Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000499-86.2010.8.01.0015 - TJAC | JusConsulta

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Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2010

Valor da Causa

R$ 1.020,00

Órgão julgador

Vara Unica de Mâncio Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica de Mâncio Lima

Partes do Processo

LUIZ RICARDO NORMANDO

CPF

Autor

MARIA GERCíLIA DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

MARIA LUIZA DE SOUZA NORMANDO

CPF

Autor

MARIA QUEILA DE SOUZA NORMANDO

CPF

Autor

OEZIOS DE SOUZA NORMANDO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GRASIELLY NASCIMENTO TAPAJOS FRANÇA

OAB/AC 3520·CPF·Representa: Autor

EMANUEL TORRES FRANÇA

OAB/AC 3932·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·Representa: Autor

SIMAO ANTONIO NETO

OAB/AC 672·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LUIZ RICARDO NORMANDO

CPF

Autor

MARIA GERCíLIA DE SOUZA COSTA

CPF

Autor

MARIA LUIZA DE SOUZA NORMANDO

CPF

Autor

MARIA QUEILA DE SOUZA NORMANDO

CPF

Autor

OEZIOS DE SOUZA NORMANDO

CPF

Autor

NADIR SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO DE SOUZA NORMANDO

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA NORMANDO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA FRANCISCA DE SOUZA NORMANDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:06

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 12:09

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 11:51

Juntada de Outros Documentos

23/02/2026, 13:04

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 11:10

Juntada de Alvará

23/02/2026, 11:03

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:52

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:52

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:52

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:52

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:51

Todas as movimentações(233)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:06

Juntada de Outros Documentos

20/03/2026, 12:09

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 11:51

Juntada de Outros Documentos

23/02/2026, 13:04

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 11:10

Documentos

Interlocutória

•13/12/2016, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2016, 15:12

Juntada de Alvará

23/02/2026, 11:03

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:52

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:52

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:52

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:52

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:51

Expedição de Alvará.

20/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:17

Mero expediente

19/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:06

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:59

Juntada de Ofício

06/02/2026, 13:51

Por Expedição de Precatório

19/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:34

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 09:23

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 09:23

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 09:23

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 09:23

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 09:23

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 09:23

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 09:23

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMANUEL TORRES FRANÇA (OAB 3932/AC), ADV: EMANUEL TORRES FRANÇA (OAB 3932/AC), ADV: EMANUEL TORRES FRANÇA (OAB 3932/AC), ADV: EMANUEL TORRES FRANÇA (OAB 3932/AC), ADV: EMANUEL TORRES FRANÇA (OAB 3932/AC), ADV: EMANUEL TORRES FRANÇA (OAB 3932/AC), ADV: EMANUEL TORRES FRANÇA (OAB 3932/AC), ADV: EMANUEL TORRES FRANÇA (OAB 3932/AC), ADV: EMANUEL TORRES FRANÇA (OAB 3932/AC), ADV: EMANUEL TORRES FRANÇA (OAB 3932/AC), ADV: GRASIELLY NASCIMENTO TAPAJOS FRANÇA (OAB 3520/AC), ADV: GRASIELLY NASCIMENT

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 13:36

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:46

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:44

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 12:28

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 12:28

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 12:28

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 12:28

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 12:28

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 12:28

Juntada de Outros Documentos

30/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 02:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GRASIELLY NASCIMENTO TAPAJOS FRANÇA (OAB 3520/AC), ADV: EMANUEL TORRES FRANÇA (OAB 3932/AC) - Processo 0000499-86.2010.8.01.0015 (015.10.000499-1) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Renda Mensal Vitalícia - CREDOR: B1Luiz Ricardo NormandoB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus herdeiros, independ

02/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:42

Expedida/Certificada

01/09/2025, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 13:10

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 13:11

Mero expediente

20/06/2025, 09:19

Conclusos para decisão

09/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 04:58

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Grasielly Nascimento Tapajos França (OAB 3520/AC), Emanuel Torres França (OAB 3932/AC) Processo 0000499-86.2010.8.01.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Luiz Ricardo Normando - Sobre a Exceção de Pré-executividade de págs. 219/321, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intimem-se.

