Remessa Necessária Cível 0006554-71.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 39.082.089,41

Órgão julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE

Autor

JOSé ALBERTO PAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Autor

MYRNA TEIXEIRA MENDOZA

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO

Representa: Autor

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES

OAB/AC 1477·Representa: Réu

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES

OAB/AC 1997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE RIO BRANCO ACRE

Autor

JOSé ALBERTO PAZ

CPF

Reu

JOSE ALBERTO PAZ

Reu

VILDOMAR OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

FLAVIANO FLAVIO BAPTISTA DE MELO

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARY TEODORO OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

AURICELIA NUNES DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

MARTA REGINA DOMINGO

CPF

Reu

CARLOS BRAZ DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Reu

PAULO MINORU INADA

CPF

Reu

PAULO ROBERTO FLORENCIO DA COSTA

CPF

Reu

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES

CPF

Reu

MARINA GAIA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA ROCHA

CPF

Reu

ROGERIO JOSE LEMOS PRATA

CPF

Reu

ANTONIO MARIA FREIRE PASSOS

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO MENEZES ARAUJO

CPF

Reu

AMIR DANTAS JUNIOR

CPF

Reu

ASSUERO DOCA VERONEZ

CPF

Reu

MAURO MIGUEL BITTAR

CPF

Reu

MARISE TAVARES DO COUTO VERONEZ

CPF

Reu

MARIO TADACHI YONEKURA

CPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS OSCAR ABRANTES NOGUEIRA GUEDES

CPF

Reu

OZORIO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO GUEDES FILHO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ADALBERTO ARAGAO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA FONSECA

CPF

Reu

DEUSDETE ANTONIO NOGUEIRA

CPF

Reu

EUVALDO REGO E CUNHA

CPF

Reu

ECI ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(29)

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Autor

MYRNA TEIXEIRA MENDOZA

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO

Representa: Autor

ODILARDO JOSÉ BRITO MARQUES

OAB/AC 1477·Representa: Réu

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES

OAB/AC 1997·CPF·Representa: Réu

IVAN CORDEIRO FIGUEIREDO

OAB/AC 1697·CPF·Representa: Réu

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/AC 3055·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO LIMA

OAB/AC 1420·Representa: Réu

RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

OAB/AC 1515·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES

OAB/AC 2299·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CORINTO DE MOURA JÚNIOR

OAB/AC 4508·CPF·Representa: Réu

ALBERICO BATISTA DA SILVA

Representa: Réu

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO

OAB/RO 4251·CPF·Representa: Réu

LUIZ SARAIVA CORREIA

OAB/AC 202·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA MAUÉS FREIRE

OAB/AC 5014·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

OAB/AC 1420·CPF·Representa: Réu

GEOVANNI CAVALCANTE FONTENELE

OAB/AC 4106·CPF·Representa: Réu

JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA

OAB/AC 610·Representa: Réu

MARCIO BEZERRA CHAVES

OAB/AC 2552·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS

OAB/AC 821·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA

OAB/AC 1940·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES JUNIOR CASTELO BRANCO DE SOUZA

Representa: Réu

SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS

OAB/AC 2714·Representa: Réu

RUI OSCAR DE SOUZA ABRANTES GUEDES

OAB/AC 2545·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO PRADO NETO

OAB/AC 1153·CPF·Representa: Réu

IGOR NOGUEIRA LUNARDELLI COGO

OAB/AC 5074·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

OAB/AC 1420·Representa: Réu

DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS

OAB/AC 2583·CPF·Representa: Réu

VALDOMIRO DA SILVA MAGALHAES

OAB/AC 1780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:05

Transitado em Julgado em "data"

11/09/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:06

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:59

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:08

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 10:05

Transitado em Julgado em "data"

11/09/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•25/06/2024, 16:47

TipoProcessoDocumento#536

•12/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:06

Ato ordinatório

16/07/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:59

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:08

Publicado ato_publicado em 13/07/2024.

13/07/2024, 07:03

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 09:49

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:57

Deliberado em Sessão

11/07/2024, 09:00

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:40

Inclusão em Pauta

28/06/2024, 13:03

Pedido de inclusão

25/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 20:43

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:35

Ato ordinatório

22/02/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 08:10

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 14:46

Distribuído por prevenção

08/02/2024, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2024, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2024, 17:43