Procedimento Comum Cível 0704606-52.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0704606-52.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisco Antonio Mendes da Silva - Apelado: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - - Decisão Uma das questões fundamentais debatidas no presente Recurso de Apelação versa sobre a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita e a consequente inscrição do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos (como o "Serasa Limpa Nome INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704606-52.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/08/2025, 09:29

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não PadronizadosB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0704606-52.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas -

31/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Apelação

30/07/2025, 03:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco Antonio Mendes da SilvaB0 - RÉU: B1Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não PadronizadosB0 - III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: NATALIA OLEGARIO LEITE (OAB 422372S/P), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0704606-52.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCO ANTÔNIO MENDES

09/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:46

Julgado improcedente o pedido

07/07/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:02

Documentos

Interlocutória

•24/03/2025, 11:56

Interlocutória

•03/06/2025, 11:54

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Apelação

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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