Procedimento Comum Cível 0704934-16.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.306,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA FELIX DA SILVA

CPF

Autor

48.488.452 ANDRE RICARDO MESQUITA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

QUERO VOAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/04/2026, 13:55

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 23:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 05:46

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2026, 03:35

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Auxiladora Felix da SilvaB0 - (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Maria Auxiladora Felix da Silva para: a) condenar a ré A R Viagens e Turismo a restituir à autora a quantia total de R$ 1.638,00 (um mil seiscentos e trinta e oito reais), correspondente aos valores comprovadamente pagos, aplicando-se a atu Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0704934-16.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2025, 11:33

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/04/2026, 13:55

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/04/2026, 13:55

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Interlocutória

•23/04/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:25

31/03/2026, 23:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 05:46

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2026, 03:35

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 00:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Auxiladora Felix da SilvaB0 - (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Maria Auxiladora Felix da Silva para: a) condenar a ré A R Viagens e Turismo a restituir à autora a quantia total de R$ 1.638,00 (um mil seiscentos e trinta e oito reais), correspondente aos valores comprovadamente pagos, aplicando-se a atu Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0704934-16.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -

16/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/12/2025, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 06:50

Ato ordinatório

28/08/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Maria Auxiladora Felix da SilvaB0 - Decisão Considerando que a parte ré A R Viagens foi regularmente citada e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação, deixo de abrir prazo para réplica, por ausência de peça defensiva a ser impugnada. Nos termos do art. 344 do CPC, decreto a revelia da parte ré e presumem-se verdadeiros os Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0704934-16.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 13:40

Decretação de revelia

15/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:31

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:26

Juntada de Mandado

29/05/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 08:53

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 11:23

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Auxiladora Felix da Silva - Intimação - ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0704934-16.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se novamente a parte autora, para que apresente endereço para citação da parte ré NL Serviços, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com relação a esse réu. Cumpra-se.

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 12:56

Mero expediente

08/04/2025, 12:05

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 00:17

Juntada de Carta

07/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:36

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:36

Infrutífera

28/01/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 13:06

Juntada de Outros Documentos

04/12/2024, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2024, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:16

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 09:11

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 09:11

Juntada de Outros Documentos

31/10/2024, 09:02

Expedição de Carta Precatória.

30/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:20

Ato ordinatório

25/09/2024, 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 08:00:00, 6ª Vara Cível.

25/09/2024, 10:42

Infrutífera

23/09/2024, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 07:56

Juntada de Carta

20/09/2024, 07:38

Juntada de Mandado

20/09/2024, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 14:25

Juntada de Outros Documentos

21/08/2024, 13:37

Expedição de Carta Precatória.

21/08/2024, 12:25

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 07:41

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:01

Ato ordinatório

19/08/2024, 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 09:00:00, 6ª Vara Cível.

14/08/2024, 11:24

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:06

Expedida/Certificada

16/07/2024, 07:41

Mero expediente

15/07/2024, 21:47

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 19:04

Infrutífera

17/06/2024, 09:41

Juntada de Outros Documentos

07/06/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:36

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:25

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 14:17

Expedição de Carta.

23/05/2024, 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 09:30:00, 6ª Vara Cível.

14/05/2024, 13:51

Outras Decisões

23/04/2024, 18:40

Conclusos para despacho

20/04/2024, 11:41

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 06:00

Ata de Audiência (Outras)

•17/06/2024, 09:41

Despacho

•15/07/2024, 21:47

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:37

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:16

Ata de Audiência (Outras)

•28/01/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:36

Despacho

•08/04/2025, 12:05

Interlocutória

•15/08/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 06:50

CARIMBO

•15/12/2025, 11:33