Execução Fiscal 0014212-49.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 38.236,75

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GUTEMBERG COM. E REP. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO HOHENBERGER

OAB/AC 1387·CPF·Representa: Réu

PAULO GONCALVES JUNIOR

OAB/AC 856·CPF·Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA

OAB/PR 27460·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:52

Arquivado Provisoramente

10/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:03

Arquivado Provisoramente

23/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:11

Arquivado Provisoramente

30/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:20

Juntada de Outros Documentos

30/06/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR), Leandro Rodrigues Postigo (OAB 2808/AC) Processo 0014212-49.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Gutemberg Com. e Rep. Ltda - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino o prosseguimento do feito, com a realização de pesquisa nos assentos da Receita Federal, via INFOJUD, para obtenção das declarações de bens e direitos eventualmente apresentadas pelo executado nos últimos 03 (três) anos. Por fim, os autos dev

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:38

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:29

Todas as movimentações(280)

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:52

Arquivado Provisoramente

10/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:03

Arquivado Provisoramente

23/09/2025, 12:12

Documentos

Despacho

•30/05/2012, 13:25

Despacho

•30/05/2012, 13:25

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:11

Arquivado Provisoramente

30/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:20

Juntada de Outros Documentos

30/06/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Augusto de Souza (OAB 27460/PR), Leandro Rodrigues Postigo (OAB 2808/AC) Processo 0014212-49.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Gutemberg Com. e Rep. Ltda - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino o prosseguimento do feito, com a realização de pesquisa nos assentos da Receita Federal, via INFOJUD, para obtenção das declarações de bens e direitos eventualmente apresentadas pelo executado nos últimos 03 (três) anos. Por fim, os autos dev

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 11:38

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 15:04

Conclusos para despacho

03/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 12:51

Arquivado Provisoramente

16/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:22

Arquivado Provisoramente

06/11/2024, 10:51

Arquivado Provisoramente

06/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:43

Juntada de Outros Documentos

09/08/2024, 08:21

Juntada de Outros Documentos

09/08/2024, 08:16

Recebidos os autos

18/04/2024, 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:49

Conclusos para despacho

26/02/2024, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:40

Ato ordinatório

21/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:43

Juntada de Outros Documentos

21/02/2024, 09:41

Recebidos os autos

20/03/2023, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:10

Ato ordinatório

08/11/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:33

Juntada de Outros Documentos

27/06/2022, 10:29

Juntada de Outros Documentos

25/02/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/02/2022, 07:00

Expedida/Certificada

24/11/2021, 08:10

Expedida/Certificada

23/11/2021, 11:02

Recebidos os autos

05/11/2021, 08:16

Bloqueio/penhora on line

05/11/2021, 08:16

Conclusos para despacho

25/10/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 13:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/10/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 21:11

Ato ordinatório

14/10/2021, 20:09

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 20:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 14:39

Juntada de Outros Documentos

28/05/2021, 14:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 10:07

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 09:57

Expedida/Certificada

30/09/2020, 14:33

Recebidos os autos

30/09/2020, 11:01

Mero expediente

30/09/2020, 11:01

Conclusos para despacho

16/06/2020, 11:08

Expedição de Outros Documentos.

16/06/2020, 11:07

Juntada de Outros Documentos

10/06/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 09:59

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 19:08

Expedida/Certificada

23/04/2020, 15:28

Ato ordinatório

23/04/2020, 08:59

Recebidos os autos

20/02/2020, 09:00

Mero expediente

20/02/2020, 09:00

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 00:40

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 07:59

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 16:34

Expedida/Certificada

01/10/2019, 14:43

Recebidos os autos

17/09/2019, 07:42

Mero expediente

17/09/2019, 07:42

Conclusos para decisão

08/01/2019, 15:21

Juntada de Outros Documentos

08/01/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 19:42

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.

17/09/2018, 11:29

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 13:28

Expedida/Certificada

14/09/2018, 12:14

Recebidos os autos

14/09/2018, 08:36

Mero expediente

14/09/2018, 08:36

Conclusos para decisão

28/03/2018, 10:28

Juntada de Outros Documentos

28/03/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 20:33

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 13:33

Ato ordinatório

13/03/2018, 09:27

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 09:54

Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:49

Recebidos os autos

30/01/2018, 09:29

Mero expediente

30/01/2018, 09:29

Conclusos para despacho

19/10/2017, 12:08

Juntada de Outros Documentos

19/10/2017, 11:36

Juntada de Outros Documentos

26/07/2017, 10:23

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 10:22

Juntada de Outros Documentos

26/07/2017, 10:19

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 10:29

Juntada de Outros Documentos

20/04/2017, 10:27

Juntada de Outros Documentos

06/10/2016, 15:41

Publicado ato_publicado em 04/10/2016.

04/10/2016, 08:54

Expedida/Certificada

03/10/2016, 14:40

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:42

Mero expediente

01/08/2016, 10:42

Conclusos para decisão

09/05/2016, 10:03

Juntada de Outros Documentos

09/05/2016, 10:02

Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

02/05/2016, 08:57

Expedida/Certificada

28/04/2016, 14:15

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:45

Mero expediente

21/03/2016, 08:45

Conclusos para decisão

21/01/2016, 15:13

Expedição de Outros Documentos.

