Procedimento Comum Cível 0700527-91.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.672,41

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA VALNIZIA DA SILVA E SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIZA DOS ANJOS CAMILO

OAB/RO 6921·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Valnizia da Silva e SilvaB0 - Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700527-91.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) Condenar o INSS a conceder à autora o benefício de salário-maternidade, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, pelo per

06/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:19

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 07:18

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 12:35

Conclusos para decisão

21/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 02:32

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 01:30

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:13

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 09:10

Documentos

Interlocutória

•26/03/2025, 14:45

Interlocutória

•03/07/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:01

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Valnizia da Silva e SilvaB0 - Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700527-91.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: A) Condenar o INSS a conceder à autora o benefício de salário-maternidade, no valor de 1 (um) salário mínimo mensal, pelo per

06/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2026, 08:06

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:19

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 07:18

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 12:35

Conclusos para decisão

21/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:34

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:04

Outras Decisões

13/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:32

Juntada de Certidão

01/09/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Maria Valnizia da Silva e SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, à determinação de fls. 49, marquei audiência para o dia 13/10/2025 às 11:00h. A audiência ocorrerá de forma híbrida, por meio de videoconferência e presencialmente no fórum local. Para participação po Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700527-91.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

01/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:16

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2025 11:00:00, Vara Cível.

29/08/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.

26/08/2025, 05:32

Juntada de Certidão

26/08/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Maria Valnizia da Silva e SilvaB0 - Decisão Não há nulidades a reconhecer. Tem-se como ponto controvertido a qualidade de segurada da parte demandante. Designe-se audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, bem como serão ouvidas as testemunhas por ela apresentadas ao ato. Intimem-se Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700527-91.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

25/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:51

Decisão de Saneamento e Organização

20/08/2025, 23:03

Conclusos para decisão

01/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 02:13

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Valnizia da Silva e SilvaB0 - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, ou se manifestem quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Caso haja interesse na produção de provas, Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700527-91.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:58

Outras Decisões

03/07/2025, 09:20

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Maria Valnizia da Silva e Silva - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700527-91.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

23/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2025, 06:01

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Valnizia da Silva e Silva - Decisão Intimação - ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700527-91.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; Deixo de designar audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, §4º, II do CPC, possibilitando à parte requerida, porém, propor acordo no prazo da contestação. Cite-se o INSS para apresentação d

07/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 07:54

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 06:14

Outras Decisões

26/03/2025, 14:45

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:07

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 16:36

Interlocutória

•20/08/2025, 23:03

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:28

Ata de Audiência (Outras)

•13/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 07:33

CARIMBO

•03/02/2026, 12:35