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 07:44

Classe retificada de 156 para 12078

07/04/2025, 09:52

Mero expediente

05/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2025, 08:33

Conclusos para decisão

12/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 08:28

Expedida/Certificada

17/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:38

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:37

Ato ordinatório

17/10/2024, 12:34

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria

26/09/2024, 14:48

Juntada de Outros Documentos

26/09/2024, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2024, 20:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 13:48

Ato ordinatório

16/09/2024, 13:44

Recebidos os autos

04/09/2024, 18:59

Mero expediente

04/09/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:29

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 09:05

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:33

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:24

Expedida/Certificada

25/07/2024, 08:16

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:11

Processo Reativado

25/07/2024, 08:10

Juntada de Outros Documentos

22/06/2022, 07:49

Mero expediente

14/08/2019, 16:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/08/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 09:30

Recebidos os autos

21/06/2018, 14:42

Mero expediente

21/06/2018, 14:42

Conclusos para decisão

21/02/2018, 08:23

Conclusos para decisão

21/02/2018, 08:23

Conclusos para despacho

21/02/2018, 08:23

Juntada de Outros Documentos

18/01/2018, 14:12

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 14:00

Expedida/Certificada

29/11/2017, 11:14

Recebidos os autos

28/11/2017, 13:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2017, 13:15

Conclusos para decisão

09/08/2017, 13:15

Conclusos para despacho

09/08/2017, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 11:24

Conclusos para despacho

03/08/2017, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 12:15

Publicado ato_publicado em 19/07/2017.

19/07/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 10:47

Expedida/Certificada

14/07/2017, 17:34

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 13:39

Sem descrição

09/06/2017, 11:01

Recebidos os autos

31/05/2017, 19:10

Outras Decisões

31/05/2017, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 08:26

Conclusos para decisão

14/02/2017, 16:08

Conclusos para decisão

14/02/2017, 16:08

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 15:48

Expedição de Certidão.

10/01/2017, 19:38

Ato ordinatório

10/01/2017, 16:52

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

14/12/2016, 09:15

Expedida/Certificada

13/12/2016, 15:36

Ato ordinatório

13/12/2016, 15:34

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 14:58

Processo Reativado

03/10/2016, 11:43

Processo Reativado

03/10/2016, 11:41

Expedição de Certidão.

10/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/03/2012, 12:00

Outras Decisões

14/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

30/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Julgado procedente o pedido

05/10/2011, 12:00

Mero expediente

03/10/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

03/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/08/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2011 10:00:00, Vara Única - Cível.

27/07/2011, 12:00

Mero expediente

22/07/2011, 12:00

Outras Decisões

30/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/05/2011, 12:00

Despacho

12/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/03/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

01/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2010, 12:00

Outras Decisões

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

28/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/07/2010, 12:00

Interlocutória

•13/12/2016, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2016, 15:12

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/12/2016, 15:12

Despacho

•13/12/2016, 15:19

Interlocutória

•13/12/2016, 15:19

ACÓRDÃO

•13/12/2016, 15:19

ACÓRDÃO

•13/12/2016, 15:19

Ato Ordinatório

•13/12/2016, 15:34

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 16:52

Interlocutória

•31/05/2017, 19:10

Interlocutória

•28/11/2017, 13:15

Despacho

•21/06/2018, 14:42

Despacho

•14/08/2019, 16:02

Todos os documentos(28)

Interlocutória

•13/12/2016, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2016, 15:12

Interlocutória

•13/12/2016, 15:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2016, 15:12

ATA DE AUDIÊNCIA

•13/12/2016, 15:12

Despacho

•13/12/2016, 15:19

Interlocutória

•13/12/2016, 15:19

ACÓRDÃO

•13/12/2016, 15:19

ACÓRDÃO

•13/12/2016, 15:19

Ato Ordinatório

•13/12/2016, 15:34

Ato Ordinatório

•10/01/2017, 16:52

Interlocutória

•31/05/2017, 19:10

Interlocutória

•28/11/2017, 13:15

Despacho

•21/06/2018, 14:42

Despacho

•14/08/2019, 16:02

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 08:10

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 08:10

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 08:10

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:24

Despacho

•04/09/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:37

Despacho

•05/04/2025, 11:42

Despacho

•20/06/2025, 09:19

Interlocutória

•30/07/2025, 13:10

Interlocutória

•08/09/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:46

Despacho

•19/02/2026, 08:56