Execução Fiscal 0000896-98.2012.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2012

Valor da Causa

R$ 61.330,02

Órgão julgador

Vara Única Plácido de Castro

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

THIAGO TORRES DE ALMEIDA

OAB/AC 4199·Representa: Autor

LUAN DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AC 5653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 14:36

Ato ordinatório

16/02/2026, 14:36

Juntada de Carta

16/02/2026, 14:32

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 10:31

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 10:31

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 10:17

Expedição de Carta Precatória.

12/08/2025, 14:10

Expedição de Carta Precatória.

12/08/2025, 14:10

Mero expediente

22/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:12

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:11

Todas as movimentações(382)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 14:36

Ato ordinatório

16/02/2026, 14:36

Juntada de Carta

16/02/2026, 14:32

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 10:31

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2012, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2012, 13:21

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 10:31

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 10:17

Expedição de Carta Precatória.

12/08/2025, 14:10

Expedição de Carta Precatória.

12/08/2025, 14:10

Mero expediente

22/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:12

Ato ordinatório

28/05/2025, 13:11

Mero expediente

27/05/2025, 12:46

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição inicial

22/05/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:15

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:15

Juntada de Outros Documentos

08/05/2025, 11:06

Juntada de Outros Documentos

08/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:54

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:13

Mero expediente

11/04/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB 5653/AC) Processo 0000896-98.2012.8.01.0008 - Execução Fiscal - Credor: ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Por todo exposto, DEFIRO o pedido de levantamento da constrição e determino a liberação do valor penhorado, no importe de R$ 2.771,60 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos), em favor do requerido, via SISBAJUD. Deferido, ainda, ao requerido os benefícios da justiça gratuita.

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:51

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:50

Juntada de Outros Documentos

08/04/2025, 12:49

deferimento

04/04/2025, 18:49

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:45

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 00:22

Expedida/Certificada

11/12/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 11:35

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:34

Mero expediente

10/12/2024, 15:53

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:46

Juntada de Ofício

06/12/2024, 14:44

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 10:17

Juntada de Ofício

10/10/2024, 13:05

Juntada de Outros Documentos

20/09/2024, 11:52

Juntada de Outros Documentos

20/09/2024, 11:43

Juntada de Outros Documentos

20/09/2024, 11:39

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 11:32

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição inicial

05/09/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 00:15

Mero expediente

22/08/2024, 23:19

Conclusos para despacho

22/08/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:18

Ato ordinatório

16/08/2024, 08:11

Outras Decisões

16/08/2024, 01:42

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 06:44

Juntada de Outros Documentos

02/08/2024, 09:01

Juntada de Outros Documentos

25/07/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 04:45

Mero expediente

10/07/2024, 23:04

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição inicial

15/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:30

Ato ordinatório

25/04/2024, 14:17

Expedição de Alvará.

15/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:28

Ato ordinatório

18/01/2024, 09:00

Outras Decisões

16/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 03:12

Conclusos para decisão

13/12/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:00

Ato ordinatório

11/12/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:42

Juntada de Outros Documentos

24/10/2023, 10:04

Mero expediente

09/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:13

Juntada de Outros Documentos

24/07/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:02

Expedição de Edital.

24/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:00

Ato ordinatório

23/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:09

Juntada de Outros Documentos

14/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:40

Expedição de Carta Precatória.

14/03/2023, 16:24

Expedição de Carta Precatória.

14/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 15:30

Ato ordinatório

22/02/2023, 14:03

Mero expediente

19/02/2023, 23:32

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:31

Juntada de Ofício

12/01/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:02

Ato ordinatório

07/12/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:51

Juntada de Ofício

21/11/2022, 13:11

Juntada de Ofício

11/11/2022, 13:59

Juntada de Ofício

10/11/2022, 13:00

Juntada de Ofício

10/11/2022, 12:56

Juntada de Outros Documentos

10/11/2022, 12:54

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 19:35

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 19:14

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 19:12

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 19:08

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 19:07

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 18:56

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 18:55

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 18:47

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 18:45

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 18:39

Juntada de Outros Documentos

09/11/2022, 18:37

Expedição de Ofício.

