Cumprimento de sentença 0700127-60.2014.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

ANTONIO JOSE DA CRUZ OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TARAUACA

Reu

ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA AGUIAR DE CASTRO

OAB/AC 5356·CPF·Representa: Autor

MORGANA ROSA LEITE GURJAO

OAB/PB 19588·CPF·Representa: Autor

JÚLIA MARIA MESQUITA SILVA

OAB/AC 4774·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA FONTINELE

OAB/AC 6926·CPF·Representa: Autor

OSCAR SOARES JÚNIOR

OAB/AC 3696·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SAMARA AGUIAR DE CASTRO

OAB/AC 5356·CPF·Representa: Autor

MORGANA ROSA LEITE GURJAO

OAB/PB 19588·CPF·Representa: Autor

JÚLIA MARIA MESQUITA SILVA

OAB/AC 4774·Representa: Autor

BRUNO DA SILVA FONTINELE

OAB/AC 6926·CPF·Representa: Autor

OSCAR SOARES JÚNIOR

OAB/AC 3696·CPF·Representa: Réu

ITALO FERNANDO DE SOUZA FELTRINI

OAB/AC 2586·CPF·Representa: Réu

NEYARLA DE SOUZAPEREIRA

OAB/AC 3502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

22/05/2025, 05:41

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 07:33

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:31

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 16:48

Outras Decisões

08/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:45

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:49

Mero expediente

25/03/2025, 19:26

Juntada de Mandado

14/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:59

Todas as movimentações(355)

Juntada de Petição de Petição inicial

22/05/2025, 05:41

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 07:33

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:31

Expedição de Alvará.

08/05/2025, 16:48

Documentos

Interlocutória

•11/06/2014, 09:13

Ato Ordinatório

•11/06/2014, 14:44

Outras Decisões

08/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:45

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:49

Mero expediente

25/03/2025, 19:26

Juntada de Mandado

14/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:59

Conclusos para decisão

10/02/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: ANTÔNIO JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA ALBUQUERQUE - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento do alvará judicial de fl. 727, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Tarauacá-AC, 17 de janeiro de 2025. Francisco Macambira Gama Técn Intimação - ADV: Júlia Maria Mesquita Silva (OAB 4774/AC) Processo 0700127-60.2014.8.01.0014 - Cumprimento de sentença -

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 09:53

Ato ordinatório

17/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:41

Expedição de Alvará.

13/12/2024, 14:38

Outras Decisões

13/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 05:57

Expedição de Mandado.

01/11/2024, 13:08

Mero expediente

28/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão

30/09/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:52

Expedição de Alvará.

12/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 07:08

Mero expediente

09/08/2024, 11:15

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:55

Expedição de Alvará.

07/05/2024, 08:40

Expedição de Alvará.

07/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 08:41

Mero expediente

03/05/2024, 14:04

Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 12:13

Expedida/Certificada

01/03/2024, 06:40

Ato ordinatório

01/03/2024, 05:11

Expedição de Alvará.

07/12/2023, 13:31

Mero expediente

07/12/2023, 13:11

Juntada de Outros Documentos

07/12/2023, 12:32

Juntada de Outros Documentos

07/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 19:05

Expedição de Alvará.

24/07/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 07:25

Mero expediente

17/07/2023, 08:34

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:17

Expedição de Alvará.

19/04/2023, 11:51

Mero expediente

18/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:50

Conclusos para despacho

23/03/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:38

Expedição de Alvará.

02/12/2022, 07:35

Juntada de Outros Documentos

01/12/2022, 10:42

Juntada de Outros Documentos

01/12/2022, 10:42

Juntada de Outros Documentos

01/12/2022, 10:42

Juntada de Outros Documentos

01/12/2022, 10:42

Mero expediente

30/11/2022, 12:31

Juntada de Outros Documentos

29/11/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:07

Mero expediente

28/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:08

Expedição de Carta.

10/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:36

Expedição de Alvará.

29/07/2022, 08:13

Mero expediente

26/07/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 15:35

Expedição de Alvará.

18/04/2022, 09:08

Mero expediente

12/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:09

Expedição de Alvará.

22/11/2021, 09:16

Mero expediente

17/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 08:34

Expedição de Alvará.

08/09/2021, 09:33

Mero expediente

31/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 09:11

Expedição de Alvará.

27/05/2021, 09:09

Mero expediente

21/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:50

Expedição de Alvará.

10/03/2021, 11:20

Outras Decisões

10/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 08:20

Expedição de Alvará.

