Agravo de Instrumento 1000951-70.2023.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Samoel Martins Evangelista

Partes do Processo

FRANCILENE BRITO DE AGUIAR COSTA

CPF

Autor

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN DOS SANTOS BARBOSA

OAB/AC 4373·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Réu

IZABELE MELO BRILHANTE

OAB/AC 6215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em "data"

06/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2025, 23:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:58

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:00

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

22/09/2025, 07:47

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:15

Mérito

17/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:04

Adiado

10/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:39

Todas as movimentações(167)

Transitado em Julgado em "data"

06/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de Parecer

30/09/2025, 23:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:58

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:57

Documentos

Interlocutória

•26/06/2023, 13:05

TipoProcessoDocumento#536

•09/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:52

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:00

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

22/09/2025, 07:47

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:15

Mérito

17/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:04

Adiado

10/09/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:38

Para Julgamento

28/08/2025, 16:46

Pedido de inclusão

15/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:00

Transferência de Processo - Saída

28/07/2025, 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

25/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Francilene Brito de Aguiar Costa - Agravado: Ipê Loteamentos Ltda - A ser assim, redistribua-se o presente feito no Tribunal Pleno Jurisdicional a este Relator para o regular processamento. Cumpra-se com brevidade. Intimem-se. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Alan dos Santos Barbosa (OAB: 4373/AC) - Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Alberto Ta Nº 1000951-70.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -

25/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal

26/06/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

06/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:44

Transferência de Processo - Saída

06/06/2025, 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

21/05/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

21/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

21/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:45

Transferência de Processo - Saída

15/05/2025, 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

28/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:58

Documento

28/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:58

Documento

28/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:58

Documento

28/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:58

Documento

28/04/2025, 09:58

Documento

28/04/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

11/04/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francilene Brito de Aguiar Costa - Agravado: Ipê Loteamentos Ltda - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA NATURAL. ELEMENTOS QUE INFIRMEM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. De acordo com o ordenamento proce MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000951-70.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francilene Brito de Aguiar Costa - Agravado: Ipê Loteamentos Ltda - Posto isso, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário, com base no art. 1.030, I, "a" e "b" do Código de Processo Civil e art. 52, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Publique-se e MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000951-70.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Alan dos Santos Barbosa (OAB: 4373/AC) - Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Francilene Brito de Aguiar Costa - Agravado: Ipê Loteamentos Ltda - Decisão Afasto-me do julgamento do presente feito, com fulcro no art. 145, § 1.º, do Código de Processo Civil e art. 318, do RITJAC e, por via de consequência, determino nova distribuição do presente recurso, conforme disposto no art. 35, § 1.º, do RITJAC. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 4 de abril de 2025. Desª. Regina F MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1000951-70.2023.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco -

09/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

04/04/2025, 14:46

Impedimento

04/04/2025, 14:38

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

25/02/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:06

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

19/02/2025, 16:04

Transferência de Processo - Saída

19/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

12/02/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:15

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:28

Negado seguimento a Recurso

26/07/2024, 08:50

Recurso Especial não admitido

26/07/2024, 08:49

Conclusos para admissibilidade recursal

05/04/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:12

Mero expediente

26/03/2024, 21:36

Conclusos para admissibilidade recursal

21/02/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:01

Ato ordinatório

18/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

11/12/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 00:31

Transferência de Processo - Saída

05/12/2023, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

05/12/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:44

Mero expediente

24/11/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:43

Mero expediente

24/11/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:42

Mero expediente

24/11/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 08:51

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 09:45

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 08:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 08:26

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:29

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/08/2023, 15:01

Em Julgamento Virtual

03/08/2023, 07:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 08:55

Expedição de Carta.

28/06/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 13:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/06/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

26/06/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:19

Distribuído por prevenção

26/06/2023, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2023, 07:45

TipoProcessoDocumento#22

•26/03/2024, 21:36

Interlocutória

•26/07/2024, 08:49

Interlocutória

•26/07/2024, 08:50

Interlocutória

•04/04/2025, 14:38

TipoProcessoDocumento#22

•23/07/2025, 12:54

TipoProcessoDocumento#22

•15/08/2025, 16:49