Execução Fiscal 0803283-35.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.136,86

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 23:13

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC) - Processo 0803283-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Raimundo Rodrigues de Castro - Considerando a inércia do credor quanto à determinação de informar o saldo atualizado do débito, mesmo após a juntada do extrato bancário que comprova a transferência do alvará judicial para a conta do Tesouro Municipal (p. 143), remetam-se os autos ao arq

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:05

Arquivado Provisoramente

22/04/2026, 08:12

Arquivado Provisoramente

22/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:09

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:57

Mero expediente

03/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

17/01/2026, 21:43

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 21:40

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC) - Processo 0803283-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Rodrigues de CastroB0 - Determino que a Secretaria desta unidade proceda à juntada aos autos do extrato bancário que comprova a transferência do alvará judicial para a conta do Tesouro Municipal (p. 97). Em seguida, intime-se o credor para que informe o saldo atua

16/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 23:13

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC) - Processo 0803283-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Raimundo Rodrigues de Castro - Considerando a inércia do credor quanto à determinação de informar o saldo atualizado do débito, mesmo após a juntada do extrato bancário que comprova a transferência do alvará judicial para a conta do Tesouro Municipal (p. 143), remetam-se os autos ao arq

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 14:05

Arquivado Provisoramente

22/04/2026, 08:12

Arquivado Provisoramente

22/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 08:09

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:57

Mero expediente

03/03/2026, 10:57

Conclusos para despacho

17/01/2026, 21:43

Juntada de Outros Documentos

17/01/2026, 21:40

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC) - Processo 0803283-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Raimundo Rodrigues de CastroB0 - Determino que a Secretaria desta unidade proceda à juntada aos autos do extrato bancário que comprova a transferência do alvará judicial para a conta do Tesouro Municipal (p. 97). Em seguida, intime-se o credor para que informe o saldo atua

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:22

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:08

Mero expediente

19/09/2025, 17:08

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição inicial

30/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:52

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:15

Juntada de Outros Documentos

11/04/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC), Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB 2517/AC) Processo 0803283-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Raimundo Rodrigues de Castro - Determino que a Secretaria desta unidade proceda à juntada aos autos do extrato bancário que comprova a transferência do alvará judicial para a conta do Tesouro Municipal. Em seguida, intime-se o credor para que informe o saldo atualizado do débito, considerando o abatimento da

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:38

Recebidos os autos

25/03/2025, 17:11

Mero expediente

25/03/2025, 17:11

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:48

Recebidos os autos

18/09/2024, 10:34

Mero expediente

18/09/2024, 10:34

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:26

Recebidos os autos

10/05/2024, 10:53

Mero expediente

10/05/2024, 10:53

Conclusos para despacho

27/03/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:58

Juntada de Outros Documentos

26/03/2024, 13:41

Juntada de Outros Documentos

10/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 00:39

Expedida/Certificada

16/05/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:35

Expedida/Certificada

15/05/2023, 11:31

Recebidos os autos

13/03/2023, 08:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 08:09

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2022, 08:51

Expedição de Alvará.

06/10/2022, 10:39

Juntada de Outros Documentos

22/03/2022, 11:01

Juntada de Outros Documentos

22/03/2022, 11:00

Expedida/Certificada

15/03/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 19:55

Juntada de Outros Documentos

14/03/2022, 12:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 08:41

Juntada de Outros Documentos

04/03/2022, 14:40

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 12:15

Juntada de Outros Documentos

25/02/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:30

Expedida/Certificada

17/01/2022, 12:42

Expedida/Certificada

17/12/2021, 11:11

Recebidos os autos

02/12/2021, 08:43

Bloqueio/penhora on line

02/12/2021, 08:43

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 20:06

Ato ordinatório

26/10/2021, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/07/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:30

Expedida/Certificada

09/06/2021, 09:14

Expedida/Certificada

08/06/2021, 11:23

Recebidos os autos

22/04/2021, 15:50

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 14:45

Arquivado Provisoramente

30/11/2020, 20:53

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 20:51

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 19:24

Ato ordinatório

26/10/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/10/2020, 08:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/11/2018, 14:10

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 14:09

Publicado ato_publicado em 19/11/2018.

19/11/2018, 11:07

Expedida/Certificada

14/11/2018, 14:24

Recebidos os autos

31/10/2018, 07:52

Outras Decisões

31/10/2018, 07:52

Conclusos para despacho

16/05/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 14:23

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 09:32

Expedida/Certificada

11/04/2018, 14:02

Ato ordinatório

11/04/2018, 07:45

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 08:54

Juntada de Outros Documentos

06/04/2018, 08:53

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

01/12/2017, 14:21

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:28

Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:00

Recebidos os autos

29/08/2017, 07:32

Mero expediente

29/08/2017, 07:32

Expedição de Outros Documentos.

09/08/2017, 10:06

Conclusos para decisão

08/06/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 10:25

Juntada de Outros Documentos

06/06/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 08:31

Expedição de Outros Documentos.

26/05/2017, 07:40

Mero expediente

24/11/2016, 09:14

Conclusos para decisão

19/10/2016, 14:42

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 10:57

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:14

Despacho

•29/08/2017, 07:32

Interlocutória

•31/10/2018, 07:52

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 08:11

Despacho

•22/04/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 11:00

Interlocutória

•02/12/2021, 08:43

Interlocutória

•07/03/2022, 08:41

Interlocutória

•13/03/2023, 08:09

Despacho

•10/05/2024, 10:53

Despacho

•18/09/2024, 10:34

Despacho

•25/03/2025, 17:11

Despacho

•19/09/2025, 17:08

Despacho

•03/03/2026, 10:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h