Execução Fiscal 0716083-82.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 40.892,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CERâMICA JOãO DE BARRO INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

CNPJ

Reu

CERAMICA JOAO DE BARRO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/MG 104901·Representa: Réu

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963·CPF·Representa: Réu

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB/AC 4543·CPF·Representa: Réu

MAYSON COSTA MORAIS

OAB/AC 4681·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/MG 104901·Representa: Réu

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963·CPF·Representa: Réu

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB/AC 4543·CPF·Representa: Réu

MAYSON COSTA MORAIS

OAB/AC 4681·CPF·Representa: Réu

ANDREA SANTOS PELATTI

OAB/AC 3450·CPF·Representa: Réu

LUIS OTÁVIO ARAÚJO DE SOUZA

OAB/AC 5425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:40

Juntada de Outros Documentos

17/04/2026, 08:31

Juntada de Outros Documentos

18/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 18:39

deferimento

29/10/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2025, 21:45

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:06

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:20

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:47

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:40

Juntada de Outros Documentos

17/04/2026, 08:31

Juntada de Outros Documentos

18/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:13

Documentos

Despacho

•31/01/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2026, 18:39

deferimento

29/10/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição inicial

02/10/2025, 21:45

Conclusos para decisão

01/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:06

Ato ordinatório

12/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:20

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: M. V. Agiolfi - ME (Transbrasil Madeiras) - Este processo fez parte da pauta da II Semana Nacional da Regularização Tributária. Em audiência de conciliação, o Intimação - ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 104901/MG), Andrea Santos Pelatti (OAB 3450/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC), Mayson Costa Morais (OAB 4681/AC), Luis Otávio Araújo de Souza (OAB 5425/AC) Processo 0716083-82.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre -

07/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:41

Mero expediente

27/03/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:33

Infrutífera

21/03/2025, 10:27

Juntada de Mandado

19/03/2025, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 22:15

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 09:00:00, Vara de Execução Fiscal.

07/03/2025, 08:06

Conclusos para decisão

09/12/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição inicial

10/09/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 11:06

Expedida/Certificada

08/06/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:54

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:58

Conclusos para despacho

25/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 12:15

Outras Decisões

10/02/2021, 11:26

Conclusos para decisão

28/09/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 00:31

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 19:29

Ato ordinatório

31/07/2020, 15:56

Juntada de Outros Documentos

24/07/2020, 12:33

Juntada de Aviso de Recebimento

21/07/2020, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

09/07/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 14:49

Expedição de Outros Documentos.

05/05/2020, 14:00

Mero expediente

31/01/2020, 12:50

Conclusos para despacho

02/12/2019, 06:56

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 06:52

Interlocutória

•10/02/2021, 11:26

Despacho

•26/04/2021, 10:06

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2025, 10:27

Despacho

•27/03/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 18:05

Interlocutória

•29/10/2025, 21:19