Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700426-81.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Epitaciolândia

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Maha Kouzi Manasfi e Manasfi

Partes do Processo

SILVANIRA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Autor

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Réu

MAURICIO FRANCO PRETE

OAB/AC 6466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:49

Recebidos os autos

19/01/2026, 14:07

Mero expediente

19/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:34

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: MAURICIO FRANCO PRETE (OAB 6466/AC) - Processo 0700426-81.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - RECLAMANTE: B1Silvanira Gonçalves dos SantosB0 - RECLAMADO: B1Municipio de EpitaciolandiaB0 - Dá as partes por intimadas para ciência

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 12:37

Ato ordinatório

21/11/2025, 12:28

Processo Reativado

18/11/2025, 13:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/07/2025, 08:10

Recebidos os autos

15/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:04

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 07:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 07:49

Recebidos os autos

19/01/2026, 14:07

Mero expediente

19/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 19:15

Ata de Audiência (Outras)

•04/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:34

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: MAURICIO FRANCO PRETE (OAB 6466/AC) - Processo 0700426-81.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - RECLAMANTE: B1Silvanira Gonçalves dos SantosB0 - RECLAMADO: B1Municipio de EpitaciolandiaB0 - Dá as partes por intimadas para ciência

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 12:37

Ato ordinatório

21/11/2025, 12:28

Processo Reativado

18/11/2025, 13:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/07/2025, 08:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/07/2025, 08:10

Recebidos os autos

15/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: MAURICIO FRANCO PRETE (OAB 6466/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0700426-81.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - RECLAMANTE: B1Silvanira Gonçalves dos SantosB0 - RECLAMADO: B1Municipio de EpitaciolandiaB0 - Dá a parte RECORRIDA/RECLAMANTE por inti

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 09:49

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: MAURICIO FRANCO PRETE (OAB 6466/AC) - Processo 0700426-81.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - RECLAMANTE: B1Silvanira Gonçalves dos SantosB0 - RECLAMADO: B1Municipio de EpitaciolandiaB0 - Ante o exposto, com fundamento nos artig

06/06/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

05/06/2025, 10:43

Expedição de Carta.

05/06/2025, 10:38

Expedida/Certificada

05/06/2025, 10:32

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:02

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 08:05

Infrutífera

04/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2025, 18:15

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 09:09

Juntada de Outros Documentos

08/04/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC) Processo 0700426-81.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Silvanira Gonçalves dos Santos - Intimar as partes da Audiência UNA de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO designada para o dia 04/06/2025, às 08:45h, na sala de audiências deste Juizado, ou participar por video conferência através do sistema Google Meet através do Link meet.google.com/ypx-bobw-ghr. Observando-se que as partes deverão compa

04/04/2025, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2025, 13:41

Expedida/Certificada

03/04/2025, 13:39

Ato ordinatório

03/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 08:45:00, Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública.

03/04/2025, 13:35

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:15

Mero expediente

01/04/2025, 19:15

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:30

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 12:44

CARIMBO

•05/06/2025, 10:02

Despacho

•19/01/2026, 14:07