Código de movimento inválido na origem 0015871-98.2002.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 82.707,87

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

F. I. BEZERRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ELNO JUCA

OAB/AC 608·CPF·Representa: Autor

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUÉS

OAB/AC 5·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:32

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Elno Juca (OAB 608/AC), Silvana do Socorro Melo Maués (OAB 5/AC) Processo 0015871-98.2002.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Estado do Acre - Devedor: F. I. Bezerra - ME - Trata-se de ação monitória proposta pelo Estado do Acre em 14 de novembro de 2002, contra F.I. Bezerra (ME), visando o recebimento do valor de R$ 82.707,87. A parte ré foi regularmente citada em 04/12/2002. O processo tramitou por mais de duas décadas, com diversas tentativas infrutíferas de satisfaçã

07/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:39

Expedida/Certificada

04/04/2025, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 00:08

Expedida/Certificada

17/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:48

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:32

Juntada de Certidão

07/04/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 11:03

Documentos

Interlocutória

•21/06/2012, 15:15

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/06/2012, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Elno Juca (OAB 608/AC), Silvana do Socorro Melo Maués (OAB 5/AC) Processo 0015871-98.2002.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Estado do Acre - Devedor: F. I. Bezerra - ME - Trata-se de ação monitória proposta pelo Estado do Acre em 14 de novembro de 2002, contra F.I. Bezerra (ME), visando o recebimento do valor de R$ 82.707,87. A parte ré foi regularmente citada em 04/12/2002. O processo tramitou por mais de duas décadas, com diversas tentativas infrutíferas de satisfaçã

07/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:39

Expedida/Certificada

04/04/2025, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:42

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

28/12/2024, 00:08

Expedida/Certificada

17/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:48

Mero expediente

11/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 14:31

Mero expediente

30/08/2024, 10:43

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:13

Processo Desarquivado

18/07/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:12

Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 21:40

Processo Desarquivado

14/03/2024, 21:20

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:02

Processo Desarquivado

16/02/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:44

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 16:43

Execução frustrada

17/02/2022, 10:28

Execução frustrada

17/02/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:25

Processo Desarquivado

17/02/2022, 10:22

Arquivado Provisoramente

12/09/2021, 22:24

Processo Desarquivado

12/09/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 20:08

Arquivado Provisoramente

05/12/2019, 16:31

Ato ordinatório

05/12/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 21:13

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 19:37

Mero expediente

27/09/2019, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2019, 13:53

Juntada de Outros Documentos

07/08/2019, 11:06

Juntada de Outros Documentos

15/07/2019, 12:39

Execução frustrada

24/04/2019, 10:05

Execução frustrada

24/04/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 10:03

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 01:15

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 10:30

Mero expediente

15/03/2019, 09:16

Conclusos para despacho

22/02/2019, 07:38

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 07:38

Expedição de Certidão.

24/12/2018, 21:25

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 13:41

Ato ordinatório

12/12/2018, 09:24

Juntada de Outros Documentos

12/12/2018, 09:18

Juntada de Outros Documentos

12/12/2018, 09:18

Juntada de Outros Documentos

12/12/2018, 09:18

Mero expediente

10/12/2018, 11:28

Conclusos para despacho

25/07/2018, 09:16

Juntada de Outros Documentos

25/07/2018, 08:01

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 20:46

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 19:32

Mero expediente

11/07/2018, 07:51

Conclusos para despacho

11/04/2018, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2018, 08:58

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 08:57

Arquivado Provisoramente

20/04/2017, 12:53

Arquivado Provisoramente

20/04/2017, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2017, 12:50

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 12:49

Arquivado Provisoramente

17/11/2016, 14:06

Publicado ato_publicado em 03/11/2016.

03/11/2016, 09:26

Expedida/Certificada

01/11/2016, 14:28

Outras Decisões

11/10/2016, 08:10

Conclusos para decisão

09/09/2016, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 15:02

Arquivado Provisoramente

25/06/2015, 08:53

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 08:52

Juntada de Outros Documentos

25/06/2015, 08:18

Publicado ato_publicado em 26/02/2015.

26/02/2015, 08:54

Expedida/Certificada

25/02/2015, 13:48

Bloqueio/penhora on line

12/02/2015, 11:51

Juntada de Outros Documentos

24/11/2014, 17:10

Expedição de Certidão.

17/11/2014, 20:18

Conclusos para decisão

11/11/2014, 16:58

Juntada de Outros Documentos

11/11/2014, 16:58

Expedição de Certidão.

04/11/2014, 16:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2014.

04/11/2014, 08:54

Expedida/Certificada

03/11/2014, 13:45

Ato ordinatório

31/10/2014, 17:20

Mero expediente

31/10/2014, 08:44

Conclusos para decisão

24/06/2014, 10:15

Expedição de Certidão.

24/06/2014, 10:15

Expedição de Certidão.

16/06/2014, 19:24

Expedição de Certidão.

