Execução Fiscal 0801387-54.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 15.396,85

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

THAIS SILVA DE MOURA BARROS

OAB/AC 4356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:08

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:15

Recebidos os autos

24/02/2026, 09:18

Mero expediente

24/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

16/01/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 19:04

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS), ADV: THAIS SILVA DE MOURA BARROS (OAB 4356/AC) - Processo 0801387-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Gomes de AlmeidaB0 - Considerando que a advogada da parte devedora foi intimada para comprovar a efetiva comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil (p. 339), e permaneceu silente (p. 343), renove-se a intimação para que, n

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 13:46

Recebidos os autos

17/11/2025, 09:06

Mero expediente

17/11/2025, 09:06

Todas as movimentações(192)

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 01:08

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:13

Documentos

Despacho

•12/07/2016, 12:19

Despacho

•16/03/2017, 08:51

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 09:15

Recebidos os autos

24/02/2026, 09:18

Mero expediente

24/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

16/01/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 19:04

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS), ADV: THAIS SILVA DE MOURA BARROS (OAB 4356/AC) - Processo 0801387-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Gomes de AlmeidaB0 - Considerando que a advogada da parte devedora foi intimada para comprovar a efetiva comunicação da renúncia ao mandante, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil (p. 339), e permaneceu silente (p. 343), renove-se a intimação para que, n

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 13:46

Recebidos os autos

17/11/2025, 09:06

Mero expediente

17/11/2025, 09:06

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS), ADV: THAIS SILVA DE MOURA BARROS (OAB 4356/AC) - Processo 0801387-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Gomes de AlmeidaB0 - Analisando os autos, verifica-se que a advogada da parte devedora apresentou renúncia ao mandato. Entretanto, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, é imprescindível que o advogado comprove a comunicação da renúncia ao mandante, pa

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 12:37

Recebidos os autos

02/08/2025, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2025, 15:28

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS), Thais Silva de Moura Barros (OAB 4356/AC) Processo 0801387-54.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maria Gomes de Almeida - Analisando os autos, verifico, na p. 213, que foi desconstituída a penhora do imóvel de matrícula n° 60.771 e no mesmo ato, ordenou-se a penhora por termo nos autos sobre o imóvel de matrícula n° 57.167, que posteriormente foi averbada no registro do imóvel, conforme documento de

07/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:18

Recebidos os autos

19/03/2025, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

19/03/2025, 19:14

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:32

Recebidos os autos

29/01/2025, 07:41

Mero expediente

29/01/2025, 07:41

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:13

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 08:24

Expedida/Certificada

26/09/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:53

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:44

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:30

Expedida/Certificada

18/03/2024, 11:21

Recebidos os autos

29/02/2024, 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito

29/02/2024, 07:21

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:03

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 12:32

Juntada de Mandado

27/11/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:00

Recebidos os autos

24/07/2023, 09:34

Mero expediente

24/07/2023, 09:33

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:04

Recebidos os autos

07/03/2023, 07:36

Determinada Requisição de Informações

07/03/2023, 07:35

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:11

Ato ordinatório

21/10/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:37

Juntada de Ofício

04/08/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:13

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 10:03

Expedição de Ofício.

06/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:59

Expedição de Ofício.

05/07/2022, 13:59

Expedida/Certificada

27/06/2022, 09:10

Expedida/Certificada

23/06/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 11:04

Recebidos os autos

21/06/2022, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 10:58

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 09:34

Juntada de Outros Documentos

16/05/2022, 11:04

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 13:50

Juntada de Mandado

12/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:57

Ato ordinatório

28/09/2021, 14:22

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:12

Determinada Requisição de Informações

20/09/2021, 14:12

Conclusos para despacho

02/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:58

Recebidos os autos

21/07/2021, 10:25

Determinada Requisição de Informações

21/07/2021, 10:25

Conclusos para despacho

09/06/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 19:23

Ato ordinatório

02/02/2021, 10:54

Recebidos os autos

29/01/2021, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2021, 15:02

Conclusos para despacho

24/11/2020, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 12:31

Recebidos os autos

17/11/2020, 09:48

Mero expediente

17/11/2020, 09:48

Conclusos para despacho

04/09/2020, 19:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2020, 19:11

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2020, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 11:24

Recebidos os autos

09/03/2020, 10:32

Outras Decisões

09/03/2020, 10:32

Conclusos para despacho

29/01/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 13:46

Publicado ato_publicado em 30/08/2019.

30/08/2019, 08:45

Expedida/Certificada

29/08/2019, 15:02

Recebidos os autos

26/08/2019, 09:14

Mero expediente

26/08/2019, 09:14

Expedição de Certidão.

20/12/2018, 10:25

Juntada de Outros Documentos

20/12/2018, 10:25

Juntada de Outros Documentos

07/12/2018, 12:01

Conclusos para despacho

14/11/2018, 12:34

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2018, 13:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 09:17

Expedida/Certificada

16/10/2018, 14:44

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/10/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 15:40

Publicado ato_publicado em 13/07/2018.

13/07/2018, 09:49

Expedida/Certificada

12/07/2018, 14:25

Recebidos os autos

25/06/2018, 10:36

Outras Decisões

25/06/2018, 10:36

Conclusos para despacho

09/05/2018, 10:25

Recebidos os autos

28/03/2018, 10:09

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 13:33

Publicado ato_publicado em 21/02/2018.

21/02/2018, 09:38

Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:57

Ato ordinatório

20/02/2018, 09:09

Juntada de Outros Documentos

20/02/2018, 09:08

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 15:31

Juntada de Outros Documentos

04/12/2017, 15:31

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:19

Expedida/Certificada

19/09/2017, 13:32

Recebidos os autos

25/08/2017, 09:26

Outras Decisões

25/08/2017, 09:26

Conclusos para despacho

23/06/2017, 17:15

Juntada de Outros Documentos

23/06/2017, 17:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:04

Expedida/Certificada

24/05/2017, 08:20

Recebidos os autos

16/03/2017, 08:51

Mero expediente

16/03/2017, 08:51

Conclusos para despacho

15/12/2016, 17:40

Recebidos os autos

15/12/2016, 17:40

Conclusos para decisão

07/12/2016, 10:31

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 10:30

Juntada de Outros Documentos

11/10/2016, 13:45

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 14:16

Expedição de Outros Documentos.

22/09/2016, 12:03

Recebidos os autos

12/07/2016, 12:19

Mero expediente

12/07/2016, 12:19

Conclusos para decisão

05/07/2016, 11:39

Distribuído por sorteio

30/06/2016, 14:11

Interlocutória

•25/08/2017, 09:26

Interlocutória

•25/06/2018, 10:36

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 13:50

Despacho

•26/08/2019, 09:14

Interlocutória

•09/03/2020, 10:32

Despacho

•17/11/2020, 09:48

Despacho

•29/01/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 10:54

Despacho

•21/07/2021, 10:25

Despacho

•20/09/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:22

Interlocutória

•21/06/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:39

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/07/2016, 12:19

Despacho

•16/03/2017, 08:51

Interlocutória

•25/08/2017, 09:26

Interlocutória

•25/06/2018, 10:36

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 13:50

Despacho

•26/08/2019, 09:14

Interlocutória

•09/03/2020, 10:32

Despacho

•17/11/2020, 09:48

Despacho

•29/01/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 10:54

Despacho

•21/07/2021, 10:25

Despacho

•20/09/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:22

Interlocutória

•21/06/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:39

Despacho

•07/03/2023, 07:35

Despacho

•24/07/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:37

Interlocutória

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