Execução Fiscal 0704774-40.2014.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0704774-40.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 13:41

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAYSON COSTA MORAIS, ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344A/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC) - Processo 0704774-40.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1André Luis Martins CardosoB0 - Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal - STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no pr

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2025, 08:16

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição inicial

19/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato César Lopes da Cruz (OAB 2963/AC), Roberto Barreto de Almeida (OAB 3344A/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC), Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB 4543/AC) Processo 0704774-40.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: André Luis Martins Cardoso - Nos termos do art. 854 do CPC, previamente à consolidação da penhora, o devedor poderá impugnar a indisponibilidade realizada sobre verbas impenhoráveis ou com excesso de execução. No caso em

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:27

Documentos

Despacho

•06/06/2014, 11:55

Despacho

•17/09/2014, 14:00

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/10/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

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