21/01/2016, 15:08

Juntada de Outros Documentos

21/01/2016, 15:07

Expedição de Certidão.

21/01/2016, 15:05

Juntada de Outros Documentos

21/01/2016, 15:05

Expedição de Outros Documentos.

21/01/2016, 15:04

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 13:46

Expedição de Mandado.

01/09/2015, 09:44

Juntada de Outros Documentos

26/08/2015, 11:53

Juntada de Outros Documentos

26/08/2015, 11:53

Juntada de Outros Documentos

26/08/2015, 11:52

Juntada de Outros Documentos

26/08/2015, 11:52

Juntada de Outros Documentos

20/02/2015, 13:57

Publicado ato_publicado em 19/02/2015.

19/02/2015, 08:50

Expedida/Certificada

13/02/2015, 15:36

Expedição de Certidão.

13/02/2015, 14:34

Ato ordinatório

13/02/2015, 14:02

Recebidos os autos

29/01/2015, 09:41

Outras Decisões

29/01/2015, 09:41

Conclusos para despacho

24/09/2014, 11:42

Juntada de Outros Documentos

24/09/2014, 11:41

Juntada de Outros Documentos

24/09/2014, 11:41

Publicado ato_publicado em 15/09/2014.

15/09/2014, 09:03

Expedida/Certificada

12/09/2014, 11:39

Recebidos os autos

01/09/2014, 12:26

Mero expediente

01/09/2014, 12:26

Conclusos para decisão

05/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2013, 12:00

Processo Reativado

27/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/09/2012, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/06/2011.

20/06/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2011, 12:00

Processo Reativado

16/06/2011, 12:00

Expedida/Certificada

16/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 12:00

Outras Decisões

10/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2011, 12:00

Despacho

11/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 12:00

Expedição de Alvará.

01/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2011, 12:00

Despacho

01/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/12/2010, 12:00

Despacho

06/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/10/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

11/08/2010, 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2010 15:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

10/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2010, 12:00

Despacho

23/02/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

15/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2009.

15/07/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

10/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

01/07/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2009.

01/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

30/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

30/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

29/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

29/06/2009, 12:00

Expedição de Edital.

22/06/2009, 12:00

Juntada de Ofício

19/06/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

19/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

18/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Termo

18/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

02/06/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

02/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

15/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2008.

14/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

02/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

02/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

26/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

25/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2008.

25/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

01/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

31/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2008, 12:00

Juntada de Mandado

27/03/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

08/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

19/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2007.

19/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

20/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

27/07/2007, 12:00

Processo suspenso

14/06/2007, 12:00

Processo suspenso

18/04/2007, 12:00

Processo suspenso

24/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

09/11/2006, 12:00

Processo suspenso

26/09/2006, 12:00

Processo suspenso

25/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

14/07/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/07/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

06/06/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

05/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

14/03/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

13/01/2006, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2006 11:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

12/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

12/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

30/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

01/11/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

21/10/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

21/10/2005, 12:00

Despacho

•30/05/2012, 13:26

Despacho

•30/05/2012, 13:28

Interlocutória

•30/05/2012, 13:28

Interlocutória

•30/05/2012, 13:28

Despacho

•30/05/2012, 13:29

Despacho

•30/05/2012, 13:30

Despacho

•30/05/2012, 13:31

Despacho

•30/05/2012, 13:31

Despacho

•30/05/2012, 13:32

Despacho

•30/05/2012, 13:32

Despacho

•30/05/2012, 13:33

Despacho

•30/05/2012, 13:33

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/05/2012, 13:34

Todos os documentos(42)

Despacho

•30/05/2012, 13:25

Despacho

•30/05/2012, 13:25

Despacho

•30/05/2012, 13:26

Despacho

•30/05/2012, 13:28

Interlocutória

•30/05/2012, 13:28

Interlocutória

•30/05/2012, 13:28

Despacho

•30/05/2012, 13:29

Despacho

•30/05/2012, 13:30

Despacho

•30/05/2012, 13:31

Despacho

•30/05/2012, 13:31

Despacho

•30/05/2012, 13:32

Despacho

•30/05/2012, 13:32

Despacho

•30/05/2012, 13:33

Despacho

•30/05/2012, 13:33

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/05/2012, 13:34

Despacho

•30/05/2012, 13:34

Interlocutória

•30/05/2012, 13:34

Despacho

•30/05/2012, 13:35

Interlocutória

•30/05/2012, 13:35

Interlocutória

•30/05/2012, 13:35

Despacho

•30/05/2012, 13:36

Interlocutória

•16/07/2012, 15:38

Despacho

•25/03/2013, 12:11

Despacho

•01/09/2014, 12:26

Interlocutória

•29/01/2015, 09:41

Ato Ordinatório

•13/02/2015, 14:02

Despacho

•21/03/2016, 08:45

Despacho

•01/08/2016, 10:42

Despacho

•30/01/2018, 09:29

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 09:27

Despacho

•14/09/2018, 08:36

Despacho

•17/09/2019, 07:42

Despacho

•20/02/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 08:59

Despacho

•30/09/2020, 11:01

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 20:09

Interlocutória

•05/11/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 13:53

Interlocutória

•20/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 09:45

Interlocutória

•18/04/2024, 20:09

Interlocutória

•26/03/2025, 15:04