Procedimento Comum Cível 0714332-31.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 101.857,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

JUCILENE NOGUEIRA MELLO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BELANDI SCHEFFER

OAB/AC 3232·CPF·Representa: Autor

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

28/08/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Jucilene Nogueira MelloB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Dá a parte autora/sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívi Intimação - ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0714332-31.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:39

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:38

Recebidos os autos

03/06/2025, 06:34

Remetidos os autos da Contadoria

03/06/2025, 06:34

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 06:33

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 06:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2025, 12:54

Todas as movimentações(66)

Realizado cálculo de custas

28/08/2025, 09:04

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:43

Documentos

Despacho

•24/10/2017, 15:31

Interlocutória

•15/03/2018, 10:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Jucilene Nogueira MelloB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Dá a parte autora/sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívi Intimação - ADV: MARINA BELANDI SCHEFFER (OAB 3232/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0714332-31.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 11:39

Ato ordinatório

03/06/2025, 11:38

Recebidos os autos

03/06/2025, 06:34

Remetidos os autos da Contadoria

03/06/2025, 06:34

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 06:33

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 06:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 12:49

Juntada de Certidão

23/04/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Jucilene Nogueira Mello - Requerido: Estado do Acre - Intimação - ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Marina Belandi Scheffer (OAB 3232/AC) Processo 0714332-31.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de tributo cumulada com repetição de indébito proposta por Jucilene Nogueira Mello em face do Estado do Acre, na qual a autora alega que, na condição de consumidora de energia elétrica, identificou a inclusão indevida das Tarifas de Us

07/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:03

Julgado improcedente o pedido

04/04/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 11:49

Expedida/Certificada

10/01/2025, 11:26

Mero expediente

09/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 04:37

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 00:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 08:22

Expedida/Certificada

18/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:56

Ato ordinatório

18/09/2024, 10:55

Mero expediente

18/09/2024, 10:27

Processo Desarquivado

17/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/09/2021, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2020, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 10:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 08:38

Publicado ato_publicado em 19/03/2018.

19/03/2018, 08:06

Expedida/Certificada

16/03/2018, 15:00

Outras Decisões

15/03/2018, 10:46

Conclusos para decisão

09/01/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 11:39

Ato ordinatório

04/12/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 11:03

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 20:40

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 16:21

Mero expediente

24/10/2017, 15:31

Conclusos para despacho

24/10/2017, 15:05

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 11:29

Despacho

•18/09/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:55

Despacho

•09/01/2025, 11:39

CARIMBO

•04/04/2025, 08:30