09/11/2022, 18:24

Recebidos os autos

02/11/2022, 07:49

Mero expediente

02/11/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 01:15

Conclusos para despacho

27/10/2022, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 19:52

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:30

Ato ordinatório

18/10/2022, 10:59

Recebidos os autos

10/10/2022, 11:15

Outras Decisões

10/10/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 09:48

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:30

Ato ordinatório

23/09/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:18

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/09/2022, 09:16

Expedição de Carta.

23/09/2022, 09:06

Juntada de Outros Documentos

23/09/2022, 09:02

Juntada de Outros Documentos

20/09/2022, 13:44

Recebidos os autos

17/09/2022, 07:46

Outras Decisões

17/09/2022, 07:46

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:32

Ato ordinatório

31/08/2022, 11:20

Mero expediente

26/08/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 11:15

Recebidos os autos

02/06/2022, 10:51

Outras Decisões

02/06/2022, 10:51

Conclusos para despacho

17/05/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 07:16

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 18:40

Ato ordinatório

29/04/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 11:29

Ato ordinatório

24/03/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:24

Processo Reativado

24/03/2022, 11:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2021, 12:04

Mero expediente

17/10/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 07:09

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 18:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/02/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 07:58

Ato ordinatório

12/02/2021, 07:52

Recebidos os autos

11/02/2021, 21:04

Outras Decisões

11/02/2021, 21:04

Conclusos para decisão

14/01/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

27/12/2020, 07:11

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:39

Ato ordinatório

16/12/2020, 15:45

Juntada de Outros Documentos

16/12/2020, 15:42

Juntada de Outros Documentos

16/12/2020, 15:36

Juntada de Outros Documentos

16/12/2020, 15:36

Mero expediente

24/10/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 07:07

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 18:34

Ato ordinatório

08/06/2020, 08:18

Recebidos os autos

07/06/2020, 08:47

Mero expediente

07/06/2020, 08:47

Conclusos para despacho

01/06/2020, 06:40

Juntada de Outros Documentos

30/05/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 20:53

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 07:08

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:26

Ato ordinatório

16/03/2020, 10:12

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 10:07

Recebidos os autos

11/03/2020, 22:08

Outras Decisões

11/03/2020, 22:08

Conclusos para despacho

10/03/2020, 09:27

Juntada de Outros Documentos

09/03/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 13:24

Ato ordinatório

03/02/2020, 11:03

Juntada de Outros Documentos

30/01/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 00:02

Juntada de Outros Documentos

02/01/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

30/12/2019, 13:17

Ato ordinatório

30/12/2019, 10:25

Recebidos os autos

17/12/2019, 21:31

Outras Decisões

17/12/2019, 21:31

Conclusos para despacho

16/12/2019, 09:50

Juntada de Outros Documentos

13/12/2019, 11:22

Juntada de Outros Documentos

21/11/2019, 11:43

Expedição de Alvará.

21/11/2019, 11:38

Juntada de Outros Documentos

21/11/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 20:14

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 19:23

Ato ordinatório

07/11/2019, 15:34

Expedição de Alvará.

07/11/2019, 15:31

Mero expediente

09/09/2019, 00:18

Processo Reativado

27/08/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 20:16

Recebidos os autos

09/08/2019, 14:40

Mero expediente

09/08/2019, 14:40

Conclusos para decisão

08/08/2019, 08:32

Juntada de Outros Documentos

08/08/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 16:20

Ato ordinatório

31/07/2019, 14:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2019, 14:06

Recebidos os autos

29/07/2019, 11:32

Outras Decisões

29/07/2019, 11:32

Conclusos para decisão

25/07/2019, 10:54

Juntada de Outros Documentos

25/07/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 10:18

Ato ordinatório

28/06/2019, 09:07

Expedição de Alvará.

