Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700236-45.2021.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.900,90

Órgão julgador

Vara Civel de Senador Guiomard

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Rogeria José Epaminondas Mesquita

Partes do Processo

RAIMUNDA MARIA MIRANDA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES

OAB/AC 3995·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CRUZ PESSOA

OAB/AC 5364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:25

Juntada de Certidão

19/09/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: B1MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, ficam intimadas as partes exequente e executada, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do ESPELHO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRE Intimação - ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC) - Processo 0700236-45.2021.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rescisão - CREDORA: B1Raimunda Maria Miranda GomesB0 -

19/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:06

Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:49

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:16

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:10

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2026, 12:01

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:17

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•25/06/2021, 19:07

Despacho

•30/11/2021, 09:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:25

Juntada de Certidão

19/09/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: B1MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, ficam intimadas as partes exequente e executada, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do ESPELHO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRE Intimação - ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC) - Processo 0700236-45.2021.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rescisão - CREDORA: B1Raimunda Maria Miranda GomesB0 -

19/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:06

Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:49

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:16

Juntada de Outros Documentos

18/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:01

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:00

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 13:56

Mero expediente

01/09/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC) - Processo 0700236-45.2021.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rescisão - CREDORA: B1Raimunda Maria Miranda GomesB0 - DEVEDOR: B1Município de Senador GuiomardB0 - Decisão Homologo como devida a importância de R$ 24.014,76 (vinte e quatro mil e catorze reais e setenta e seis centavos) atualizado até 05/05/2025. Quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais para recebimento através da expedição de Requi

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:40

Recebidos os autos

21/07/2025, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão

17/07/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:23

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:14

Mero expediente

15/05/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:10

Conclusos para decisão

30/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 20:31

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC), Carolina Cruz Pessoa (OAB 5364/AC) Processo 0700236-45.2021.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Raimunda Maria Miranda Gomes - Devedor: Município de Senador Guiomard - Despacho Considerando-se que o valor do débito principal, incluindo os honorários contratuais, ultrapassa o teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor e para fins de preenchimento da Requisição de Precatório no sistema SEAP é necessário

07/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2025, 12:48

Recebidos os autos

23/03/2025, 11:28

Mero expediente

23/03/2025, 11:28

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:56

Evoluída a classe de 436 para 12078

18/03/2025, 11:54

Processo Reativado

18/03/2025, 11:53

Juntada de Outros Documentos

18/03/2025, 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:07

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:06

Mero expediente

31/01/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 12:06

Expedida/Certificada

16/11/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 10:41

Ato ordinatório

16/11/2023, 10:39

Processo Reativado

20/10/2023, 12:05

Mero expediente

31/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/05/2023, 09:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/05/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2023, 08:47

Expedida/Certificada

19/04/2023, 13:55

Recebidos os autos

20/03/2023, 15:09

Mero expediente

20/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2023, 22:18

Conclusos para decisão

15/03/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 09:28

Juntada de Outros Documentos

03/02/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:04

Expedida/Certificada

01/02/2023, 09:44

Julgado procedente o pedido

14/12/2022, 13:01

Recebidos os autos

14/12/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 15:27

Mero expediente

30/06/2022, 19:29

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:54

Recebidos os autos

30/06/2022, 12:54

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 10:14

Recebidos os autos

30/11/2021, 09:23

Mero expediente

30/11/2021, 09:23

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 12:22

Expedida/Certificada

09/04/2021, 14:32

Juntada de Outros Documentos

09/04/2021, 14:30

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2021 10:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.

09/04/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 14:03

Despacho

•30/06/2022, 19:29

CARIMBO

•14/12/2022, 13:01

Despacho

•20/03/2023, 15:09

Despacho

•31/08/2023, 14:34

Despacho

•31/01/2024, 14:50

Despacho

•23/03/2025, 11:28

Despacho

•15/05/2025, 11:14

Despacho

•21/07/2025, 17:06

Despacho

•01/09/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:32