Execução Fiscal 0018052-33.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 68.430,75

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Outros Documentos

22/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA (OAB 2594/AC) - Processo 0018052-33.2006.8.01.0001 (001.06.018052-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1M. F. Braz - (Eletrohouse)B0 - B1Maria de Fatima Braz da GamaB0 - 1. Analisando detidamente os autos, verifica-se que fora declarada a impenhorabilidade do imóvel constrito somente em 16 de outubro de 2024 (pp. 188/191). Até essa data, a execução encontrava-se regularmente em andamento, com a penhora efetivada

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:29

Recebidos os autos

25/02/2026, 15:50

deferimento

25/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:50

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:01

Mero expediente

14/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:59

Todas as movimentações(201)

Juntada de Outros Documentos

22/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANGELA MARUSKA BRAZ DA GAMA (OAB 2594/AC) - Processo 0018052-33.2006.8.01.0001 (001.06.018052-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1M. F. Braz - (Eletrohouse)B0 - B1Maria de Fatima Braz da GamaB0 - 1. Analisando detidamente os autos, verifica-se que fora declarada a impenhorabilidade do imóvel constrito somente em 16 de outubro de 2024 (pp. 188/191). Até essa data, a execução encontrava-se regularmente em andamento, com a penhora efetivada

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:29

Recebidos os autos

25/02/2026, 15:50

deferimento

25/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição inicial

08/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:50

Recebidos os autos

14/08/2025, 17:01

Mero expediente

14/08/2025, 17:01

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de Petição inicial

07/04/2025, 17:32

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela Maruska Braz da Gama (OAB 2594/AC) Processo 0018052-33.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maria de Fatima Braz da Gama, M. F. Braz - (Eletrohouse) - 1. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executa da empresa M. F. Braz - (Eletrohouse) e outro e de sua representante legal Maria de Fátima Braz da Gama, até o limite do crédito exequendo. 2. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, dev

04/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:54

Juntada de Outros Documentos

03/04/2025, 12:52

Expedida/Certificada

03/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:55

Juntada de Outros Documentos

28/03/2025, 07:43

Recebidos os autos

28/03/2025, 07:43

Bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 07:43

Conclusos para decisão

09/01/2025, 20:27

Juntada de Ofício

05/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:31

Recebido o Ofício para Entrega

23/10/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição inicial

18/10/2024, 20:44

Expedida/Certificada

18/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:38

Recebidos os autos

16/10/2024, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:03

Ato ordinatório

07/07/2023, 12:34

Juntada de Certidão

06/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 00:01

Juntada de Outros Documentos

19/04/2023, 12:24

Juntada de Mandado

19/04/2023, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 08:24

Processo Reativado

02/02/2023, 15:33

Mero expediente

20/12/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 19:22

Ato ordinatório

22/10/2021, 09:03

Juntada de Certidão

22/10/2021, 08:56

Juntada de Outros Documentos

22/10/2021, 08:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2017, 13:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/02/2015, 10:22

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 10:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2012.

21/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/11/2012, 12:00

Mero expediente

14/11/2012, 12:00

Somente Publicar

14/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2012.

15/10/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

04/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2012.

06/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Outras Decisões

05/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

01/03/2012, 12:00

Apensado ao processo

29/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/01/2012.

25/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

24/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

24/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2012.

09/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

09/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/12/2011, 12:00

Outras Decisões

19/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Outras Decisões

26/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

23/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2011, 12:00

Outras Decisões

10/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

05/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2010, 12:00

Despacho

28/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

28/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/09/2010, 12:00

Conclusos para decisão

09/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2010, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2010, 12:00

Ato ordinatório

18/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Processo suspenso

14/07/2009, 12:00

Processo suspenso

20/05/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

18/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

07/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

04/05/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

28/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

28/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

23/04/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

07/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

11/02/2009, 12:00

Processo reativado

28/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

28/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

20/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2009, 12:00

Processo suspenso

19/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2008, 12:00

Aguardando providência

19/12/2007, 12:00

Processo suspenso

17/12/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

13/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2007, 12:00

Intimação do Autor

30/11/2007, 12:00

Processo suspenso

30/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

20/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

11/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

08/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

30/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/10/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/10/2007, 12:00

Aguardando providência

24/10/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

15/08/2007, 12:00

Aguardando providência

15/08/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

27/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

27/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2007.

10/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

09/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

05/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

28/06/2007, 12:00

Aguardando providência

28/06/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2007, 12:00

Aguardando providência

27/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

27/03/2007, 12:00

Expedição de Carta.

07/02/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

12/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

12/12/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

12/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

28/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/11/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

27/11/2006, 12:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 08:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 08:58

Interlocutória

•04/07/2012, 08:59

Interlocutória

•04/07/2012, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 09:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 09:01

Interlocutória

•04/07/2012, 09:02

Interlocutória

•04/07/2012, 09:03

Interlocutória

•04/07/2012, 09:03

Interlocutória

•04/07/2012, 09:04

Interlocutória

•04/07/2012, 09:03

Interlocutória

•24/09/2012, 18:29

Todos os documentos(23)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 08:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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•04/07/2012, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 08:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 08:58

Interlocutória

•04/07/2012, 08:59

Interlocutória

•04/07/2012, 08:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 09:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2012, 09:01

Interlocutória

•04/07/2012, 09:02

Interlocutória

•04/07/2012, 09:03

Interlocutória

•04/07/2012, 09:03

Interlocutória

•04/07/2012, 09:04

Interlocutória

•04/07/2012, 09:03

Interlocutória

•24/09/2012, 18:29

Despacho

•14/11/2012, 16:19

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 09:03

Despacho

•20/12/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:33

Interlocutória

•16/10/2024, 13:50

Interlocutória

•28/03/2025, 07:43

Despacho

•14/08/2025, 17:01

Interlocutória

•25/02/2026, 15:50