Usucapião 0700822-83.2024.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

AURIMAR FARIAS DA COSTA

CPF

Autor

ESPOLIO DE GUILHERME FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE XAPURI

CNPJ

TERCEIRO

INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TALLES MENEZES MENDES

OAB/AC 2590·CPF·Representa: Autor

LAIS ANDRADE SANTOS

OAB/RJ 229411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AURIMAR FARIAS DA COSTA

CPF

Autor

ESPOLIO DE GUILHERME FERREIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE XAPURI

CNPJ

TERCEIRO

INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA IRACI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARILZA VIERIA CAMPOS

CPF

TERCEIRO

ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 12:03

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:49

Juntada de Outros Documentos

11/02/2026, 12:46

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:10

Juntada de Mandado

30/01/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Aurimar Farias da CostaB0 - de Instrução e Julgamento Data: 10/02/2026 Hora 12:30 Local: Vara civel Situacão: Designada Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700822-83.2024.8.01.0007 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Aurimar Farias da CostaB0 - Certifico e dou fé que, foi designado o dia 10/02/2026, às 12:30h para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, sendo expedidas as intimações de praxe. A referida é verdade. Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700822-83.2024.8.01.0007 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -

30/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:10

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:10

Todas as movimentações(107)

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 12:03

Expedição de Ofício.

24/04/2026, 11:56

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:49

Juntada de Outros Documentos

11/02/2026, 12:46

Julgado procedente o pedido

11/02/2026, 09:16

Documentos

Interlocutória

•05/08/2024, 14:15

Interlocutória

•03/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 00:10

Juntada de Mandado

30/01/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 09:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Aurimar Farias da CostaB0 - de Instrução e Julgamento Data: 10/02/2026 Hora 12:30 Local: Vara civel Situacão: Designada Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700822-83.2024.8.01.0007 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Aurimar Farias da CostaB0 - Certifico e dou fé que, foi designado o dia 10/02/2026, às 12:30h para a realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, sendo expedidas as intimações de praxe. A referida é verdade. Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700822-83.2024.8.01.0007 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -

30/01/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:10

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:10

Expedida/Certificada

29/01/2026, 08:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2026 12:30:00, Vara Única - Cível.

29/01/2026, 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão

26/01/2026, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 04:07

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Aurimar Farias da CostaB0 - RÉU: B1Espólio de Guilherme FerreiraB0 - INTRSDA: B1Fazenda Pública MunicipalB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Procuradoria da União no Estado do AcreB0 - CONFINANTE: B1Marilza Vieria CamposB0 - B1Maria Iraci da SilvaB0 - Decisão Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700822-83.2024.8.01.0007 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 13:48

Conclusos para decisão

21/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2025, 05:08

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:53

Ato ordinatório

07/10/2025, 11:52

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 11:47

Outras Decisões

07/10/2025, 10:34

Juntada de Mandado

23/09/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2025, 13:05

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Aurimar Farias da CostaB0 - RÉU: B1Espólio de Guilherme FerreiraB0 - INTRSDA: B1Fazenda Pública MunicipalB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Procuradoria da União no Estado do AcreB0 - CONFINANTE: B1Marilza Vieria CamposB0 - B1Maria Iraci da SilvaB0 - Certifico e dou fé que foi designado AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTR Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700822-83.2024.8.01.0007 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) -

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 22:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 12:30:00, Vara Única - Cível.

09/09/2025, 21:08

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Aurimar Farias da CostaB0 - RÉU: B1Espólio de Guilherme FerreiraB0 - INTRSDA: B1Fazenda Pública MunicipalB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Procuradoria da União no Estado do AcreB0 - CONFINANTE: B1Marilza Vieria CamposB0 - B1Maria Iraci da SilvaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700822-83.2024.8.01.0007 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vistos, etc. Defiro o pedido de fls. 76. Designe-se audiênci

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:33

deferimento

23/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:59

Expedida/Certificada

14/07/2025, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2025, 20:13

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Aurimar Farias da CostaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0700822-83.2024.8.01.0007 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao teor da certidão de fls. 68, requerendo o que for de direito, e após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:17

Expedida/Certificada

12/05/2025, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2025, 12:57

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Aurimar Farias da Costa - DECISÃO Intimação - ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC) Processo 0700822-83.2024.8.01.0007 - Usucapião - Vistos, etc. Ouça-se o autor, no prazo no de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra-se.

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

03/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:57

Expedição de Edital.

26/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição inicial

22/11/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 07:46

Juntada de Mandado

08/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:15

Juntada de Outros Documentos

29/10/2024, 13:13

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:01

Ato ordinatório

29/10/2024, 13:01

Expedição de Carta.

29/10/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2024, 12:53

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:51

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 07:30

Expedida/Certificada

28/09/2024, 20:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 13:02

Conclusos para decisão

23/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 12:53

Expedida/Certificada

04/09/2024, 12:01

Expedida/Certificada

04/09/2024, 12:01

Expedida/Certificada

04/09/2024, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

30/08/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 21:18

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 07:44

Expedida/Certificada

08/08/2024, 16:42

Emenda à Inicial

05/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão

26/07/2024, 13:21

Classe retificada de 7 para 49

26/07/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 13:02

Interlocutória

•24/09/2024, 13:02

Interlocutória

•22/10/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:01

Interlocutória

•12/03/2025, 16:34

Interlocutória

•08/05/2025, 12:57

Interlocutória

•20/05/2025, 12:34

Interlocutória

•23/06/2025, 13:11

Interlocutória

•10/07/2025, 20:13

Interlocutória

•23/07/2025, 14:37

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2025, 10:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:52

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•05/08/2024, 14:15

Interlocutória

•03/09/2024, 15:17

Interlocutória

•24/09/2024, 13:02

Interlocutória

•22/10/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:01

Interlocutória

•12/03/2025, 16:34

Interlocutória

•08/05/2025, 12:57

Interlocutória

•20/05/2025, 12:34

Interlocutória

•23/06/2025, 13:11

Interlocutória

•10/07/2025, 20:13

Interlocutória

•23/07/2025, 14:37

Ata de Audiência (Outras)

•07/10/2025, 10:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:52

Interlocutória

•24/11/2025, 13:48

Interlocutória

•28/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:10

Ata de Audiência (Outras)

•11/02/2026, 09:16

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/02/2026, 12:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/02/2026, 12:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/02/2026, 12:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/02/2026, 12:46