Procedimento Comum Cível 0700267-22.2022.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Rosa do Purus

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Santa Rosa do Purus 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

LAUANE DOMINGOS PEREIRA KAXINAWá

CPF

Autor

EDILEUZA BATISTA DOMINGOS KAXINAWA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE

OAB/AC 4660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:55

Processo Reativado

30/03/2026, 13:10

Juntada de Acórdão

30/03/2026, 13:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/09/2025, 08:01

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:29

Processo Reativado

25/06/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada: Lauane Domingos Pereira Kaxinawá (Representado por sua mãe) Edileuza Batista Domingos Kaxinawá - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000004391, com 4 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Adryan Bracht Juver - Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700267-22.2022.8.01.0012 - Apelação Cível - Santa Rosa do Purus -

09/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 09:25

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2025, 10:30

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:55

Processo Reativado

30/03/2026, 13:10

Juntada de Acórdão

30/03/2026, 13:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/09/2025, 08:01

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 08:01

Documentos

Interlocutória

•25/08/2022, 15:11

Despacho

•12/06/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:29

Processo Reativado

25/06/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelada: Lauane Domingos Pereira Kaxinawá (Representado por sua mãe) Edileuza Batista Domingos Kaxinawá - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000004391, com 4 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Adryan Bracht Juver - Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700267-22.2022.8.01.0012 - Apelação Cível - Santa Rosa do Purus -

09/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/02/2025, 12:20

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 09:25

Ato ordinatório

14/02/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2025, 10:30

Mero expediente

15/01/2025, 13:25

Expedida/Certificada

11/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:16

Ato ordinatório

29/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:46

Outras Decisões

01/10/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 13:42

Expedida/Certificada

30/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

30/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:30

Julgado procedente o pedido

27/07/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2024, 04:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 12:32

Expedida/Certificada

25/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:42

Ato ordinatório

25/04/2024, 08:31

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:40

Outras Decisões

30/11/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 11:53

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:52

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:30

Recebidos os autos

30/10/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:41

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:10

Mero expediente

12/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:44

Recebidos os autos

07/06/2023, 11:44

Conclusos para decisão

23/03/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 13:36

Expedida/Certificada

03/03/2023, 13:35

Ato ordinatório

03/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de Contestação

26/10/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:10

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 08:36

Tutela Provisória

25/08/2022, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/08/2022, 17:43

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2022, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/08/2022, 17:39

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 17:35

Interlocutória

•30/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 08:31

CARIMBO

•27/07/2024, 18:26

Interlocutória

•01/10/2024, 11:30

Despacho

•15/01/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

Todos os documentos(32)

Interlocutória

•25/08/2022, 15:11

Despacho

•12/06/2023, 17:10

Interlocutória

•30/11/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 08:31

CARIMBO

•27/07/2024, 18:26

Interlocutória

•01/10/2024, 11:30

Despacho

•15/01/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:01

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 13:00