Outros Documentos

20/11/2015, 10:43

Expedição de Ofício.

19/11/2015, 11:30

Recebidos os autos

11/11/2015, 15:33

Mero expediente

11/11/2015, 15:33

Conclusos para decisão

12/06/2015, 08:21

Juntada de Outros Documentos

12/06/2015, 08:20

Juntada de Outros Documentos

12/06/2015, 08:20

Juntada de Outros Documentos

12/06/2015, 08:20

Juntada de Outros Documentos

12/06/2015, 08:20

Juntada de Outros Documentos

12/06/2015, 08:20

Processo Reativado

12/06/2015, 07:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/08/2014, 10:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/08/2014, 10:50

Expedição de Ofício.

04/08/2014, 10:26

Expedição de Outros Documentos.

04/08/2014, 10:25

Expedição de Certidão.

18/07/2014, 07:59

Juntada de Outros Documentos

01/07/2014, 10:04

Juntada de Outros Documentos

30/06/2014, 11:28

Expedição de Ofício.

30/06/2014, 10:57

Expedição de Outros Documentos.

30/06/2014, 10:41

Recebidos os autos

27/06/2014, 15:54

Mero expediente

27/06/2014, 15:54

Recebidos os autos

27/05/2014, 13:03

Conclusos para despacho

27/05/2014, 13:03

Conclusos para julgamento

14/03/2014, 12:26

Juntada de Outros Documentos

03/02/2014, 09:46

Publicado ato_publicado em 21/01/2014.

21/01/2014, 08:04

Expedida/Certificada

20/01/2014, 13:31

Juntada de Outros Documentos

15/01/2014, 10:50

Juntada de Outros Documentos

15/01/2014, 08:09

Expedição de Ofício.

08/01/2014, 11:04

Expedição de Outros Documentos.

08/01/2014, 08:59

Recebidos os autos

19/12/2013, 16:42

Julgado improcedente o pedido

19/12/2013, 16:42

Conclusos para julgamento

10/12/2013, 09:01

Recebidos os autos

10/12/2013, 09:01

Conclusos para decisão

05/11/2013, 12:00

Mero expediente

04/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2013.

15/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/10/2013, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2013 09:45:00, Vara Cível.

27/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2013.

04/09/2013, 12:00

Mero expediente

03/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

03/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2013.

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

10/06/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2013.

24/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

24/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

23/04/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/04/2013, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2013 09:30:00, Vara Cível.

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/04/2013, 12:00

Outras Decisões

19/04/2013, 12:00

Mero expediente

05/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2012.

05/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

01/11/2012, 12:00

Mero expediente

31/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/10/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2012.

31/08/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/08/2012, 12:00

Mero expediente

10/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/06/2012, 12:00

Despacho

•05/12/2012, 08:43

Interlocutória

•19/04/2013, 20:19

Despacho

•03/09/2013, 09:24

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2013, 10:14

CARIMBO

•19/12/2013, 16:42

Despacho

•27/06/2014, 15:54

ACÓRDÃO

•12/06/2015, 08:20

Despacho

•11/11/2015, 15:33

Despacho

•02/03/2016, 13:58

Despacho

•18/07/2016, 20:38

Despacho

•31/10/2016, 18:00

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 08:53

Ata de Audiência (Outras)

•26/04/2017, 17:36

Todos os documentos(261)

Despacho

•10/08/2012, 17:18

Despacho

•31/10/2012, 20:37

Despacho

•05/12/2012, 08:43

Interlocutória

•19/04/2013, 20:19

Despacho

•03/09/2013, 09:24

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2013, 10:14

CARIMBO

•19/12/2013, 16:42

Despacho

•27/06/2014, 15:54

ACÓRDÃO

•12/06/2015, 08:20

Despacho

•11/11/2015, 15:33

Despacho

•02/03/2016, 13:58

Despacho

•18/07/2016, 20:38

Despacho

•31/10/2016, 18:00

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 08:53

Ata de Audiência (Outras)

•26/04/2017, 17:36

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 07:18

CARIMBO

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Interlocutória

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Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:22