11/12/2020, 08:17

Mero expediente

10/12/2020, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 08:48

Expedição de Alvará.

09/10/2020, 08:35

Juntada de Outros Documentos

07/10/2020, 08:06

Mero expediente

30/09/2020, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 08:25

Expedição de Alvará.

16/07/2020, 08:23

Mero expediente

15/07/2020, 13:49

Juntada de Outros Documentos

15/07/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 12:06

Outras Decisões

09/06/2020, 10:01

Juntada de Outros Documentos

08/06/2020, 10:53

Expedição de Alvará.

19/05/2020, 09:33

Outras Decisões

14/05/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:06

Expedida/Certificada

08/04/2020, 15:10

Expedida/Certificada

24/03/2020, 13:35

Expedição de Alvará.

23/03/2020, 08:27

Outras Decisões

18/03/2020, 14:32

Juntada de Outros Documentos

15/03/2020, 08:16

Expedição de Alvará.

29/01/2020, 07:55

Expedida/Certificada

28/01/2020, 10:58

Mero expediente

27/01/2020, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:03

Expedida/Certificada

15/01/2020, 11:15

Expedida/Certificada

14/01/2020, 17:44

Outras Decisões

14/01/2020, 10:11

Expedida/Certificada

19/12/2019, 17:21

Juntada de Outros Documentos

17/12/2019, 20:32

Outras Decisões

17/12/2019, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 07:47

Expedição de Alvará.

07/11/2019, 08:03

Recebidos os autos

01/11/2019, 09:08

Mero expediente

01/11/2019, 09:08

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:24

Juntada de Outros Documentos

17/10/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 11:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

11/10/2019, 09:32

Expedição de Alvará.

03/09/2019, 09:12

Mero expediente

29/08/2019, 17:24

Juntada de Outros Documentos

07/08/2019, 09:24

Juntada de Outros Documentos

07/08/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 16:56

Juntada de Outros Documentos

18/06/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 08:39

Expedição de Alvará.

17/06/2019, 08:36

Mero expediente

10/06/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 15:59

Expedição de Alvará.

23/04/2019, 07:45

Mero expediente

22/04/2019, 10:32

Juntada de Outros Documentos

04/04/2019, 07:35

Juntada de Outros Documentos

04/04/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 09:52

Expedição de Alvará.

08/02/2019, 07:48

Expedição de Alvará.

08/02/2019, 07:48

Mero expediente

30/01/2019, 16:54

Documento

30/01/2019, 08:43

Documento

30/01/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 14:31

Expedição de Alvará.

19/12/2018, 14:26

Mero expediente

16/12/2018, 22:40

Juntada de Outros Documentos

07/12/2018, 17:28

Juntada de Outros Documentos

07/12/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 08:18

Expedição de Alvará.

13/11/2018, 07:34

Mero expediente

07/11/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 08:38

Juntada de Outros Documentos

16/10/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 11:15

Expedição de Alvará.

03/08/2018, 07:24

Mero expediente

02/08/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 08:17

Juntada de Outros Documentos

01/08/2018, 08:17

Juntada de Outros Documentos

01/08/2018, 08:17

Mero expediente

14/06/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 07:21

Expedição de Alvará.

14/06/2018, 07:19

Mero expediente

13/06/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 14:24

Juntada de Outros Documentos

04/06/2018, 14:17

Juntada de Outros Documentos

04/06/2018, 14:17

Juntada de Outros Documentos

04/06/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 11:34

Expedição de Alvará.

04/05/2018, 07:35

Recebidos os autos

18/04/2018, 18:30

Mero expediente

18/04/2018, 18:30

Conclusos para decisão

10/04/2018, 08:12

Juntada de Outros Documentos

10/04/2018, 08:12

Juntada de Outros Documentos

10/04/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 07:32

Expedição de Alvará.

06/04/2018, 07:32

Recebidos os autos

05/04/2018, 16:18

Mero expediente

05/04/2018, 16:18

Conclusos para decisão

21/03/2018, 09:31

Juntada de Outros Documentos

21/03/2018, 09:31

Juntada de Outros Documentos

21/03/2018, 09:26

Juntada de Outros Documentos

21/03/2018, 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2018, 09:22

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 09:22

Execução frustrada

22/02/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 07:58

Expedição de Alvará.

16/02/2018, 07:53

Mero expediente

02/02/2018, 13:13

Juntada de Outros Documentos

01/02/2018, 07:43

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 07:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2018, 07:42

Execução frustrada

23/01/2018, 16:41

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 09:08

Expedição de Alvará.

