Execução Fiscal 0803243-53.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.395,83

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ SILVA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/04/2026, 09:00

Expedição de Carta.

24/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/11/2025, 13:56

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 10:29

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:25

Juntada de Outros Documentos

10/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803243-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Andre Luiz Silva de AlbuquerqueB0 - Ante o exposto, com fundamento nos arts.485, VI, e 924, III do Código de Processo Civil, c.c art. 26, III, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da ausência de fato gerador da obrigação tributária que embasa o título executivo.

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:27

Recebidos os autos

11/06/2025, 23:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 23:42

Todas as movimentações(92)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/04/2026, 09:00

Expedição de Carta.

24/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:26

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/11/2025, 13:56

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 10:29

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 13:34

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:26

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legal

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Expedição de Alvará.

07/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:25

Juntada de Outros Documentos

10/07/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803243-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Andre Luiz Silva de AlbuquerqueB0 - Ante o exposto, com fundamento nos arts.485, VI, e 924, III do Código de Processo Civil, c.c art. 26, III, da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão da ausência de fato gerador da obrigação tributária que embasa o título executivo.

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 19:27

Recebidos os autos

11/06/2025, 23:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2025, 23:42

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:38

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803243-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Andre Luiz Silva de Albuquerque - Atenta ao pedido de extinção formulado às pp. 67/69, intime-se a parte credora para juntar aos autos, em 30 dias, o processo administrativo que deu ensejo ao cancelamento dos débitos executados, a fim de viabilizar a análise do pedido.

04/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:37

Expedida/Certificada

03/04/2025, 14:19

Recebidos os autos

01/04/2025, 10:49

Mero expediente

01/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 06:02

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:21

Expedição de Carta.

13/03/2025, 12:54

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 12:49

Juntada de Outros Documentos

07/03/2025, 09:36

Recebidos os autos

07/03/2025, 09:36

Bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 09:36

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:59

Mero expediente

09/04/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:54

Recebidos os autos

08/04/2024, 20:50

Mero expediente

08/04/2024, 20:49

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:56

Recebidos os autos

29/03/2024, 12:45

Outras Decisões

29/03/2024, 12:45

Conclusos para decisão

02/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição inicial

16/10/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:11

Ato ordinatório

14/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:08

Expedição de Carta.

02/05/2023, 08:05

Mero expediente

24/12/2022, 13:51

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 15:06

Expedida/Certificada

16/08/2022, 13:50

Recebidos os autos

18/05/2022, 07:57

Mero expediente

18/05/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 21:51

Conclusos para decisão

18/07/2021, 19:30

Ato ordinatório

09/03/2020, 08:15

Juntada de Outros Documentos

09/03/2020, 08:14

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 14:56

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 11:05

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 09:04

Juntada de Outros Documentos

04/12/2019, 12:25

Juntada de Outros Documentos

04/12/2019, 12:20

Expedição de Outros Documentos.

19/11/2019, 14:39

Ato ordinatório

13/11/2019, 11:33

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:32

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:32

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:32

Juntada de Outros Documentos

13/11/2019, 11:32

Outras Decisões

13/11/2019, 11:32

Recebidos os autos

07/11/2019, 09:50

Conclusos para decisão

05/02/2019, 12:49

Juntada de Outros Documentos

09/08/2018, 14:28

Expedida/Certificada

25/07/2018, 14:10

Ato ordinatório

16/07/2018, 12:12

Juntada de Outros Documentos

26/04/2018, 22:03

Expedição de Outros Documentos.

23/01/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 11:48

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:31

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

04/10/2017, 11:26

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 11:26

Expedição de Outros Documentos.

26/04/2017, 09:31

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:21

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:36

Outras Decisões

19/10/2016, 13:34

Conclusos para decisão

17/10/2016, 19:24

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 09:59

Interlocutória

•13/11/2019, 11:32

Despacho

•18/05/2022, 07:56

Despacho

•24/12/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 08:56

Interlocutória

•29/03/2024, 12:45

Despacho

•08/04/2024, 20:49

Despacho

•09/04/2024, 20:27

Interlocutória

•07/03/2025, 09:36

Despacho

•01/04/2025, 10:49

CARIMBO

•11/06/2025, 23:42