28/06/2019, 09:03

Recebidos os autos

26/06/2019, 21:01

Mero expediente

26/06/2019, 21:01

Conclusos para decisão

25/06/2019, 17:48

Juntada de Outros Documentos

25/06/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 00:24

Ato ordinatório

22/05/2019, 12:08

Expedição de Alvará.

22/05/2019, 12:03

Juntada de Outros Documentos

13/05/2019, 13:04

Juntada de Outros Documentos

05/04/2019, 08:48

Expedição de Ofício.

05/04/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 02:07

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 19:22

Ato ordinatório

26/02/2019, 17:34

Ato ordinatório

26/02/2019, 17:31

Expedição de Alvará.

26/02/2019, 17:26

Juntada de Outros Documentos

25/02/2019, 14:15

Juntada de Outros Documentos

20/02/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 15:51

Recebidos os autos

22/11/2018, 23:15

Mero expediente

22/11/2018, 23:15

Conclusos para despacho

22/11/2018, 11:56

Juntada de Outros Documentos

22/11/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 19:03

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 19:17

Ato ordinatório

29/10/2018, 16:28

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 13:18

Ato ordinatório

23/04/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:42

Juntada de Outros Documentos

12/04/2018, 07:52

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 08:15

Expedição de Outros Documentos.

23/03/2018, 08:13

Juntada de Outros Documentos

23/03/2018, 08:10

Expedição de Outros Documentos.

28/02/2018, 10:16

Juntada de Outros Documentos

28/02/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 09:41

Juntada de Outros Documentos

28/02/2018, 08:36

Juntada de Outros Documentos

22/02/2018, 18:01

Mero expediente

07/02/2018, 17:09

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

30/10/2017, 10:42

Expedida/Certificada

27/10/2017, 16:01

Recebidos os autos

21/10/2017, 16:42

Mero expediente

21/10/2017, 16:42

Conclusos para despacho

17/08/2017, 08:44

Processo Reativado

17/08/2017, 08:43

Juntada de Outros Documentos

17/08/2017, 08:33

Publicado ato_publicado em 03/08/2017.

03/08/2017, 14:03

Expedida/Certificada

02/08/2017, 15:17

Ato ordinatório

02/08/2017, 15:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2017, 17:44

Mero expediente

03/05/2017, 17:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2016, 16:47

Publicado ato_publicado em 24/05/2016.

24/05/2016, 08:25

Expedida/Certificada

23/05/2016, 13:51

Recebidos os autos

21/05/2016, 17:38

Execução frustrada

21/05/2016, 17:38

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 19:02

Conclusos para decisão

04/11/2015, 09:05

Expedição de Certidão.

04/11/2015, 09:04

Juntada de Outros Documentos

28/10/2015, 15:55

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 14:31

Recebidos os autos

26/10/2015, 03:04

Mero expediente

26/10/2015, 03:04

Conclusos para decisão

07/10/2015, 10:12

Juntada de Outros Documentos

07/10/2015, 10:11

Expedição de Certidão.

07/08/2015, 13:49

Expedição de Ofício.

07/08/2015, 12:54

Recebidos os autos

18/07/2015, 15:45

Outras Decisões

18/07/2015, 15:44

Juntada de Outros Documentos

16/07/2015, 15:39

Conclusos para despacho

07/04/2015, 11:21

Juntada de Outros Documentos

06/04/2015, 09:35

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 19:05

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 17:31

Ato ordinatório

20/03/2015, 17:27

Juntada de Outros Documentos

20/03/2015, 17:16

Recebidos os autos

17/03/2015, 10:08

Mero expediente

17/03/2015, 10:08

Conclusos para despacho

12/03/2015, 15:00

Juntada de Outros Documentos

12/03/2015, 14:53

Juntada de Outros Documentos

12/03/2015, 14:53

Expedição de Certidão.