19/12/2017, 09:00

Mero expediente

12/12/2017, 15:31

Juntada de Outros Documentos

12/12/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 14:02

Expedição de Alvará.

04/12/2017, 07:28

Recebidos os autos

21/11/2017, 14:56

Mero expediente

21/11/2017, 14:56

Conclusos para despacho

21/11/2017, 10:52

Juntada de Outros Documentos

21/11/2017, 10:51

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 10:51

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 07:49

Expedição de Alvará.

30/10/2017, 07:46

Recebidos os autos

20/10/2017, 11:17

Mero expediente

20/10/2017, 11:17

Conclusos para decisão

29/09/2017, 10:01

Juntada de Outros Documentos

29/09/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 07:52

Expedição de Alvará.

12/09/2017, 07:49

Mero expediente

30/08/2017, 15:30

Recebidos os autos

30/08/2017, 14:57

Mero expediente

30/08/2017, 14:57

Juntada de Outros Documentos

30/08/2017, 09:19

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 09:15

Conclusos para despacho

13/07/2017, 08:30

Expedição de Alvará.

05/07/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 15:55

Mero expediente

27/06/2017, 09:31

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 08:17

Juntada de Outros Documentos

27/06/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 08:12

Expedição de Alvará.

27/06/2017, 08:12

Recebidos os autos

12/06/2017, 12:13

Mero expediente

12/06/2017, 12:13

Conclusos para decisão

06/06/2017, 10:07

Recebidos os autos

05/06/2017, 15:08

Mero expediente

05/06/2017, 15:08

Juntada de Outros Documentos

02/06/2017, 10:33

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 10:32

Conclusos para despacho

24/05/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 07:50

Expedição de Alvará.

23/05/2017, 07:46

Mero expediente

15/05/2017, 10:50

Juntada de Outros Documentos

10/05/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 14:25

Processo Reativado

10/05/2017, 14:16

Recebidos os autos

08/05/2017, 17:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/12/2015, 07:52

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/12/2015, 07:52

Expedição de Outros Documentos.

16/12/2015, 07:48

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 07:44

Publicado ato_publicado em 22/09/2015.

22/09/2015, 08:02

Expedida/Certificada

17/09/2015, 14:22

Expedição de Certidão.

15/09/2015, 17:02

Juntada de Outros Documentos

31/07/2015, 14:27

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 20:20

Publicado ato_publicado em 22/07/2015.

22/07/2015, 07:44

Expedida/Certificada

17/07/2015, 17:13

Recebidos os autos

16/07/2015, 16:11

Outras Decisões

16/07/2015, 16:11

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 11:35

Conclusos para decisão

16/07/2015, 09:39

Recebidos os autos

07/07/2015, 16:36

Outras Decisões

07/07/2015, 16:36

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 16:20

Conclusos para decisão

28/05/2015, 14:12

Juntada de Outros Documentos

25/05/2015, 14:56

Juntada de Outros Documentos

08/04/2015, 17:31

Publicado ato_publicado em 01/04/2015.

01/04/2015, 15:51

Expedida/Certificada

31/03/2015, 11:16

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 20:57

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 12:08

Recebidos os autos

18/03/2015, 17:49

Julgado procedente o pedido

18/03/2015, 17:49

Conclusos para julgamento

17/03/2015, 16:28

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 09:53

Juntada de Outros Documentos

27/01/2015, 14:43

Juntada de Outros Documentos

21/01/2015, 17:41

Expedição de Certidão.

19/01/2015, 20:31

Publicado ato_publicado em 13/01/2015.

13/01/2015, 14:43

Expedida/Certificada

09/01/2015, 16:17

Expedição de Certidão.

07/01/2015, 17:37

Ato ordinatório

07/01/2015, 14:51

Ato ordinatório

07/01/2015, 14:43

Expedição de Certidão.

03/12/2014, 15:27

Juntada de Outros Documentos

03/12/2014, 15:27

Juntada de Outros Documentos

28/11/2014, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2014, 14:04

Expedição de Mandado.

25/11/2014, 07:30

Mero expediente

24/11/2014, 12:24

Juntada de Outros Documentos

30/10/2014, 10:33

Juntada de Outros Documentos

28/10/2014, 15:40

Juntada de Outros Documentos

24/10/2014, 16:35

Expedição de Outros Documentos.

23/10/2014, 09:04

Expedição de Certidão.

26/09/2014, 15:32

Juntada de Outros Documentos

26/09/2014, 14:34

Expedição de Outros Documentos.

