Agravo em Recurso Especial 0704608-61.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJAC
3° Grau
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Data de Distribuição
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 39.381,56
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-60
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Autor
TSURI BRASIL S/A
CNPJ
27.***.***.0001-66
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Autor
MAURO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
216.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
FELIPE VARELA CAON
OAB/PE 32765
·
CPF
071.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
LUNARA NOGUEIRA DE MESQUITA
OAB/AC 6020
·
CPF
024.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM
OAB/AC 3611
·
CPF
510.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
26/08/2025, 18:03
Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025, 18:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025
02/07/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/07/2025, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025
27/06/2025, 20:30
Conheço do agravo de RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDA e TSURI BRASIL S/A para não conhecer do Recurso Especial
27/06/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
30/04/2025, 11:02
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
30/04/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
11/04/2025, 11:18
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/06/2025, 20:30