Apelação Cível 0702758-71.2018.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 79.920,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

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Partes do Processo

OPCAO VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

DANIEL ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLI DA COSTA

OAB/AC 2425·Representa: Autor

MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS

OAB/AC 4248·CPF·Representa: Réu

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

OAB/AC 4754·CPF·Representa: Réu

ADILSON OLIMPIO COSTA

OAB/AC 3709·CPF·Representa: Réu

ISMAEL MARÇAL DA COSTA FILHO

OAB/AC 5050·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLI DA COSTA

OAB/AC 2425·Representa: Autor

MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS

OAB/AC 4248·CPF·Representa: Réu

WANER RAPHAEL DE QUEIROZ SANSON

OAB/AC 4754·CPF·Representa: Réu

ADILSON OLIMPIO COSTA

OAB/AC 3709·CPF·Representa: Réu

ISMAEL MARÇAL DA COSTA FILHO

OAB/AC 5050·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DO NASCIMENTO SIDOU

OAB/AC 4984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:53

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:53

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

07/01/2026, 09:17

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/01/2026, 09:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:22

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/07/2025, 10:14

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/07/2025, 10:14

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/07/2025, 10:14

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/07/2025, 10:13

Mero expediente

04/07/2025, 10:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

02/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:55

Todas as movimentações(72)

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 12:53

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 12:53

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

07/01/2026, 09:17

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/01/2026, 09:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•30/07/2024, 19:25

Interlocutória

•04/04/2025, 14:40

04/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:22

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/07/2025, 10:14

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/07/2025, 10:14

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

04/07/2025, 10:14

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/07/2025, 10:13

Mero expediente

04/07/2025, 10:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

04/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

02/07/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:55

Mero expediente

18/06/2025, 15:03

Conclusos para admissibilidade recursal

11/06/2025, 09:52

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/06/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:02

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

08/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:13

Recurso Especial não admitido

04/04/2025, 14:40

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/02/2025, 05:00

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2025, 07:05

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

19/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:37

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

18/02/2025, 09:09

Transferência de Processo - Saída

18/02/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

11/02/2025, 14:22

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/02/2025, 16:03

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:15

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:01

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

06/12/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:26

Transferência de Processo - Saída

03/12/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

19/11/2024, 12:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/11/2024, 13:55

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/11/2024, 13:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/11/2024, 13:54

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/11/2024, 13:54

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

18/11/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

18/11/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

18/11/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

18/11/2024, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

18/11/2024, 13:52

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

18/11/2024, 13:52

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

18/11/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:52

Concedida a medida de proteção Requerimento da inclusão da criança ou do adolescente em programa de proteção a vítimas ou testemunhas ameaçadas

18/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:43

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

31/07/2024, 08:28

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:00

Voto do Relator

30/07/2024, 19:25

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

30/07/2024, 19:25

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

25/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:30

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

27/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:15

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

25/03/2024, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2024, 10:54

TipoProcessoDocumento#22

•18/06/2025, 15:03

Interlocutória

•04/07/2025, 10:14