11/09/2014, 17:11

Juntada de Outros Documentos

02/09/2014, 16:31

Juntada de Outros Documentos

07/08/2014, 13:04

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 17:18

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 17:18

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 17:17

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 17:17

Juntada de Outros Documentos

29/07/2014, 12:02

Expedição de Mandado.

14/07/2014, 16:57

Recebidos os autos

14/07/2014, 09:12

Mero expediente

14/07/2014, 09:12

Conclusos para decisão

11/07/2014, 16:27

Juntada de Outros Documentos

11/07/2014, 16:25

Expedição de Certidão.

01/07/2014, 11:48

Juntada de Outros Documentos

01/07/2014, 11:48

Expedição de Outros Documentos.

01/07/2014, 11:48

Expedição de Certidão.

11/06/2014, 17:52

Ato ordinatório

11/06/2014, 14:44

Expedição de Certidão.

11/06/2014, 14:41

Expedição de Mandado.

11/06/2014, 14:37

Expedição de Mandado.

11/06/2014, 14:22

Recebidos os autos

11/06/2014, 09:13

Outras Decisões

11/06/2014, 09:13

Conclusos para decisão

26/05/2014, 17:07

Distribuído por sorteio

23/05/2014, 18:16

Despacho

•14/07/2014, 09:12

Despacho

•24/11/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•07/01/2015, 14:51

CARIMBO

•18/03/2015, 17:49

Interlocutória

•07/07/2015, 16:36

Despacho

•16/07/2015, 16:11

Despacho

•15/05/2017, 10:50

Despacho

•05/06/2017, 15:08

Despacho

•12/06/2017, 12:13

Despacho

•27/06/2017, 09:31

Despacho

•30/08/2017, 14:57

Despacho

•30/08/2017, 15:30

Despacho

•20/10/2017, 11:17

Todos os documentos(59)

Interlocutória

•11/06/2014, 09:13

Ato Ordinatório

•11/06/2014, 14:44

Despacho

•14/07/2014, 09:12

Despacho

•24/11/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•07/01/2015, 14:51

CARIMBO

•18/03/2015, 17:49

Interlocutória

•07/07/2015, 16:36

Despacho

•16/07/2015, 16:11

Despacho

•15/05/2017, 10:50

Despacho

•05/06/2017, 15:08

Despacho

•12/06/2017, 12:13

Despacho

•27/06/2017, 09:31

Despacho

•30/08/2017, 14:57

Despacho

•30/08/2017, 15:30

Despacho

•20/10/2017, 11:17

Despacho

•21/11/2017, 14:56

Despacho

•12/12/2017, 15:31

Despacho

•02/02/2018, 13:13

Despacho

•05/04/2018, 16:18

Despacho

•18/04/2018, 18:30

Despacho

•13/06/2018, 08:28

Despacho

•14/06/2018, 09:27

Despacho

•02/08/2018, 16:41

Despacho

•07/11/2018, 11:12

Despacho

•16/12/2018, 22:40

Despacho

•30/01/2019, 16:54

Despacho

•22/04/2019, 10:32

Despacho

•10/06/2019, 10:30

Despacho

•29/08/2019, 17:24

Despacho

•01/11/2019, 09:08

Interlocutória

•17/12/2019, 08:25

Interlocutória

•14/01/2020, 10:11

Despacho

•27/01/2020, 09:22

Interlocutória

•18/03/2020, 14:32

Interlocutória

•14/05/2020, 17:22

Interlocutória

•09/06/2020, 10:01

Despacho

•15/07/2020, 13:49

Despacho

•30/09/2020, 19:38

Despacho

•10/12/2020, 08:13

Interlocutória

•10/03/2021, 10:42

Despacho

•21/05/2021, 09:41

Despacho

•31/08/2021, 14:25

Despacho

•17/11/2021, 13:16

Despacho

•12/04/2022, 09:42

Despacho

•26/07/2022, 18:40

Despacho

•28/11/2022, 12:09

Despacho

•30/11/2022, 12:31

Despacho

•18/04/2023, 10:44

Despacho

•17/07/2023, 08:34

Despacho

•07/12/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 05:11

Despacho

•03/05/2024, 14:04

Despacho

•09/08/2024, 11:15

Despacho

•28/10/2024, 18:25

Interlocutória

•13/12/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:05

TUTELA ANTECIPADA

•14/03/2025, 08:38

Despacho

•25/03/2025, 19:26

Interlocutória

•08/05/2025, 12:29