02/03/2015, 19:03

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 17:30

Recebidos os autos

19/02/2015, 17:46

Mero expediente

19/02/2015, 17:46

Conclusos para despacho

15/12/2014, 15:28

Recebidos os autos

15/12/2014, 15:23

Recebidos os autos

16/10/2014, 14:24

Sem descrição

16/10/2014, 14:24

Conclusos para despacho

15/10/2014, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2014, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/10/2014, 11:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/09/2014, 15:41

Mero expediente

01/09/2014, 12:06

Recebidos os autos

01/09/2014, 12:06

Conclusos para decisão

26/08/2014, 13:18

Juntada de Outros Documentos

26/08/2014, 13:16

Expedição de Certidão.

14/08/2014, 19:01

Expedição de Certidão.

04/08/2014, 11:30

Outras Decisões

02/08/2014, 14:12

Recebidos os autos

02/08/2014, 14:12

Conclusos para despacho

09/06/2014, 18:04

Juntada de Outros Documentos

09/06/2014, 18:03

Expedição de Certidão.

02/06/2014, 19:01

Expedição de Certidão.

20/05/2014, 17:30

Recebidos os autos

05/05/2014, 23:29

Mero expediente

05/05/2014, 23:29

Conclusos para despacho

31/03/2014, 18:41

Expedição de Certidão.

31/03/2014, 18:32

Juntada de Outros Documentos

31/03/2014, 18:26

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

24/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/08/2012, 12:00

Outras Decisões

12/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

08/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/08/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

08/08/2012, 12:00

Despacho

•05/05/2014, 23:29

Interlocutória

•02/08/2014, 14:12

Despacho

•01/09/2014, 12:06

Despacho

•19/02/2015, 17:46

Despacho

•17/03/2015, 10:08

Ato Ordinatório

•20/03/2015, 17:27

Interlocutória

•18/07/2015, 15:44

Despacho

•26/10/2015, 03:04

Interlocutória

•21/05/2016, 17:38

Despacho

•03/05/2017, 17:01

Despacho

•21/10/2017, 16:42

Despacho

•07/02/2018, 17:09

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 09:48

Todos os documentos(72)

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2012, 13:21

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2012, 13:21

Despacho

•05/05/2014, 23:29

Interlocutória

•02/08/2014, 14:12

Despacho

•01/09/2014, 12:06

Despacho

•19/02/2015, 17:46

Despacho

•17/03/2015, 10:08

Ato Ordinatório

•20/03/2015, 17:27

Interlocutória

•18/07/2015, 15:44

Despacho

•26/10/2015, 03:04

Interlocutória

•21/05/2016, 17:38

Despacho

•03/05/2017, 17:01

Despacho

•21/10/2017, 16:42

Despacho

•07/02/2018, 17:09

Ato Ordinatório

•23/04/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 16:28

Despacho

•22/11/2018, 23:15

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 17:34

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 12:08

Despacho

•26/06/2019, 21:01

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 09:07

Interlocutória

•29/07/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 14:07

Despacho

•09/08/2019, 14:40

Despacho

•09/09/2019, 00:18

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:34

Interlocutória

•17/12/2019, 21:31

Ato Ordinatório

•30/12/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 11:03

Interlocutória

•11/03/2020, 22:08

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 10:12

Despacho

•07/06/2020, 08:47

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 08:18

Despacho

•24/10/2020, 18:54

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:45

Interlocutória

•11/02/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 07:52

Despacho

•17/10/2021, 07:21

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 11:57

Interlocutória

•02/06/2022, 10:51

Despacho

•26/08/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:20

Interlocutória

•17/09/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:19

Interlocutória

•10/10/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:59

Despacho

•02/11/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:02

Despacho

•19/02/2023, 23:32

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:59

Despacho

•09/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 07:44

Interlocutória

•16/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:17

Despacho

•10/07/2024, 23:04

Interlocutória

•16/08/2024, 01:42

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:11

Despacho

•22/08/2024, 23:19

Despacho

•10/12/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:34

Interlocutória

•04/04/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:50

Despacho

•11/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 12:15

Despacho

•27/05/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:11

Despacho

•22/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 14:36