05/06/2014, 17:42

Ato ordinatório

05/06/2014, 16:46

Ato ordinatório

05/06/2014, 16:45

Expedição de Certidão.

05/06/2014, 16:41

Juntada de Outros Documentos

05/06/2014, 16:36

Conclusos para decisão

10/03/2014, 17:13

Expedição de Certidão.

10/03/2014, 17:12

Expedição de Certidão.

08/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2012.

10/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/12/2012, 12:00

Outras Decisões

04/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2012.

30/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/11/2012, 12:00

Mero expediente

28/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

23/09/2011, 12:00

Outras Decisões

22/09/2011, 12:00

Processo Reativado

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2011, 12:00

Execução frustrada

16/03/2011, 12:00

Processo Reativado

16/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2011.

04/03/2011, 12:00

Expedida/Certificada

03/03/2011, 12:00

Outras Decisões

02/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 12:00

Execução frustrada

18/08/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2009.

17/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

04/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

04/08/2009, 12:00

Processo reativado

31/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

31/07/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

19/12/2008, 12:00

Processo suspenso

19/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

18/12/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

17/12/2008, 12:00

Aguardando publicação no Diário da Justiça

17/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2008, 12:00

Conclusos para decisão

15/12/2008, 12:00

Documento Expedido

14/11/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

14/11/2008, 12:00

Juntada de Mandado

13/11/2008, 12:00

Aguardando a realização da audiência

13/11/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

08/10/2008, 12:00

Aguardando a realização da audiência

08/10/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

06/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

06/10/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2008 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

30/09/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

18/08/2008, 12:00

Aguardando pauta de audiência

18/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

15/08/2008, 12:00

Aguardando publicação no Diário da Justiça

13/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

12/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

01/08/2008, 12:00

Documento Expedido

16/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

16/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

10/03/2008, 12:00

Conclusos para decisão

19/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

26/07/2007, 12:00

Processo suspenso

26/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/07/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

06/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

22/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

01/02/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2007.

01/02/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

31/01/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

16/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

08/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

12/12/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2006.

12/12/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

07/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

04/12/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/07/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

28/07/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

28/07/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2003, 12:00

Conclusos para decisão

22/07/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

16/07/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

16/07/2003, 12:00

Aguardando providência

16/07/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2003, 12:00

Conclusos para decisão

23/06/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

16/06/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2003.

16/06/2003, 12:00

Juntada de Mandado

06/06/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/06/2003, 12:00

Expedição de Mandado.

15/04/2003, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

18/03/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

18/03/2003, 12:00

Juntada de Decisão

17/03/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

17/03/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2003, 12:00

Conclusos para decisão

21/01/2003, 12:00

Aguardando a realização da audiência

06/12/2002, 12:00

Juntada de Mandado

05/12/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

29/11/2002, 12:00

Aguardando a realização da audiência

29/11/2002, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

25/11/2002, 12:00

Juntada de Decisão

25/11/2002, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/11/2002, 12:00

Recebimento do Distribuidor

22/11/2002, 12:00

Conclusos para decisão

22/11/2002, 12:00

Distribuído por sorteio

20/11/2002, 12:00

Despacho

•21/06/2012, 15:16

Despacho

•21/06/2012, 15:27

Interlocutória

•21/06/2012, 15:28

Despacho

•21/06/2012, 15:29

Despacho

•21/06/2012, 15:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/06/2012, 15:31

Despacho

•21/06/2012, 15:31

Despacho

•21/06/2012, 15:32

Interlocutória

•21/06/2012, 15:32

Interlocutória

•21/06/2012, 15:33

Despacho

•28/11/2012, 18:06

Interlocutória

•04/12/2012, 12:30

Ato Ordinatório

•05/06/2014, 16:46

Todos os documentos(28)

Interlocutória

•21/06/2012, 15:15

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/06/2012, 15:15

Despacho

•21/06/2012, 15:16

Despacho

•21/06/2012, 15:27

Interlocutória

•21/06/2012, 15:28

Despacho

•21/06/2012, 15:29

Despacho

•21/06/2012, 15:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•21/06/2012, 15:31

Despacho

•21/06/2012, 15:31

Despacho

•21/06/2012, 15:32

Interlocutória

•21/06/2012, 15:32

Interlocutória

•21/06/2012, 15:33

Despacho

•28/11/2012, 18:06

Interlocutória

•04/12/2012, 12:30

Ato Ordinatório

•05/06/2014, 16:46

Despacho

•31/10/2014, 08:44

Ato Ordinatório

•31/10/2014, 17:20

Interlocutória

•12/02/2015, 11:51

Interlocutória

•11/10/2016, 08:10

Despacho

•11/07/2018, 07:51

Despacho

•10/12/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 09:24

Despacho

•15/03/2019, 09:16

Despacho

•27/09/2019, 08:31

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 16:28

Despacho

•30/08/2024, 10:43

Despacho

•11/12/2024, 11:03

CARIMBO

•04/04/2025, 11:01